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Processo nº 1007639-83.2024.8.26.0625

ID: 300487332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007639-83.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH NATALY GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007639-83.2024.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.A.S.L. - Manifestem-se as partes acerca do (s) laudo/relatório (s) apresentado (s). - ADV: DEBORAH NATALY GONÇALVES D…

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Processo nº 1007639-83.2024.8.26.0625

ID: 311155979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007639-83.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH NATALY GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007639-83.2024.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.A.S.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO da parte ré, d… Processo 1007639-83.2024.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.A.S.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO da parte ré, declarando-a relativamente incapaz, na forma do artigo 1767, inciso I, não podendo exercer pessoalmente os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, nos termos do artigo 85 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) c/c artigo 1.782 do Códigos Civil, e nomeio-lhe curadora definitiva a parte autora, mediante compromisso a ser prestado em tempo oportuno; em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 755, § 3°, do Código de Processo Civil, DETERMINO que se inscreva a presente sentença de interdição no Registro Civil e que seja imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do TJSP e na plataforma de editais do CNJ, onde permanecerá por 06 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e na Imprensa Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando os requisitos previstos no referido §3° do art. 755 do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se o termo de curatela definitiva. É dispensada a obrigação de prestar contas, conforme os artigos 551 e seus parágrafos e o artigo 553, caput, do Código de Processo Civil, pois não há notícia de patrimônio nos autos. Também não há que se falar na caução a que se refere o parágrafo único do artigo 1.745 do Código Civil, combinado com o artigo 1.774 do mesmo Código, pela ausência de valores significativos a serem recebidos pela curatelada. Sem aplicação do princípio da sucumbência, registrando que as partes litigam sob o pálio da assistência judiciária (fls. 50/51), pelo que não há falar em custas judiciais e despesas processuais. Oportunamente, PROCEDA a Serventia ao arquivamento dos autos, após as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: DEBORAH NATALY GONÇALVES DA SILVA (OAB 513206/SP)

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Processo nº 0007077-91.2024.8.26.0625

ID: 321153259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007077-91.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO HIKARY FARIA KOBAYASHI,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO

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GUILHERME MARTINI COSTA

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Processo 0007077-91.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1001722-83.2024.8.26.0625) (processo principal 1001722-83.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0007077-91.2024.8.26.0625

ID: 326708676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007077-91.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO HIKARY FARIA KOBAYASHI,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MARTINI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007077-91.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1001722-83.2024.8.26.0625) (processo principal 1001722-83.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0007077-91.2024.8.26.0625

ID: 329683352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007077-91.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO HIKARY FARIA KOBAYASHI,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MARTINI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007077-91.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1001722-83.2024.8.26.0625) (processo principal 1001722-83.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Emilton Tofanelli e outros x Marcos Roberto Colombari e outros

ID: 323133761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008457-71.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMILTON TOFANELLI LUIZ FERNANDO TAVARES OMENA

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO COLOMBARI VANIA AMANCIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCIA MARIA CASANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ RIBAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008457-71.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1007639-39.2023.8.26.0554) (processo principal 1007639-39.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro Imobiliário - Emilton…

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José Rodolfo Barreto x Karolina França

ID: 310541366

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008900-83.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RODOLFO BARRETO

Polo Passivo:

KAROLINA FRANçA

Distribuídos

Advogados:

MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO LUCENA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1008900-83.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Emilton Tofanelli e outros x Marcos Roberto Colombari e outros

ID: 293515741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008457-71.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMILTON TOFANELLI LUIZ FERNANDO TAVARES OMENA

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO COLOMBARI VANIA AMANCIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCIA MARIA CASANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ RIBAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008457-71.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1007639-39.2023.8.26.0554) (processo principal 1007639-39.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro Imobiliário - Emilton…

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L. J. G. De A. x A. A. M. I. L.

ID: 333273073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008230-54.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. J. G. DE A.

Polo Passivo:

A. A. M. I. L.

Intimação

Advogados:

VANDA GOMES DA SILVA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0008230-54.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1007639-17.2019.8.26.0348) (processo principal 1007639-17.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Entidade de colocação familiar - L.J.G.A…

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Cícero Barbosa Gomes x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 322414702

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009773-83.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO BARBOSA GOMES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1009773-83.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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