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Processo nº 1007415-92.2025.8.26.0405

ID: 319587541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007415-92.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

I. G. P. P. E. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR PAYA ALFREDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007415-92.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.G.P. - - P.E.G.P. - Vistos. Fls. 36/37: Uma vez os requerentes não atenderam integralmente o quanto determina…

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Processo nº 1007415-92.2025.8.26.0405

ID: 279808186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007415-92.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. G. P. P. E. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR PAYA ALFREDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joao Victor Paya Alfredi (OAB 487747/SP) Processo 1007415-92.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: I. G. P. , P. E. G. P. - Vistos. A petição de fls. 23/24 não atendeu a…

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Processo nº 0004701-96.2024.8.26.0152

ID: 325225989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004701-96.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL JARDIM SAN RESSORE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO MAGALHAES BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004701-96.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1007415-80.2022.8.26.0152) (processo principal 1007415-80.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietario…

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D. L. R. De D. x A. S. R. De D.

ID: 297242889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003940-86.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. L. R. DE D.

Polo Passivo:

A. S. R. DE D.

Intimação

Advogados:

STEFANY SOARES ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLEIDE BISPO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003940-86.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1007415-43.2017.8.26.0609) (processo principal 1007415-43.2017.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0003939-04.2023.8.26.0609

ID: 301006228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003939-04.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. L. R. DE D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANY SOARES ASSUNÇÃO

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Processo 0003939-04.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1007415-43.2017.8.26.0609) (processo principal 1007415-43.2017.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 1007415-70.2025.8.26.0477

ID: 295499761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007415-70.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. DE A. C. M. F. DE C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE APARECIDA RIZOTTO

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Processo 1007415-70.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F.C.F. - - L.A.C. - Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequ…

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Diva Inocencia De Oliveira e outros x Município De Tarumã

ID: 310764467

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007415-17.2016.8.26.0047

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIVA INOCENCIA DE OLIVEIRA JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE TARUMã

Entrados

Advogados:

ROGERIO SILVEIRA LIMA

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SUELI MARIA VIEIRA PAULINO DONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO SOARES BERGONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1007415-17.2016.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Irene Sano Dos Santos x Clayton Bernadino De Souza e outros

ID: 319276740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001397-85.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IRENE SANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLAYTON BERNADINO DE SOUZA IONE DE MACENA CAOBIANCO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA

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BRUNO PRECRIMO LETIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001397-85.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1007415-13.2021.8.26.0606) (processo principal 1007415-13.2021.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Irene Sano dos Santos …

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Simone Aparecida Dorneles x Sga Corretora De Seguros Ltda.

ID: 332261475

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007415-82.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA DORNELES

Polo Passivo:

SGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Entrados

Advogados:

MARCELO POLI

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PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1007415-82.2022.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E.B.D.S. x Municipio De Bertioga

ID: 277169865

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007415-64.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E.B.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Notificação

Advogados:

VINICIUS SOARES SANTANA

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CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

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TATIANE PEREIRA DE MORAES

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REBECA GLORIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007415-64.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EVANDRO BARROS DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007415-64.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EVANDRO BARROS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BERTIOGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4adfb6 proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000743-75.2023.5.02.0302 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) Nº 1007415-64.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: EVANDRO BARROS DA SILVA EXECUTADA: MUNICIPIO DE BERTIOGA CERTIDÃO Em face do ofício para formação do Precatório e da RP 10040905 pré-cadastrada no sistema GPrec, encaminhados pela 2ª Vara do Trabalho de Guarujá, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 20 de maio de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifica-se, da análise do documento de Id e92e130 (PJe de 1º Grau), que não foram cumpridos os seguintes requisitos para elaboração e apresentação perante este E. Tribunal: o ofício precatório foi expedido utilizando-se o formulário próprio disponível no Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios - SAGP, conforme exige o art. 2º, caput, do Provimento GP nº 1, de 3 de setembro de 2024, deste Tribunal, porém não foi juntado ao processo judicial (o documento está em branco). Ante o exposto, extingo o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1007415-64.2025.5.02.0000) e determino o seu arquivamento. Determino, ainda, a devolução da RP 10040905 pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para que seja cancelada. Deverá a Vara do Trabalho de origem proceder a novo pré-cadastro de RP, bem como à elaboração de novo ofício precatório. Deverão ser observados todos os requisitos elencados nas Resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, bem como aqueles estabelecidos pelos Provimentos GP 03/2023 e GP 01/2024. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se cópia desta ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1000743-75.2023.5.02.0302); b) devolva-se, em diligência, a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para o seu cancelamento; e c) arquive-se o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1007415-64.2025.5.02.0000). São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.B.D.S.

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