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Processo nº 1007467-47.2025.8.26.0451

ID: 258084280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1007467-47.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERIKA APARECIDA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO MACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauricio Macchi (OAB 311138/SP) Processo 1007467-47.2025.8.26.0451 - Usucapião - Reqte: Erika Aparecida da Costa - Em cumprimento à Portaria Conjunta dos Juízes das Varas Cíveis de Piracicaba nº…

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Processo nº 1007467-47.2025.8.26.0451

ID: 332766397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1007467-47.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA APARECIDA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO MACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007467-47.2025.8.26.0451 - Usucapião - Aquisição - Erika Aparecida da Costa - Vistos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede … Processo 1007467-47.2025.8.26.0451 - Usucapião - Aquisição - Erika Aparecida da Costa - Vistos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, a natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria. Outrossim, embora intimada, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência, conforme determinado. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Inconformismo do agravante contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual. Intimação para comprovar a alegada incapacidade financeira. Art. 99, §2º, do CPC. Declaração de pobreza que tem presunção relativa de veracidade. Escassez de documentos juntados na origem e em sede recursal. Ademais, agravante que se declarou comerciante e depois trabalhador informal com renda superior a três salários mínimos, teto adotado pela jurisprudência para concessão da benesse. Indeferimento mantido. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2197345-37.2023.8.26.0000; Relator (a):Schmitt Corrêa; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2023; Data de Registro: 07/11/2023) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Consigno, ainda, que caso não seja recolhida a taxa judiciária e ocorra o cancelamento da distribuição, a parte autora deverá recolher a despesa de prevista na Lei n° 17.785/2023 (art. 2º, XIV), correspondente a 5 UFESPs (Provimento nº 2739/2024). A falta de recolhimento impedirá, em caso de propositura de nova ação, o recebimento da petição inicial, conforme disposto no art. 486, §2º do CPC. Int. - ADV: MAURICIO MACCHI (OAB 311138/SP)

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A. V. S. De A. x A. G. De A.

ID: 333363733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007313-98.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. V. S. DE A.

Polo Passivo:

A. G. DE A.

Intimação

Advogados:

REINILTON ZACARIAS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007313-98.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1007467-02.2024.8.26.0348) (processo principal 1007467-02.2024.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.V.S.A. - A., reg…

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Processo nº 0000967-52.2025.8.26.0266

ID: 291640215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-52.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BENICIO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIA BENICIO LIMA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-52.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1007467-25.2022.8.26.0266) (processo principal 1007467-25.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jose Benicio de Lima - VIST…

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Processo nº 0000967-52.2025.8.26.0266

ID: 332300252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-52.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BENICIO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIA BENICIO LIMA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-52.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1007467-25.2022.8.26.0266) (processo principal 1007467-25.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jose Benicio de Lima - VIST…

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Processo nº 0007804-22.2024.8.26.0020

ID: 305840933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007804-22.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CHORAOZINHO ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA.ME - CLUB DO MICKEY/DOM BOSCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA NAVARRO ÜBERSFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILCAR AQUINO NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007804-22.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007467-26.2018.8.26.0020) (processo principal 1007467-26.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Nara Lucia Lopes

ID: 332147757

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007467-73.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

NARA LUCIA LOPES

Entrados

Advogados:

WILSON LOURENÇO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1007467-73.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. V. S. De A. x A. G. De A.

ID: 317434631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007313-98.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. V. S. DE A.

Polo Passivo:

A. G. DE A.

Intimação

Advogados:

REINILTON ZACARIAS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007313-98.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1007467-02.2024.8.26.0348) (processo principal 1007467-02.2024.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.V.S.A. - A., reg…

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A. V. S. De A. x A. G. De A.

ID: 326079415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007313-98.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. V. S. DE A.

Polo Passivo:

A. G. DE A.

Intimação

Advogados:

REINILTON ZACARIAS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007313-98.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1007467-02.2024.8.26.0348) (processo principal 1007467-02.2024.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.V.S.A. - A., reg…

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Processo nº 1008728-47.2025.8.26.0451

ID: 332578939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008728-47.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS HELIO ROCCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008728-47.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.S. - Vistos. Ao M.P. - ADV: VINICIUS HELIO ROCCIA (OAB 361956/SP)

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