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Processo nº 1007578-04.2023.4.06.3810

ID: 309002000

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007578-04.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA DIAS NOGUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA AZEVEDO FURLANETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1007578-04.2023.4.06.3810/MG REQUERENTE : SILVANA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO(A) : AMANDA AZEVEDO FURLANETTO (OAB MG154402) ATO ORDINATÓRIO De orde… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1007578-04.2023.4.06.3810/MG REQUERENTE : SILVANA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO(A) : AMANDA AZEVEDO FURLANETTO (OAB MG154402) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMA-SE o credor do depósito do precatório/RPV, realizado em conta judicial, para que providencie o saque diretamente na agência bancária e informe nos autos sua efetivação, viabilizando a baixa . Conforme consta nos autos, o documento que informa o depósito também indica a data exata a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Nesse sentido, a Resolução Presi nº 50/2024 do TRF6. "Art. 34. As contas cujos levantamentos se darão independentemente de alvará judicial serão abertas à disposição dos beneficiários, e estarão liberadas para saque após 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos demonstrativos de pagamento pelo Tribunal aos juízos requisitantes. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, bastará comparecer à agência bancária munida de seus documentos pessoais de identificação e comprovante de endereço . Nesse sentido, destaca-se o art. 49, §1º, da Resolução CJF 822/2023: "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Na hipótese de o credor ser pessoa incapaz , seu representante legal (pais, tutores, curadores etc.) deverá apresentar à instituição financeira documento atualizado que comprove a representação legal ( termo de guarda, tutela ou curatela ), pois se trata de requisito essencial para a prática de atos civis em favor de seus representados perante as instituições financeiras. Senhores(as) advogados(as), O sistema e-Proc permite a emissão de certidões diretamente pela parte ou por seu representante legal, conforme as instruções abaixo: 1. Acesse os autos do respectivo processo no eproc. 2. No menu " Ações " , selecione a opção " Certidão Narratória " . 3. O sistema gerará automaticamente a certidão, que poderá ser impressa por meio da opção disponível na parte superior da tela.

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Adilson Elias De Oliveira Sartorello x I J Saggioro & Cia Ltda

ID: 291126758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000455-97.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Polo Passivo:

I J SAGGIORO & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000455-97.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1007578-37.2018.8.26.0302) (processo principal 1007578-37.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ad…

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Wagner Pavan Ramos x Gurgel Mix Máquinas E Ferragens S.A

ID: 291113430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005461-66.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER PAVAN RAMOS

Polo Passivo:

GURGEL MIX MáQUINAS E FERRAGENS S.A

Intimação

Advogados:

WAGNER PAVAN RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005461-66.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1007578-47.2024.8.26.0554) (processo principal 1007578-47.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wagner Pava…

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Wagner Pavan Ramos x Gurgel Mix Máquinas E Ferragens S.A

ID: 307586478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005461-66.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER PAVAN RAMOS

Polo Passivo:

GURGEL MIX MáQUINAS E FERRAGENS S.A

Intimação

Advogados:

WAGNER PAVAN RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005461-66.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1007578-47.2024.8.26.0554) (processo principal 1007578-47.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wagner Pava…

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Wagner Pavan Ramos x Gurgel Mix Máquinas E Ferragens S.A

ID: 325454073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005461-66.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER PAVAN RAMOS

Polo Passivo:

GURGEL MIX MáQUINAS E FERRAGENS S.A

Intimação

Advogados:

WAGNER PAVAN RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005461-66.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1007578-47.2024.8.26.0554) (processo principal 1007578-47.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wagner Pava…

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Adilson Elias De Oliveira Sartorello x I J Saggioro & Cia Ltda

ID: 333037189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000455-97.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Polo Passivo:

I J SAGGIORO & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000455-97.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1007578-37.2018.8.26.0302) (processo principal 1007578-37.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ad…

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Condomínio Vivaz Cantareira e outros x Gabrielle Candida Santos e outros

ID: 314452984

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007578-34.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VIVAZ CANTAREIRA JOãO ALVES DA SILVA WELLINGTON CHINI

Polo Passivo:

GABRIELLE CANDIDA SANTOS ROBOTTON MASTER CONSULTORES IMOBILIáRIOS S/C LTDA

Despacho

Advogados:

MARQUES MATEUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE AGOSTINHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGÉRIO STECANELLI JORDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007578-34.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0000529-02.2025.8.26.0565

ID: 331833223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000529-02.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO VIANA IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE VALERIA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000529-02.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1007578-48.2023.8.26.0565) (processo principal 1007578-48.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0005802-16.2021.8.26.0269

ID: 326998271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005802-16.2021.8.26.0269

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PHOENIX DE ITAPETININGA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ANTONIO TURRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MARCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0005802-16.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1007578-73.2017.8.26.0269) (processo principal 1007578-73.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibili…

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Evaldo Marques Ribeiro x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 333477237

Tribunal: TJSP Órgão: 19ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007578-72.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVALDO MARQUES RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1007578-72.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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