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Processo nº 1007469-21.2025.8.26.0482

ID: 307456056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007469-21.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO LAR DOS MENINOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO GOULART

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Processo 1007469-21.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Auto Posto Lar dos Meninos Ltda - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: M…

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Instituto De Pesos E Medidas Do Estado De São Paulo - Ipem x Auto Posto Lar Dos Meninos Ltda

ID: 280348758

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2156805-73.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SãO PAULO - IPEM

Polo Passivo:

AUTO POSTO LAR DOS MENINOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

MARCO ANTÔNIO GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2156805-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007469-21.2025.8.26.0482

ID: 328445391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007469-21.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO LAR DOS MENINOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007469-21.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Auto Posto Lar dos Meninos Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, tornando definitiva a…

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Juízo Ex Officio e outros x Tania Regina Lopes

ID: 302187975

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007469-75.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE TUPã

Polo Passivo:

TANIA REGINA LOPES

Entrados

Advogados:

ROBSON MARCELO MANFRÉ MARTINS

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ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES M. FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1007469-75.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Ricardo Batista De Oliveira

ID: 317458231

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005362-21.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

GABRIEL VIDEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0005362-21.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Ricardo Batista De Oliveira

ID: 335044639

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005362-21.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

GABRIEL VIDEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0005362-21.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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São Paulo Previdência - Spprev x João Batista De Pontes Junior

ID: 325238836

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007469-49.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JOãO BATISTA DE PONTES JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ JAILSON DOS PASSOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1007469-49.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Sorocaba; Vara d…

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Estado De São Paulo x Marcelo Oliveira Prado

ID: 316203123

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011543-21.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO OLIVEIRA PRADO

Distribuídos

Advogados:

SOELLYN DE GOES GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1011543-21.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pres…

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Estado De São Paulo x Edegard Hoglhammer Junior

ID: 314653851

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009797-21.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDEGARD HOGLHAMMER JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1009797-21.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Juízo Ex Officio e outros x Tania Regina Lopes

ID: 302066807

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007469-75.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE TUPã

Polo Passivo:

TANIA REGINA LOPES

Distribuídos

Advogados:

ROBSON MARCELO MANFRÉ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES M. FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1007469-75.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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