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Arnaldo Martelini Pires De Arruda x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas - Anddap

ID: 329760680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007624-86.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO MARTELINI PIRES DE ARRUDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANDDAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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CAROLINE BORDINHON MARCATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007624-86.2024.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Arnaldo Martelini Pires de Arruda - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Apose…

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Arnaldo Martelini Pires De Arruda x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas - Anddap

ID: 314889797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007624-86.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO MARTELINI PIRES DE ARRUDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANDDAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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CAROLINE BORDINHON MARCATTI

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Processo 1007624-86.2024.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Arnaldo Martelini Pires de Arruda - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Apose…

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Arnaldo Martelini Pires De Arruda x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas - Anddap

ID: 334916014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002261-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO MARTELINI PIRES DE ARRUDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANDDAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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CAROLINE BORDINHON MARCATTI

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Processo 0002261-04.2025.8.26.0408 (processo principal 1007624-86.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Arnaldo Martelini Pires de Arruda - Associação Nacional … Processo 0002261-04.2025.8.26.0408 (processo principal 1007624-86.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Arnaldo Martelini Pires de Arruda - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ANDDAP - Vistos. 1) Intime-se o(a) devedor(a) para pagamento do débito apurado, no valor de R$6.654,35 (Seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor do débito (artigo 523, § 1º, primeira parte do CPC, sendo incabível a inclusão de honorários dada a dispensa deste no âmbito da Lei 9.099/95) e penhora de valores ou bens suficientes para satisfação da dívida, conforme ordem do artigo 835 do CPC. 2) Decorrido referido prazo sem seu devido pagamento, determino, após atualizado o débito, já com a inclusão da multa, seja procedida à penhora por meio do sistema bacen-jud. 3) Se infrutífero tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em que deverá constar o prazo para embargos (15 dias) ressaltando-se que, em sendo os embargos meramente protelatórios, poderá haver imposição de multa ao embargante, no valor de até 20% do débito em favor do credor, além de condenação em custas e honorários advocatícios, na hipótese de desacolhimento dos embargos nos moldes do artigo 55, caput e § único, inciso II, da Lei 9.099/95. Cientifique-se ainda o devedor de que este poderá incorrer em multa de 20% sobre o valor do débito se constatada fraude a execução ou oposição maliciosa ao andamento do processo (art. 774, caput e § único do CPC). 4) Caso frutífera a penhora on-line, intime-se o(a) devedor(a) apenas para o prazo dos embargos, nos moldes acima. 5) Após o cumprimento da penhora, decorrido o prazo para os embargos, a ser certificado nos autos pela serventia, intime-se o(a) credor(a) a se manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito, cientificando-o sobre a possibilidade do bem penhorado ser adjudicado ou alienado por meio de particular. 6) Reforço as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC e concedo a utilização de força policial, nos termos do artigo 782, § 2°, do CPC, se necessário. Intime-se. - ADV: CAROLINE BORDINHON MARCATTI (OAB 375226/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Município De Ourinhos x Adilson Ramos

ID: 277257242

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502809-86.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OURINHOS

Polo Passivo:

ADILSON RAMOS

Entrados

Advogados:

KARINE SILVA DE LUCA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1502809-86.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Adyen Do Brasil Ltda. x Alberto Damiani Ribeiro Da Silva e outros

ID: 317172512

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003577-86.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADYEN DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ALBERTO DAMIANI RIBEIRO DA SILVA DAIANE LEMES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0003577-86.2024.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado E…

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Município De Ourinhos x Adilson Ramos

ID: 276435821

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502809-86.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OURINHOS

Polo Passivo:

ADILSON RAMOS

Distribuídos

Advogados:

KARINE SILVA DE LUCA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1502809-86.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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William Rodolpho Fernandes De Oliveira Palma x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 316104514

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007236-86.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM RODOLPHO FERNANDES DE OLIVEIRA PALMA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Distribuídos

Advogados:

JAIR FERREIRA GONCALVES

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JAIR FERREIRA GONÇALVES FILHO

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MICHELE PIRES GONÇALVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1007236-86.2024.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Ourinhos;…

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Processo nº 1005684-86.2024.8.26.0408

ID: 300946900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005684-86.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DALVA DE BARROS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ ISAURA PIRES FATEL

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Processo 1005684-86.2024.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dalva de Barros Pereira - Vistos. Fls. 57: aguarde-se pelo prazo de vinte dias. Oportunamente, retornem-me os autos conclus…

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Processo nº 1005684-86.2024.8.26.0408

ID: 337412752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005684-86.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DALVA DE BARROS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ ISAURA PIRES FATEL

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Processo 1005684-86.2024.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dalva de Barros Pereira - Vistos. Fls. 61: aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Oportunamente, retornem-me os autos conclu…

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Processo nº 1005393-86.2024.8.26.0408

ID: 314253218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005393-86.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE DOS SANTOS PINTO JAIME AGOSTINHO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA CARDOSO

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Processo 1005393-86.2024.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jaime Agostinho Pinto - - Eunice dos Santos Pinto - Autos com vista aos requerentes para manifestação acerca de fls. 153/…

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