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Processo nº 1007581-20.2024.4.01.3306

ID: 295589680

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007581-20.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CELIO ROBERTO BARBOZA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007581-20.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELIO ROBERTO BARBOZA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO - SE8322 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0002521-77.2021.8.26.0099

ID: 308561099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002521-77.2021.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002521-77.2021.8.26.0099 (apensado ao processo 1007581-48.2020.8.26.0099) (processo principal 1007581-48.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - S.S.M. - Defiro desarqu…

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Processo nº 1007581-48.2020.8.26.0099

ID: 308562942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007581-48.2020.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO SINEIGE MORADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002521-77.2021.8.26.0099 (apensado ao processo 1007581-48.2020.8.26.0099) (processo principal 1007581-48.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - S.S.M. - Defiro desarqu…

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Processo nº 0008605-24.2025.8.26.0562

ID: 313060860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008605-24.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SãO LEOPOLDO EMPREENDIMENTOS E LOCAçãO DE BENS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008605-24.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1007581-85.2018.8.26.0562) (processo principal 1007581-85.2018.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação d…

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Processo nº 0008605-24.2025.8.26.0562

ID: 317253845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008605-24.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SãO LEOPOLDO EMPREENDIMENTOS E LOCAçãO DE BENS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008605-24.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1007581-85.2018.8.26.0562) (processo principal 1007581-85.2018.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação d…

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Processo nº 1008163-20.2024.4.01.3306

ID: 300230133

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008163-20.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MATOS SABINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1008163-20.2024.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1007969-20.2024.4.01.3306

ID: 334623567

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007969-20.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDLEUZA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELAYNE DE GENARO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1007969-20.2024.4.01.3306 AT…

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Processo nº 0008605-24.2025.8.26.0562

ID: 294741970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008605-24.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SãO LEOPOLDO EMPREENDIMENTOS E LOCAçãO DE BENS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008605-24.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1007581-85.2018.8.26.0562) (processo principal 1007581-85.2018.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação d…

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Estado De São Paulo e outros x Lizandra Aparecida Mazzini De Camargo

ID: 325204005

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007581-79.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LIZANDRA APARECIDA MAZZINI DE CAMARGO

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ FRANSCISCO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1007581-79.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araça…

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Processo nº 0008605-24.2025.8.26.0562

ID: 337164672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008605-24.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SãO LEOPOLDO EMPREENDIMENTOS E LOCAçãO DE BENS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008605-24.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1007581-85.2018.8.26.0562) (processo principal 1007581-85.2018.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação d…

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