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Processo nº 1007580-73.2023.8.26.0482

ID: 328137104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007580-73.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE CASSIA MIRANDA SENA OLIVEIRA ENID PEREIRA DE MIRANDA ALMEIDA LUCIO ALBERTO CARDOSO ALVARES MILER MIRANDA SENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007580-73.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família (Voluntário) - Lucio Alberto Cardoso Alvares - Enid Pereira de Miranda Almeida - - Miler Miranda Sena - - Elaine de C… Processo 1007580-73.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família (Voluntário) - Lucio Alberto Cardoso Alvares - Enid Pereira de Miranda Almeida - - Miler Miranda Sena - - Elaine de Cassia Miranda Sena Oliveira - CERTIDÃO A RESPEITO DAS CUSTAS: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1- Diante do indeferimento da justiça gratuita, bem como da sucumbência da parte autora (fls. 50/53 c/c fl. 58), os requerentes deverão efetuar o recolhimento das CUSTAS INICIAIS, conforme cálculo a seguir: VALOR DA CAUSA: R$ 27.000,00 em 05/2023 (fls. 03). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. R$ 27.000,00 dividido por 92,013639 (índice de 05/2023) x 100,663047 (índice de 07/2025)= R$ 29.538,04 (valor da causa atualizado) x 1% = R$ 295,38, em consonância com o artigo 4º, inc. I, da Lei 11.608 de 29/12/2003 (antes da nova redação dada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023). 2- Assim, ficam os requerentes ELAINE DE CASSIA MIRANDA SENA OLIVEIRA, MILER MIRANDA SENA, ENID PEREIRA DE MIRANDA ALMEIDA e LUCIO ALBERTO CARDOSO ALVARES, devidamente intimados, na pessoa de sua i. Advogada (Dra. Julyhellen Godofredo Braga - OAB/DF 41.703 - fls. 03 c/c fl. 22), pelo DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuem o recolhimento das custas processuais acima apuradas, no valor de R$ 295,38 (duzentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), a ser recolhida na guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), gerada pelo sistema "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", cujo acesso deverá ser efetuado por meio do link disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no código 230-6 (Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE-Diário da Justiça Eletrônico de 20/02/2017, Caderno Administrativo, Edição 2292, páginas 01 e 02), SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial (Comunicado CG nº 645/2023). - ADV: JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA (OAB 521281/SP), JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA (OAB 521281/SP), JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA (OAB 521281/SP), JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA (OAB 521281/SP)

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Processo nº 0007093-86.2024.8.26.0482

ID: 310763296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007093-86.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. N. N. DA S. H. N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLLA MERLANTE SALOMAO

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Processo 0007093-86.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1020675-73.2023.8.26.0482) (processo principal 1020675-73.2023.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Decisão - Consulta - G.N.N.S. - - H.N.S…

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Processo nº 0007093-86.2024.8.26.0482

ID: 331668168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007093-86.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. N. N. DA S. H. N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLLA MERLANTE SALOMAO

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Processo 0007093-86.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1020675-73.2023.8.26.0482) (processo principal 1020675-73.2023.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Decisão - Consulta - G.N.N.S. - - H.N.S…

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Processo nº 0007093-86.2024.8.26.0482

ID: 320403918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007093-86.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. N. N. DA S. H. N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLLA MERLANTE SALOMAO

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Processo 0007093-86.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1020675-73.2023.8.26.0482) (processo principal 1020675-73.2023.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Decisão - Consulta - G.N.N.S. - - H.N.S…

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Banco Agibank S/A x Lucas Pires Tedeschi

ID: 332185334

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023488-73.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

LUCAS PIRES TEDESCHI

Entrados

Advogados:

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1023488-73.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000265-47.2025.8.26.0609

ID: 327245282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000265-47.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO MARTINS DE SOUZA DOMENEGHETTI

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Processo 0000265-47.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1007580-85.2020.8.26.0609) (processo principal 1007580-85.2020.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de…

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Psg Empreendimentos E Participações x Danilo De Almeida e outros

ID: 334998009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 1010561-04.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PSG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES

Polo Passivo:

DANILO DE ALMEIDA EDMILSON CARLOS FERRONI

Intimação

Advogados:

SERGIO EDUARDO BRAGGION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ALEXANDRE DA SILVA

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RAFAEL AUGUSTO NUNES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILIANNE FRANCIELLE SILVA

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HELOÁ FERREIRA NUNES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CELULARE MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELDI HENRIQUE OLIVEIRA COSTA

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Processo 1010561-04.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1007580-02.2021.8.26.0302) - Oposição - Oposição - Psg Empreendimentos e Participações - Danilo de Almeida - - Edmilson Carlos Ferroni e out…

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Mf Comercio Empreendimentos E Participações Ltda e outros x Claudionor Wenceslau

ID: 332959897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006348-79.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RIMA ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDIONOR WENCESLAU

Intimação

Advogados:

RENILDO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VARELA COVOLAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDREY SASS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006348-79.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1007580-22.2014.8.26.0019) (processo principal 1007580-22.2014.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - RIMA ADMINISTRADORA …

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Processo nº 1500825-73.2023.8.26.0482

ID: 277696948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500825-73.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO VILHALBA BATISTA LIMA

Intimação

Advogados:

ACIR MURAD

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ADV: Acir Murad (OAB 15146/SP) Processo 1500825-73.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO VILHALBA BATISTA LIMA - Fls. 420. Atenda-se, intimando-se o acusado para que retom…

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Bpp Instituto De Pagamento S/A x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 301635544

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007580-90.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BPP INSTITUTO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SAMIR DEVSON CAVALCANTE CIPRIANO

Distribuídos

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO AMARAL THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1007580-90.2025.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santan…

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