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Processo nº 1007534-08.2024.8.26.0302

ID: 312911091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1007534-08.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007534-08.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1010883-53.2023.8.26.0302) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Luiz Henrique Martins - Vistos. LUIZ HENRIQUE MARTINS pediu habi… Processo 1007534-08.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1010883-53.2023.8.26.0302) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Luiz Henrique Martins - Vistos. LUIZ HENRIQUE MARTINS pediu habilitação de crédito em face do espólio de Lourdes Garcia, nos autos da ação de inventário sob n. 1010883-53.2023.8.26.0302, , alegando que é credor do espólio por força de contrato de prestação de serviços e honorários Advocatícios. Afirma que prestou serviços profissionais de advocacia para a falecida, em processo administrativo de benefício pensão por morte, tendo direito a receber a quantia equivalente a 30% dos valores devidos pelo INSS ao espólio da falecida (R$ 44.499,89 e R$ 3.735,39), valores que deverão ser corrigidos até a data do pagamento, conforme ofício de fls. 68/69 dos autos de inventário. Pede a declaração de habilitação do crédito. O requerente apresentou emenda da inicial para indicar o inventariante Valdir Conessa e seus dados de qualificação. Recebida a emenda da inicial, determinou-se o apensamento aos autos do inventário, bem como o cadastramento do inventariante (fls. 46). Informado o falecimento do inventariante (fls. 49), o requerente pleiteou a declaração de habilitação do crédito, uma vez que o inventariante já havia concordado expressamente com o pagamento dos honorários, os quais inclusive já constaram na petição inicial e nas Primeiras Declarações. Pede que o INSS seja intimado a proceder imediatamente o depósito nos autos do valor devido ao requerente ou seja expedido alvará autorizando o requerente a proceder ao levantamento da quanti que lhe é devido (fls. 53/81). Para conhecimento pedido, imprescindível a citação do espólio na pessoa de seu inventariante. Entretanto, como se vê de fls. 49, a medida foi prejudicada pelo falecimento do inventariante inicialmente nomeado. Nestes termos, aguarde-se a nomeação de novo inventariante nos autos principais, intimando-se-o do pedido para manifestação. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MARTINS (OAB 233360/SP)

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Processo nº 0003071-06.2025.8.26.0302

ID: 305753548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003071-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ATTíLIO BERNARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE OLIVEIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003071-06.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1001617-08.2024.8.26.0302) (processo principal 1001617-08.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fr…

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Maria Aparecida Ribeiro De Almeida x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 335316886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001967-76.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001967-76.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1009862-08.2024.8.26.0302) (processo principal 1009862-08.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ma…

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Processo nº 0003071-06.2025.8.26.0302

ID: 335316891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003071-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ATTíLIO BERNARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE OLIVEIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003071-06.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1001617-08.2024.8.26.0302) (processo principal 1001617-08.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fr…

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Processo nº 0001685-38.2025.8.26.0302

ID: 328675180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001685-38.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB JAHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

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Processo 0001685-38.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1007922-08.2024.8.26.0302) (processo principal 1007922-08.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fu…

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Processo nº 0003071-06.2025.8.26.0302

ID: 293380299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003071-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ATTíLIO BERNARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE OLIVEIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003071-06.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1001617-08.2024.8.26.0302) (processo principal 1001617-08.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fr…

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Maria Aparecida Ribeiro De Almeida x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 305823815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001967-76.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001967-76.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1009862-08.2024.8.26.0302) (processo principal 1009862-08.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ma…

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Maria Aparecida Ribeiro De Almeida x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 305824970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001967-76.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001967-76.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1009862-08.2024.8.26.0302) (processo principal 1009862-08.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ma…

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Elisabete Tiago x Prefeitura Municipal De Jahu

ID: 323630015

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008504-08.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE TIAGO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

Distribuídos

Advogados:

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1008504-08.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Jaú; Vara do Jui…

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Guido Carlos Dugolin Pignatti x Banco Bradesco S/A

ID: 335319850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004216-97.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004216-97.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1010541-08.2024.8.26.0302) (processo principal 1010541-08.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Guido C…

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