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Vagalume Acessórios E Rastreadores De Veículos Ltda x Alexandre Do Amaral Sampaio

ID: 277333162

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007638-04.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VAGALUME ACESSóRIOS E RASTREADORES DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DO AMARAL SAMPAIO

Entrados

Advogados:

FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1007638-04.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vagalume Acessórios E Rastreadores De Veículos Ltda x Alexandre Do Amaral Sampaio

ID: 310848305

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007638-04.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VAGALUME ACESSóRIOS E RASTREADORES DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DO AMARAL SAMPAIO

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007638-04.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007638-04.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Vagalume Acessórios e Rastreadores de Veículos Ltda - Apelado: Alexandre do Amaral Sampaio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO VEICULAR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO ADEQUADA DO SERVIÇO DE RASTREAMENTO VEICULAR QUANDO COMPROVADA A INOPERÂNCIA DO EQUIPAMENTO ANTES DO SINISTRO, CIRCUNSTÂNCIA QUE DESCARACTERIZA A TESE DE OBRIGAÇÃO DE MEIO E DEMONSTRA A FALHA TÉCNICA PRÉVIA INCOMPATÍVEL COM O DEVER CONTRATUAL DE MONITORAMENTO CONTÍNUO E RESPOSTA IMEDIATA - MONITORAMENTO INEFICAZ - AUTOR QUE CONTRATOU SERVIÇO CONTÍNUO DE BLOQUEIO, LOCALIZAÇÃO E RASTREAMENTO POR GPS COM PROMESSA DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO E SUPORTE EMERGENCIAL 24 HORAS - ROUBO DA MOTOCICLETA OCORRIDO EM 02/12/2022 SEM QUALQUER RESPOSTA EFICAZ DO SISTEMA, QUE JÁ APRESENTAVA FALHA DE COMUNICAÇÃO DESDE 30/11/2022, CONFORME ADMITIDO PELA PRÓPRIA RÉ - CENTRAL DE ATENDIMENTO QUE FORNECEU INFORMAÇÕES IMPRECISAS E CONTRADITÓRIAS APÓS O SINISTRO, INVIABILIZANDO QUALQUER TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DO BEM - FALHA TÉCNICA PREEXISTENTE QUE ROMPE A TESE DE CASO FORTUITO E AFASTA A ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA RECONHECIDA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14 E 20 DO CDC, COM FUNDAMENTO NA FALHA DO SERVIÇO E NO DEFEITO DO PRODUTO FORNECIDO - ALEGAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR ASSUMIU O RISCO POR NÃO CONTRATAR SEGURO REJEITADA, POR NÃO AFASTAR A RESPONSABILIDADE PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRECEDENTES DESTA E. CORTE - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.j

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Vagalume Acessórios E Rastreadores De Veículos Ltda x Alexandre Do Amaral Sampaio

ID: 310878521

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007638-04.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VAGALUME ACESSóRIOS E RASTREADORES DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DO AMARAL SAMPAIO

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007638-04.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007638-04.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Vagalume Acessórios e Rastreadores de Veículos Ltda - Apelado: Alexandre do Amaral Sampaio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO VEICULAR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO ADEQUADA DO SERVIÇO DE RASTREAMENTO VEICULAR QUANDO COMPROVADA A INOPERÂNCIA DO EQUIPAMENTO ANTES DO SINISTRO, CIRCUNSTÂNCIA QUE DESCARACTERIZA A TESE DE OBRIGAÇÃO DE MEIO E DEMONSTRA A FALHA TÉCNICA PRÉVIA INCOMPATÍVEL COM O DEVER CONTRATUAL DE MONITORAMENTO CONTÍNUO E RESPOSTA IMEDIATA - MONITORAMENTO INEFICAZ - AUTOR QUE CONTRATOU SERVIÇO CONTÍNUO DE BLOQUEIO, LOCALIZAÇÃO E RASTREAMENTO POR GPS COM PROMESSA DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO E SUPORTE EMERGENCIAL 24 HORAS - ROUBO DA MOTOCICLETA OCORRIDO EM 02/12/2022 SEM QUALQUER RESPOSTA EFICAZ DO SISTEMA, QUE JÁ APRESENTAVA FALHA DE COMUNICAÇÃO DESDE 30/11/2022, CONFORME ADMITIDO PELA PRÓPRIA RÉ - CENTRAL DE ATENDIMENTO QUE FORNECEU INFORMAÇÕES IMPRECISAS E CONTRADITÓRIAS APÓS O SINISTRO, INVIABILIZANDO QUALQUER TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DO BEM - FALHA TÉCNICA PREEXISTENTE QUE ROMPE A TESE DE CASO FORTUITO E AFASTA A ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA RECONHECIDA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14 E 20 DO CDC, COM FUNDAMENTO NA FALHA DO SERVIÇO E NO DEFEITO DO PRODUTO FORNECIDO - ALEGAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR ASSUMIU O RISCO POR NÃO CONTRATAR SEGURO REJEITADA, POR NÃO AFASTAR A RESPONSABILIDADE PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PRECEDENTES DESTA E. CORTE - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB: 297460/SP) - Carlos Henrique Dias Galbiati (OAB: 224706/SP) - Fernando Antonio Pretoni Galbiati (OAB: 34303/SP) - 5º andar

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Processo nº 0001456-48.2025.8.26.0506

ID: 323573507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001456-48.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA AUGUSTA VALDEVITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001456-48.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1025777-04.2023.8.26.0506) (processo principal 1025777-04.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Perman…

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Processo nº 0014229-15.2024.8.26.0554

ID: 293538735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014229-15.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM RICARDO VITORIANO QUINTELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA VITORIANO CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014229-15.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1007638-88.2022.8.26.0554) (processo principal 1007638-88.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0024403-33.2024.8.26.0506

ID: 316798889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024403-33.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DIAS SCHIAVONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024403-33.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1033440-04.2023.8.26.0506) (processo principal 1033440-04.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Processo nº 0002942-68.2025.8.26.0506

ID: 321116579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002942-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIANE APARECIDA FELICIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEDEMIR ALBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002942-68.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1064577-04.2023.8.26.0506) (processo principal 1064577-04.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veíc…

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E. S. S. x J. B. S.

ID: 313008896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002466-76.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. S. S.

Polo Passivo:

J. B. S.

Intimação

Advogados:

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CURRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA THAIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002466-76.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1007638-26.2018.8.26.0038) (processo principal 1007638-26.2018.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Priscila Marcelino Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 294906603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006482-92.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006482-92.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1007638-69.2022.8.26.0625) (processo principal 1007638-69.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Priscila…

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Cgmp - Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.A. x Jose Renato Lopes

ID: 322630133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004183-34.2020.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

JOSE RENATO LOPES

Intimação

Advogados:

PATRICIA MESTRINER FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MESTRINER FURTADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO CLEONICE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID QUIRLEI WENZEL DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE GARCIA ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004183-34.2020.8.26.0189 (apensado ao processo 1007638-58.2018.8.26.0189) (processo principal 1007638-58.2018.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CGMP - Centro de…

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