Resultados para "1007583-60.2024.8.26.0266" – Página 1 de 29

Eliane De Lima Santos Destefani x Rita De Cassia Silva Schoneborn

ID: 296318723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007583-60.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE LIMA SANTOS DESTEFANI

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA SILVA SCHONEBORN

Intimação

Advogados:

SCARLET BALECO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SANTANA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007583-60.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Eliane de Lima Santos Destefani - Rita de Cassia Silva Schoneborn - VISTOS... I) Ojuízo de admissibilidade do …

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Eliane De Lima Santos Destefani x Rita De Cassia Silva Schoneborn

ID: 321192277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007583-60.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE LIMA SANTOS DESTEFANI

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA SILVA SCHONEBORN

Intimação

Advogados:

SCARLET BALECO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SANTANA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007583-60.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Eliane de Lima Santos Destefani - Rita de Cassia Silva Schoneborn - VISTOS... I) Ojuízo de admissibilidade do …

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Eliane De Lima Santos Destefani x Rita De Cassia Silva Schoneborn

ID: 281259227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007583-60.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE LIMA SANTOS DESTEFANI

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA SILVA SCHONEBORN

Intimação

Advogados:

SCARLET BALECO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SANTANA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP), Larissa Santana Almeida (OAB 506933/SP) Processo 1007583-60.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane de Lima Santos Destefani - Reqda: … ADV: Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP), Larissa Santana Almeida (OAB 506933/SP) Processo 1007583-60.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane de Lima Santos Destefani - Reqda: Rita de Cassia Silva Schoneborn - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) DECLARAR RESCINDIDO o contrato de compra e venda firmado entre as partes; 2) DETERMINAR a reintegração da autora na posse do imóvel objeto do contrato, concedendo à requerida o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, após o trânsito em julgado, sob pena de desocupação forçada; 3) CONDENAR a ré ao pagamento de taxa de ocupação no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, desde 10/05/2019 até a data da efetiva desocupação; 4) DETERMINAR a devolução dos valores efetivamente pagos pela requerida à autora, autorizada a compensação com a taxa de ocupação fixada no item 3; 5) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora a partir da citação (art. 405 do Código Civil), ambos de acordo com os índices previstos nos arts. 389 e 406 do Código Civil; 6) CONDENAR a requerida a ressarcir à autora todos os valores pagos a título de despesas condominiais e tributárias que fossem de responsabilidade da ré durante o período de sua ocupação, mediante comprovação nos autos em fase de liquidação de sentença. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ou no valor mínimo da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP para as ações do tipo (item "4.1 Procedimento ordinário: proposição ou defesa"), na forma do artigo 85, § 8º-A, do CPC, o que for maior. Contudo, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do(a) advogado(a) conveniado(a) à Defensoria Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

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C. M. E. e outros x N. D. I. S. S.

ID: 293598332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002455-76.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. M. E. I. R. DE A.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S.

Intimação

Advogados:

JOSE LOURENÇO DUARTE JUNIOR

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002455-76.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1004867-60.2024.8.26.0266) (processo principal 1004867-60.2024.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Elza Jesuino Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 333484234

Tribunal: TJSP Órgão: 17ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007971-60.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELZA JESUINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1007971-60.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. M. E. e outros x N. D. I. S. S.

ID: 306293201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002455-76.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. M. E. I. R. DE A.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S.

Intimação

Advogados:

JOSE LOURENÇO DUARTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002455-76.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1004867-60.2024.8.26.0266) (processo principal 1004867-60.2024.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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José Roberto De Farias x Banco Bmg S/A

ID: 308467031

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007583-10.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DE FARIAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS VANZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1007583-10.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500925-60.2024.8.26.0266

ID: 328043103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500925-60.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. B. D. L.

Intimação

Advogados:

TIFFANY ANGEL COSTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500925-60.2024.8.26.0266 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.B.L. - VISTOS. Aguarde-se a audiência já designada, cumprindo-se o que necessário for para sua realização. - ADV: T…

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José Roberto De Farias x Banco Bmg S/A

ID: 300378755

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007583-10.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DE FARIAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS VANZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1007583-10.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. B. x M. M. B. De M.

ID: 321554056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004673-60.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. B.

Polo Passivo:

M. M. B. DE M.

Intimação

Advogados:

RENAN WANDERLEY TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA VALERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004673-60.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.B. - M.M.B.M. - VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-se. - ADV: CLAUDIA VALE…

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