Resultados para "1007413-28.2021.8.26.0223" – Página 1 de 33

Julia De Almeida Tavares Guimarães x Unimed - Santos Ltda

ID: 322456906

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007413-28.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIA DE ALMEIDA TAVARES GUIMARãES

Polo Passivo:

UNIMED - SANTOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA BOMTORIN DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE DE ARAUJO ALONSO BARBARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1007413-28.2021.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Julia De Almeida Tavares Guimarães x Unimed - Santos Ltda

ID: 317228093

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007413-28.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIA DE ALMEIDA TAVARES GUIMARãES

Polo Passivo:

UNIMED - SANTOS LTDA

Entrados

Advogados:

FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA BOMTORIN DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE DE ARAUJO ALONSO BARBARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1007413-28.2021.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Julia De Almeida Tavares x Unimed - Santos Ltda

ID: 279971410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007413-28.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIA DE ALMEIDA TAVARES

Polo Passivo:

UNIMED - SANTOS LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA BOMTORIN DE AZEVEDO

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SIMONE DE ARAUJO ALONSO BARBARA

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FÁBIO PEREIRA LEME

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AGNALDO LEONEL

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ADV: Agnaldo Leonel (OAB 166731/SP), Fábio Pereira Leme (OAB 177996/SP), Vanessa Bomtorin de Azevedo (OAB 355595/SP), Simone de Araujo Alonso Barbara (OAB 145902/SP) Processo 1007413-28.2021.8.26.022…

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Julia De Almeida Tavares Guimarães x Unimed - Santos Ltda

ID: 336842692

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007413-28.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIA DE ALMEIDA TAVARES GUIMARãES

Polo Passivo:

UNIMED - SANTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA BOMTORIN DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE DE ARAUJO ALONSO BARBARA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007413-28.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007413-28.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Julia de Almeida Tavares Guimarães - Apelado: Unimed - Santos LTDA - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FORNECIMENTO DE INSUMO FREESTYLE LIBRE PARA TRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEVE FORNECER INSUMOS E MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES DO ROL DA ANS, MAS PRESCRITOS POR MÉDICO ASSISTENTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.454/2022.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESCRIÇÃO MÉDICA DEVE SER RESPEITADA, E A LEI 14.454/2022 DETERMINA QUE O ROL DA ANS NÃO É TAXATIVO, PERMITINDO A COBERTURA DE TRATAMENTOS EFICAZES BASEADOS EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS.4. O FREESTYLE LIBRE É ESSENCIAL PARA O CONTROLE DA DIABETES, PREVENINDO COMPLICAÇÕES GRAVES E REDUZINDO CUSTOS PARA O PLANO DE SAÚDE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEVE FORNECER TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE, MESMO QUE NÃO CONSTE DO ROL DA ANS, DESDE QUE COMPROVADA A EFICÁCIA. 2. A COBERTURA DE INSUMOS E MEDICAMENTOS É ESSENCIAL PARA GARANTIR O TRATAMENTO ADEQUADO E O DIREITO À SAÚDE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone de Araujo Alonso Barbara (OAB: 145902/SP) - Vanessa Bomtorin de Azevedo (OAB: 355595/SP) - Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - 4º andar

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Processo nº 0003995-60.2025.8.26.0223

ID: 309810030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003995-60.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HORTIFRUT GUARUJA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLI DE OLIVEIRA PASSOS

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Processo 0003995-60.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1008965-28.2021.8.26.0223) (processo principal 1008965-28.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Hortifrut G…

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Processo nº 0005288-70.2022.8.26.0223

ID: 334590668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005288-70.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0005288-70.2022.8.26.0223 (processo principal 1006346-28.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Desarquivado para emissão de certi…

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Processo nº 1002175-28.2021.8.26.0223

ID: 275879617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002175-28.2021.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA ALTINO DA SILVA LIMA ILMA ALTINO DA SILVA ALVES MAX ALTINO DA SILVA VALDIR ALTINO DA SILVA VALTER ALTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO PACHECO SILVA JUNIOR

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ADV: Antônio Pacheco Silva Junior (OAB 345367/SP) Processo 1002175-28.2021.8.26.0223 - Arrolamento Sumário - Invtante: Valter Altino Da Silva, Valdir Altino Da Silva, Eliana Altino Da Silva Lima, Ilm…

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Processo nº 0017474-44.2024.8.26.0001

ID: 311472228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017474-44.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA UMEDA

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Processo 0017474-44.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1007413-78.2022.8.26.0001) (processo principal 1007413-78.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Otavio Araujo Gu…

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Processo nº 0004769-90.2025.8.26.0223

ID: 300918533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004769-90.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLARA DE FáTIMA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLAN CRISTIAN SILVA

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Processo 0004769-90.2025.8.26.0223 (processo principal 1001593-28.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Clara de Fátima Ferreira - Intime-se…

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Sociedade Visconde De São Leopoldo x Khaled Bachir

ID: 292821508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014180-91.2017.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO

Polo Passivo:

KHALED BACHIR

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

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LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

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Processo 0014180-91.2017.8.26.0562 (apensado ao processo 1007413-25.2014.8.26.0562) (processo principal 1007413-25.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - SOCIEDADE V…

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