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Processo nº 1007570-81.2025.8.26.0248

ID: 335747314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007570-81.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON DE FARIAS JUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007570-81.2025.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.S. - Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), juntada(s) aos autos, requerendo …

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Processo nº 1007570-81.2025.8.26.0248

ID: 323346973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007570-81.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON DE FARIAS JUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007570-81.2025.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.S. - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Antes da instauração do… Processo 1007570-81.2025.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.S. - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Antes da instauração do contraditório e de dilação probatória apta a demonstrar, com segurança, a alteração do binômio necessidade-possibilidade e em qual proporção, inviável, initio litis, a redução da obrigação alimentar. Nestes termos, indefiro o pedido. Efetue-se, com urgência, pesquisa de vínculo empregatício em nome do autor, pelo sistema Prevjud. Havendo vínculo empregatício, oficie-se à empregadora para: a) remessa ao Juízo dos últimos seis holerites do autor; 3- Visando a composição das partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 07/10/2025 às 16:00h, a se realizar, de forma presencial, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado na RUA EURICO PRIMO VENTURINI, S/N, CEP: 13.343.000 - ENTRADA UNIMAX. 4- Cite-se a parte ré e intime-se-a para comparecer à audiência de conciliação, com a advertência de que, não obtida a conciliação, será designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, na qual deverá ser oferecida contestação, com a apresentação, no máximo, de três testemunhas. 5- Intime-se a parte autora da audiência, pela imprensa, na pessoa de seu respectivo advogado, nomeado ou constituído. 6- Ficam as partes cientificadas de que, não sendo beneficiárias da assistência judiciária gratuita, deverão pagar honorários ao(a) Conciliador(a), arbitrados segundo os parâmetros contidos na Tabela de Remuneração anexa à Resolução SOF n. 809/2019, cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos, após a realização da audiência, conforme previsto no parágrafo 2º da Portaria NUPEMEC Nº 001/2023. 7- Ficam as partes advertidas que neste Juízo as audiências a serem realizadas no CEJUSC, em regra, serão presenciais, admitindo-se, excepcionalmente, audiências virtuais quando uma das partes não seja comprovadamente domiciliada na Comarca. E, em se tratando de Pessoa Jurídica, se esta não tenha sede ou filial na Comarca. 8- A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cvindaiatuba@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 9- Resultando infrutífera a citação postal pelos motivos desconhecido, recusado, não procurado e ausente, expeça-se mandado para tentativa de citação pessoal, independentemente de outro despacho judicial nesse sentido, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. 10- Defiro os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Int. - ADV: JEFERSON DE FARIAS JUSTO (OAB 445843/SP)

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Processo nº 0000541-07.2025.8.26.0568

ID: 333037996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000541-07.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. H. S. P. A. J. P. S. DE A. V. M. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA ROSA CAMBUI SILVA ZANETTE

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Processo 0000541-07.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1007570-62.2023.8.26.0568) (processo principal 1007570-62.2023.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.H.S.P.A. - - V.M.S.A. - - …

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Gabriela De Matos Duo Conceição x Meridian Bnk - Pagamentos Gestão E Mkt Ltda

ID: 331807182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005207-80.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DE MATOS DUO CONCEIçãO

Polo Passivo:

MERIDIAN BNK - PAGAMENTOS GESTãO E MKT LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS

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PEDRO BERGMANN DA SILVA SANTOS

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DANIELLE FERREIRA FERNANDES

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Processo 0005207-80.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007570-62.2020.8.26.0020) (processo principal 1007570-62.2020.8.26.0020) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Bacelis Villamarim Morgado x Instituto De Pagamentos Especiais De São Paulo - Ipesp

ID: 291393983

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007570-55.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BACELIS VILLAMARIM MORGADO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESP

Entrados

Advogados:

MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO

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PAULO FLAVIO PERRONE CARTIER

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1007570-55.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Alex Lewandowski Santana

ID: 328769131

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007570-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEX LEWANDOWSKI SANTANA

Distribuídos

Advogados:

PAULO MARCOS PERRELLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1007570-84.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda …

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Processo nº 0005872-41.2024.8.26.0006

ID: 332619220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005872-41.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. P. DE O. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON TEIXEIRA DIAS

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GISELE BUZO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005872-41.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1007570-70.2021.8.26.0006) (processo principal 1007570-70.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - E.P.O.J.…

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Processo nº 4000408-81.2025.8.26.0248

ID: 310933130

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000408-81.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE FALLER DE SOUSA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCIA REGINA MONTEIRO TONIAL

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Processo 4000408-81.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 24/06/2025.

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Processo nº 4000602-81.2025.8.26.0248

ID: 323524834

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000602-81.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA RAMOS LINGERIE LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THAIS CARNIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000602-81.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 10/07/2025.

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Sebastiana Batista De Mello Alencar x Ilda Soares Pereira

ID: 330659571

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000699-81.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA BATISTA DE MELLO ALENCAR

Polo Passivo:

ILDA SOARES PEREIRA

Outros

Processo 4000699-81.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 18/07/2025.

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