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Jandira Pereira Gonçalves De Melo x Marcelo Paiva Barreto

ID: 333518307

Tribunal: TJSP Órgão: 22ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007538-22.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JANDIRA PEREIRA GONçALVES DE MELO

Polo Passivo:

MARCELO PAIVA BARRETO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARINA CARNEZI CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007538-22.2022.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007538-22.2022.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jandira Pereira Gonçalves de Melo (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: MARCELO PAIVA BARRETO - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELOS APELANTES CONTRA OS APELADOS, REFERENTE A UM APARTAMENTO NO 10º ANDAR DO EDIFÍCIO MÔNICA. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NA COISA JULGADA MATERIAL DE AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NA COISA JULGADA, FOI CORRETA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 1.010 DO CPC, NÃO IMPUGNANDO ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA.4. A CONTROVÉRSIA POSSESSÓRIA JÁ FOI OBJETO DE OUTRA AÇÃO, E A SENTENÇA LÁ PROFERIDA ESTÁ QUALIFICADA PELA COISA JULGADA MATERIAL, IMPEDINDO NOVA DISCUSSÃO SOBRE O MESMO TEMA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A COISA JULGADA IMPEDE A REPROPOSIÇÃO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO. 2. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA INVIABILIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, INCISO V; CPC, ART. 1.010. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carina Carnezi Cardoso (OAB: 386228/SP) - 3º andar

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Processo nº 0003527-93.2024.8.26.0009

ID: 291251365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003527-93.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003527-93.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1011903-22.2022.8.26.0009) (processo principal 1011903-22.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Br…

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Francisco De Assis Do Nascimento x Ana Fabia Marques Tavares

ID: 303352615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006060-59.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ANA FABIA MARQUES TAVARES

Intimação

Advogados:

JOANNA VERONICA MELENCHON ALVES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VIEIRA LOFRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BASSI LOFRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006060-59.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1011612-22.2022.8.26.0009) (processo principal 1011612-22.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Francisco d…

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Osmar Francisco Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314928275

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500977-22.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR FRANCISCO SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARIA ANGELA DA SILVA PRADO

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ALEX SANDRY QUEIROGA TRIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDZALDA BRITO DE OLIVEIRA LACERDA

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1500977-22.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Francisco De Assis Do Nascimento x Ana Fabia Marques Tavares

ID: 308218175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006060-59.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ANA FABIA MARQUES TAVARES

Intimação

Advogados:

JOANNA VERONICA MELENCHON ALVES CAVALCANTE

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ANA PAULA VIEIRA LOFRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BASSI LOFRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006060-59.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1011612-22.2022.8.26.0009) (processo principal 1011612-22.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Francisco d…

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M. P. Do E. De S. P. x L. H. C. R.

ID: 280442436

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502917-22.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

L. H. C. R.

Distribuídos

Advogados:

BEATRIZ SANTOS DA SILVA PINTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1502917-22.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisco De Assis Do Nascimento x Ana Fabia Marques Tavares

ID: 293510782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006060-59.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ANA FABIA MARQUES TAVARES

Intimação

Advogados:

JOANNA VERONICA MELENCHON ALVES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VIEIRA LOFRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BASSI LOFRANO

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Processo 0006060-59.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1011612-22.2022.8.26.0009) (processo principal 1011612-22.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Francisco d…

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Osmar Francisco Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336898677

Tribunal: TJSP Órgão: 12ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500977-22.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR FRANCISCO SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARIA ANGELA DA SILVA PRADO

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ALEX SANDRY QUEIROGA TRIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDZALDA BRITO DE OLIVEIRA LACERDA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1500977-22.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1015589-22.2022.8.26.0009

ID: 313008508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1015589-22.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CASSIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON TORRES DA SILVA

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Processo 1015589-22.2022.8.26.0009 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Cassiano - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: EVERTON TORRES DA SILVA (OAB 504992/SP)

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Processo nº 1015589-22.2022.8.26.0009

ID: 319826051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1015589-22.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CASSIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON TORRES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015589-22.2022.8.26.0009 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Cassiano - Carta Arrematação/Adjudicação Expedida - ADV: EVERTON TORRES DA SILVA (OAB 504992/SP)

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