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Processo nº 1007685-08.2025.8.26.0344

ID: 280919746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007685-08.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA FRANCIELI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE AQUINO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Henrique de Aquino Nogueira (OAB 510217/SP) Processo 1007685-08.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Francieli de Souza - VISTOS, ETC. Trata-se de ação denominada de … ADV: Pedro Henrique de Aquino Nogueira (OAB 510217/SP) Processo 1007685-08.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Francieli de Souza - VISTOS, ETC. Trata-se de ação denominada de "ação de obrigação de fazer c.c. Indenização por danos morais" com pedido de tutela provisória e preceito cominatório ajuizada por JESSICA FRANCIELI DE SOUZA ALMEIDA contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (CPC/2015, arts. 318, 334 a 346), objetivando que a Empresa-ré restabeleça a conta virtual que utiliza junto ao aplicativo "instagram", que foi sumariamente bloqueada, sem a oportunidade de defesa e sem notificação prévia com a indicação dos eventuais motivos. Tentou resolver a pendencia de forma administrativa sem sucesso, pois não obteve nenhuma resposta da empresa-ré. Pois bem. Diante dos argumentos apresentados em Juízo e dos documentos atrelados à petição inicial, notadamente os e-mais anexados na tentativa de solução administrativa, presentes os requisitos legais e demonstrativos da probabilidade do direito da Autora e a utilidade da providência judicial ora solicitada (CPC/2015, arts. 294 a 311), DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a Empresa-ré restabeleça à requerente Jessica Francieli de Souza Almeida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação da presente decisão, o controle de sua conta virtual mantida junto ao "instagram", criada com o nome de usuário @jesouzz e e-mail jesouzz@gmail.com, tudo sob pena de incorrer em multa diária de R$-1.000,00 (um mil reais), limitada a 30 (trinta) dias multa, nos termos do artigo 536, § 1º e 537, caput e § 4º do CPC/2015, em caso de descumprimento da ordem judicial. 3. Cite(m)-se o(s) Requerido(s) para responder(em) ou contestar(em) a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (arts. 219 e 335). Se for o caso, observar-se-ão a contagem e os critérios dos arts. 230 a 232 do CPC/2015. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ( CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da EFAM). 5. Nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC/2015, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, não afastado o dever da parte beneficiada de pagar as multas processuais que lhe forem impostas (CPC/2015 art. 98, § 4º). 6. Intime(m)-se.

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Processo nº 0010661-59.2022.8.26.0554

ID: 312542773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010661-59.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABÓIA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010661-59.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 1007685-67.2019.8.26.0554) (processo principal 1007685-67.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACI…

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Processo nº 0010661-59.2022.8.26.0554

ID: 293500982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010661-59.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABÓIA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010661-59.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 1007685-67.2019.8.26.0554) (processo principal 1007685-67.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACI…

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Ryanderson Gabriel Dias De Lima

ID: 302732355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001198-07.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

RYANDERSON GABRIEL DIAS DE LIMA

Intimação

Advogados:

MARCIO BARTH SPERB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO BARTH SPERB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001198-07.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1007685-10.2023.8.26.0269) (processo principal 1007685-10.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Banco Daycoval S.A. x João Batista De Paula

ID: 308071024

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007685-98.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

JOãO BATISTA DE PAULA

Distribuídos

Advogados:

ÍTALO PIMENTA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1007685-98.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Franca…

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K. R. B. x A. V. B.

ID: 317422303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003048-69.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

K. R. B.

Polo Passivo:

A. V. B.

Intimação

Advogados:

RAQUEL CAROLINA FRANCISCO GARCIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003048-69.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1007685-27.2016.8.26.0278) (processo principal 1007685-27.2016.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Elza Bento Arsufi

ID: 322769699

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007685-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

ELZA BENTO ARSUFI

Distribuídos

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007685-52.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Elza Bento Arsufi

ID: 335028987

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007685-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

ELZA BENTO ARSUFI

Distribuídos

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007685-52.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Osvaldo De Souza Junior Engenharia E Consultoria Me x Banco Bradesco S/A

ID: 314707616

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007685-78.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DE SOUZA JUNIOR ENGENHARIA E CONSULTORIA ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA ANTONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILTON LUIZ DE ARRUDA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007685-78.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Elza Bento Arsufi

ID: 323062021

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007685-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

ELZA BENTO ARSUFI

Distribuídos

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1007685-52.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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