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Lorenzzo Comércio E Distribuição De Produtos Alimentícios Ltda x Liquigas Distribuidora S.A

ID: 301189067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007569-75.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LORENZZO COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Polo Passivo:

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A

Intimação

Advogados:

MARIAH GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1007569-75.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lorenzzo Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda - Liquigas Distribuidora… Processo 1007569-75.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lorenzzo Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda - Liquigas Distribuidora S.a - Vistos. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Ness sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Em caso de eventual necessidade de prova oral, a audiência será realizada na modalidade telepresencial (virtual), sendo o QRCode/link de acesso informado na decisão de designação da data. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. INTIMEM-SE. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), MARIAH GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA (OAB 441273/SP)

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M. P. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 294431354

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500329-75.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. P. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

CÉSAR EUGÊNIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500329-75.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003051-44.2025.8.26.0066

ID: 311849098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003051-44.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

POLIANA LETICIA ALVES TONELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR SILVA DE ÁVILA LIMA

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Processo 0003051-44.2025.8.26.0066 (processo principal 1007569-94.2024.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Poliana Leticia Alves Tonelli - Vistos. Di…

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Processo nº 1003204-75.2024.8.26.0428

ID: 307434202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003204-75.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA FARIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003204-75.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.S. - Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: PATRICIA FARIAS DOS SANTOS (OAB 466934/SP)

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Processo nº 1006114-75.2024.8.26.0428

ID: 292366425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006114-75.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1006114-75.2024.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Defiro o prazo requerido de 5 dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Processo nº 1001555-75.2024.8.26.0428

ID: 308189240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001555-75.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA DE OLIVEIRA ANANIAS

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Processo 1001555-75.2024.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.F., registrado civilmente como M.S.F. - Ciência ao interessado de resposta de ofício. - ADV: CLÁUDIA DE OLIVE…

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Processo nº 1001555-75.2024.8.26.0428

ID: 315997773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001555-75.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA DE OLIVEIRA ANANIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001555-75.2024.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.F., registrado civilmente como M.S.F. - Ciência ao interessado de resposta de oficio. - ADV: CLÁUDIA DE OLIVE…

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Processo nº 1001555-75.2024.8.26.0428

ID: 315953387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001555-75.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA DE OLIVEIRA ANANIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001555-75.2024.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.F., registrado civilmente como M.S.F. - Ciência ao interessado de resposta de oficio. - ADV: CLÁUDIA DE OLIVE…

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Processo nº 1006890-75.2024.8.26.0428

ID: 293426620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006890-75.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006890-75.2024.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Manifeste-se a parte requerente sobre o mandado negativo, no prazo de 15 dias. - ADV: SE…

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Processo nº 1005435-75.2024.8.26.0428

ID: 335244544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005435-75.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ÂNCORA ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO LOPES BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1005435-75.2024.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Âncora Adminstradora de Consorcios S/A - (Com vista à requerente sobre a certidão retro) - ADV:…

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