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I. S. S. A. x T. Z.

ID: 314445320

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007507-21.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

I. S. S. A.

Polo Passivo:

T. Z.

Despacho

Advogados:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA

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LEONARDO DOMICIANO PONTELO

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RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA

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LEONARDO DOMICIANO PONTELO

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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DESPACHO Nº 1007507-21.2022.8.26.0229/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1007507-21.2022.8.26.0229/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Hortolândia - Embargte: I. S. S/A - Interessado: B. C. S. S/A - Embargdo: T. Z. (Justiça Gratuita) - Embargdo: T. Z. (Justiça Gratuita) - Versam estes autos sobre embargos de declaração apresentados em relação ao acórdão de fls. 337/345, que rejeitou os embargos de declaração com final nº 50000 apresentados pela seguradora corré, ora embargante. Ela opôs estes segundos embargos, alegando, em síntese, que: a) o acórdão é omisso, pois o valor da indenização securitária deve estar de acordo com o capital previsto na apólice; b) na contestação, acostou aos autos o certificado individual contendo o capital segurado atualizado; c) o capital global do único sócio da empresa, falecido, é de no máximo R$ 150.000,00; d) o valor a ser eventualmente pago aos autores embargados se refere tão somente à cota-parte especificada para o capital segurado global de sócios, que está claro e especificado no documento apresentado nos autos. Os embargos são tempestivos. É o relatório. O acórdão desta C. Câmara às fls. 313/325 deu provimento à apelação interposta pelos autores, ora embargados, para julgar procedente o pedido e condenar os réus no pagamento das indenizações securitárias, no patamar estabelecido na apólice/condições gerais do seguro, com correção monetária e juros de mora fixados na fundamentação. Antes destes embargos, a ora embargante apresentou ao acórdão da apelação os embargos de declaração com final nº 50000, que foram julgados por esta C. 26ª Câmara de Direito Privado em 30/05/2025. Além de o acórdão de fls. 313/325 já ter fixado que o pagamento das indenizações securitárias deve observar o patamar estabelecido na apólice/condições gerais do seguro, a ora embargante nada alegou a respeito do limite do valor do seguro nos embargos de declaração com final nº 50000. A apresentação anterior ensejou a preclusão consumativa da oportunidade para o manejo destes embargos de declaração. Por fim, fica a embargante advertida de que a reiteração de sua conduta levará à imposição da multa prevista no artigo 1.026, §§2º e 3º do CPC. Não conheço, pois, destes embargos. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. MORAIS PUCCI Relator - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Leonardo Domiciano Pontelo (OAB: 423568/SP) - Rafael Antonio Tova da Silva (OAB: 423649/SP) - 5º andar

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P. M. O. e outros x L. G. M. S.

ID: 328049421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002260-71.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

P. M. O. P. M. O. M.

Polo Passivo:

L. G. M. S.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE PEDROSA RODRIGUES

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ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO

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Processo 0002260-71.2025.8.26.0229 (processo principal 1005955-21.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.M.O. - - P.M.O.M. - L.G.M.S. - Vistos. Proceda-se ao cancelamento da distr…

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Processo nº 1000038-21.2022.8.26.0229

ID: 308470613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000038-21.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1000038-21.2022.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: F…

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Processo nº 1001590-21.2022.8.26.0229

ID: 302792431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001590-21.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA LíRIO TAMASHIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA AMÉLIA DE OLIVEIRA

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Processo 1001590-21.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Rosa Lírio Tamashiro - Vistos. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. …

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Processo nº 0004236-21.2022.8.26.0229

ID: 310461747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004236-21.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA MEY ZANELLATO JOSE CARLOS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS MARTINS

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Processo 0004236-21.2022.8.26.0229 (processo principal 1003526-18.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Jose Carlos Martins - - Daniela Mey Zanellato - Manifeste-…

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Processo nº 1001687-21.2022.8.26.0229

ID: 293410855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001687-21.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LISTO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA SIMOES PESSOA

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JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001687-21.2022.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Listo Sociedade de Crédito Direto S.a. - Ciência às partes quanto ao desbloqueio Renajud juntad…

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Processo nº 0006236-96.2024.8.26.0625

ID: 296708853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006236-96.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS

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Processo 0006236-96.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1007507-26.2024.8.26.0625) (processo principal 1007507-26.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0001521-32.2025.8.26.0348

ID: 334904197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001521-32.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LUIS DE CASTRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0001521-32.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1007507-81.2024.8.26.0348) (processo principal 1007507-81.2024.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações d…

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Processo nº 0001351-29.2025.8.26.0229

ID: 302595876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001351-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA PIRACICABANA DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA SHEILA MARA HYPPOLITO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA MARA HYPPOLITO DE SOUSA

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Processo 0001351-29.2025.8.26.0229 (processo principal 1010611-21.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sheila Mara Hyppolito de Sousa - - Distribuidora Piracicabana de Materiais p…

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Regina Nascimentos Dos Santos x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 303658035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007541-31.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

REGINA NASCIMENTOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO GASPAR DOS SANTOS JUNIOR

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0007541-31.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1007507-73.2021.8.26.0223) (processo principal 1007507-73.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Regina N…

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