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Processo nº 1007624-38.2025.8.26.0348

ID: 335084172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007624-38.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ILMA SOARES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007624-38.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilma Soares de Freitas - Vistos. 1. Inicialmente, indefiro o segredo de justiça requerido, pois ausentes os requisi… Processo 1007624-38.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilma Soares de Freitas - Vistos. 1. Inicialmente, indefiro o segredo de justiça requerido, pois ausentes os requisitos do art. 189, do CPC., retire-se a consignação de de segredo de justiça. 2. Diante do Provimento Conjunto nº 158/2024, defiro o processamento dos autos no formato "Juízo 100% digital". Anote-se e insira-se a tarja correspondente. 3. Comprovado o requisito etário da parte autora, defiro o pedido, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, observado o principio da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que se encontrem na mesma condição. Anote-se. 4. Ante a declaração de insuficiência juntada aos autos (art. 99, §3º, do CPC) e inexistindo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse, defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. 5. O pedido de tutela de urgência deve ser indeferido, pois, não se encontram presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, isto é, haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A parte autora não juntou aos autos qualquer documento que confira verossimilhança às suas alegações ou aponte claramente a probabilidade do seu direito, não sendo possível presumir a existência de qualquer de vício de consentimento, fraude ou falha na prestação dos serviços pelo réu. Desse modo, por cautela, a discussão posta nos autos deve aguardar maiores elementos de prova após a instauração do contraditório. Também não vislumbro a ocorrência de fundado receio de dano de difícil reparação, pois, reconhecido o direito da parte autora em sede meritória, ela poderá se ressarcir das eventuais perdas e danos comprovadamente ocorridas. Portanto, indefiro a tutela de urgência requerida. 6. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), quando as partes deverão, se o caso, manifestar expressamente eventual desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, CPC). 7. Nos termos do art. 335, do CPC, cite-se a parte ré, com as advertências de praxe, que poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. Intime-se. Mauá, 01 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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V. D. D. S. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280584878

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500093-38.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

V. D. D. S. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO LINDOMAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500093-38.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Qfgv Soluçoes Ltda x Daniela Da Costa De França

ID: 332307707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002853-21.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

QFGV SOLUçOES LTDA

Polo Passivo:

DANIELA DA COSTA DE FRANçA

Intimação

Advogados:

ITALO LEMOS DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002853-21.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1007624-06.2015.8.26.0278) (processo principal 1007624-06.2015.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - QFGV Soluçoes L…

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Eliana De Moraes Alves x Associação Dos Aposentados Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 330974337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000609-87.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE MORAES ALVES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KATIA DOMINGUES BLOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000609-87.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1007624-27.2024.8.26.0266) (processo principal 1007624-27.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eliana de Moraes Alv…

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Qfgv Soluçoes Ltda x Daniela Da Costa De França

ID: 333262525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002853-21.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

QFGV SOLUçOES LTDA

Polo Passivo:

DANIELA DA COSTA DE FRANçA

Intimação

Advogados:

ITALO LEMOS DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002853-21.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1007624-06.2015.8.26.0278) (processo principal 1007624-06.2015.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - QFGV Soluçoes L…

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R. S. x F. C.

ID: 304235500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002380-96.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. S.

Polo Passivo:

F. C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SIBINEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002380-96.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007624-23.2023.8.26.0020) (processo principal 1007624-23.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Eliana De Moraes Alves x Associação Dos Aposentados Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 337326490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000609-87.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE MORAES ALVES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KATIA DOMINGUES BLOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000609-87.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1007624-27.2024.8.26.0266) (processo principal 1007624-27.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eliana de Moraes Alv…

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Carlos Henrique Mello Teodoro x Juraci Freitas Porto

ID: 316572413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0001026-15.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE MELLO TEODORO

Polo Passivo:

JURACI FREITAS PORTO

Intimação

Advogados:

SILVIO COUTO DORNEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DILMA SILVA ROCHA

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Processo 0001026-15.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1007624-07.2019.8.26.0006) (processo principal 1007624-07.2019.8.26.0006) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Carlos Henrique…

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Processo nº 0005166-30.2024.8.26.0565

ID: 323789646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005166-30.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005166-30.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1007624-37.2023.8.26.0565) (processo principal 1007624-37.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de C…

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Roberto Tavares x Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

ID: 326199513

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000947-38.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO TAVARES

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Outros

Processo 4000947-38.2025.8.26.0348 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá na data de 14/07/2025.

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