Resultados para "1007519-46.2023.8.26.0602" – Página 1 de 47

Mauro Jose Silvestre Filho x Carlos Eduardo Da Silva

ID: 333890058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007519-46.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MAURO JOSE SILVESTRE FILHO

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO ANTUNES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS JOSÉ DIAS CANAVEZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007519-46.2023.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Mauro Jose Silvestre Filho - Carlos Eduardo da Silva - Certidão de Honorários expedid…

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Processo nº 0002203-34.2019.8.26.0271

ID: 317812079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002203-34.2019.8.26.0271

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. A. R. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002203-34.2019.8.26.0271 (apensado ao processo 1007519-79.2017.8.26.0271) (processo principal 1007519-79.2017.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Exoneração - R.A.R.F.B. - Fls. 179: Ciên…

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Processo nº 0002203-34.2019.8.26.0271

ID: 309491806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002203-34.2019.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. A. R. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002203-34.2019.8.26.0271 (apensado ao processo 1007519-79.2017.8.26.0271) (processo principal 1007519-79.2017.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Exoneração - R.A.R.F.B. - Vistos. Fls. 1…

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Processo nº 0009598-77.2023.8.26.0161

ID: 314775621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009598-77.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009598-77.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1007519-79.2021.8.26.0161) (processo principal 1007519-79.2021.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0001365-33.2024.8.26.0266

ID: 293572081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001365-33.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUZENI FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO LOURENÇO SEIXALVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBSON GUIMARÃES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO MATTOS DE SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001365-33.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1007519-84.2023.8.26.0266) (processo principal 1007519-84.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Mauro Jose Silvestre Filho x Carlos Eduardo Da Silva

ID: 277726095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007519-46.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAURO JOSE SILVESTRE FILHO

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO ANTUNES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS JOSÉ DIAS CANAVEZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jonas José Dias Canaveze (OAB 354576/SP), Ricardo Antunes Ramos (OAB 356832/SP) Processo 1007519-46.2023.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Mauro Jose Silv… ADV: Jonas José Dias Canaveze (OAB 354576/SP), Ricardo Antunes Ramos (OAB 356832/SP) Processo 1007519-46.2023.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Mauro Jose Silvestre Filho - Reqdo: Carlos Eduardo da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para os fins de: RESCINDIR o contrato de locação firmado entre as partes (fls. 18/23), com fundamento nos artigos 9º, inciso III e 62, inciso I, da Lei nº 8.245/91, com retomada do imóvel pelo locador; CONDENAR a parte requerida ao pagamento do aluguel vencido de dezembro/22, acrescido da multa contratual (fl. 18 - tópico II-b e 20 - tópico IX-a), com encargos previstos no contrato. Na ausência de previsão, os valores serão corrigidos monetariamente: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde cada vencimento, além de juros de mora de 1% ao mês, devidos desde a citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo; CONDENAR o requerido ao pagamento dos danos materiais, consistente, no valor equivalente a três cadeiras de plástico (uma vermelha e duas brancas) e três mesas brancas, fixados em R$ 625,59, sendo R$ 172,91 cada mesa R$ 35,62 cada cadeira (base no orçamento de fls. 34/35) Por força da sucumbência, condeno o requerida no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, suspensa a execução enquanto persistir a gratuidade reconhecida na presente sentença. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pra fins de regularização processual, e ante o fato de estar em " nuvem" , proceda-se a zelosa serventia a importação da mídia de fl. 77, contida no link a seguir, referente a um arquivo audiovisual de 1 minuto e 22 segundos (filmagem local), certificando-se e observando-se.: https://drive.google.com/drive/folders/1y4QeB8RQYf8j8pBMN7UAh6G39aGiIBro?usp=sharing Ante a documentação do convênio OAB/DPE, defiro a gratuidade requerida (fls. 67-A e 70), tarjando-se, anotando-se e observando-se. Certificado o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido: Expeça-se certidão de honorários do convênio DPE/OAB, em nome do advogado do requerido, observado o máximo da tabela do convênio (fls. 68/70); arquivem-se os autos, prosseguindo-se em cumprimento de sentença, em apartado e por dependência a estes autos. P. I. Registro eletrônico.

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Processo nº 0006689-42.2024.8.26.0609

ID: 300403373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006689-42.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006689-42.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1007519-69.2016.8.26.0609) (processo principal 1007519-69.2016.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cia de Saneament…

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Selleriem Empreendimentos E Participações Ltda x Residencial Renaissance Empreend. Imobiliario Ltda

ID: 296036230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005739-19.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SELLERIEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL RENAISSANCE EMPREEND. IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

NATALIA AKEMI YAMANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005739-19.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1007519-45.2021.8.26.0625) (processo principal 1007519-45.2021.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Seller…

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Luzeni Ferreira De Oliveira x Meriane De Araujo Borges - Cpf 041.982.699-80

ID: 334909249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001365-33.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUZENI FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MERIANE DE ARAUJO BORGES - CPF 041.982.699-80

Intimação

Advogados:

SERGIO LOURENÇO SEIXALVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBSON GUIMARÃES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO MARCOS SERMATHEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO MATTOS DE SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001365-33.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1007519-84.2023.8.26.0266) (processo principal 1007519-84.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0001365-33.2024.8.26.0266

ID: 292908210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001365-33.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUZENI FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO LOURENÇO SEIXALVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBSON GUIMARÃES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO MATTOS DE SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001365-33.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1007519-84.2023.8.26.0266) (processo principal 1007519-84.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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