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Processo nº 1007717-08.2025.4.01.4300

ID: 317494533

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007717-08.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FERREIRA QUERMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1007717-08.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA QU…

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Processo nº 1007717-08.2025.4.01.4300

ID: 339011087

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007717-08.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FERREIRA QUERMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007717-08.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE CARLOS FERREIRA Q…

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Processo nº 1007717-08.2025.4.01.4300

ID: 329990218

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007717-08.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FERREIRA QUERMES

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1007717-08.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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Processo nº 0009105-83.2023.8.26.0005

ID: 301096195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009105-83.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009105-83.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1007717-65.2022.8.26.0005) (processo principal 1007717-65.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A.…

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Almerinda De Olveira Santos x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 311120753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003939-82.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALMERINDA DE OLVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MÁRCIO MANCILHA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003939-82.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1007717-77.2024.8.26.0625) (processo principal 1007717-77.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Almerinda de Olveira…

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Processo nº 0004124-79.2024.8.26.0068

ID: 331336278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004124-79.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KARIN AUGUSTINSKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004124-79.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1007717-36.2023.8.26.0068) (processo principal 1007717-36.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Karin Augustinsk…

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Processo nº 1010405-40.2025.4.01.4300

ID: 319347746

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010405-40.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GLEVESON YZALTINEY RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DEVYD QUINTILIANO BURJACK DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010405-40.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GLEVESON YZALTINEY RAM… Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010405-40.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GLEVESON YZALTINEY RAMOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEVYD QUINTILIANO BURJACK DA SILVA - TO11.734 POLO PASSIVO:. CHEFE / GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANÁLISE DO INSS e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por GLEVESON YZALTINEY RAMOS DOS SANTOS contra omissão atribuída ao CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS (CEAB) DA SR-V DO INSS, objetivando a determinação para a conclusão do requerimento administrativo “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido” (Protocolo de requerimento: 1971167659). 2. Solicitadas a gratuidade da justiça e a concessão liminar da segurança. 3. Juntada certidão de prevenção indicando o Processo nº 1010336-08.2025.4.01.4300 (ID 2196232166). II - FUNDAMENTAÇÃO 4. Pois bem. Consigno que se trata de repetição de ação anteriormente ajuizada pelo impetrante, qual seja, mandado de segurança nº 1010336-08.2025.4.01.4300, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível desta Seção Judiciária, em que foi proferida sentença, ainda não transitada em julgado, determinando o cancelamento da distribuição. 5. Conforme disposto no § 3º do artigo 337 do Código de Processo Civil, “Há litispendência quando se repete ação que está em curso”. 6. Verificada a litispendência, deve o Juiz extinguir o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, V). III - DISPOSITIVO 7. Ante o exposto, DECLARO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em razão da litispendência com o Processo nº 1010336-08.2025.4.01.4300. 8. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. 9. Custas processuais pelo impetrante, ficando suspensas devido à gratuidade da justiça ora deferida. 10. Sem condenação em honorários de sucumbência (art. 25, Lei nº 12.016/2009). 11. Publicação e registro automáticos no processo eletrônico. IV - PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12. A Secretaria da Primeira Vara deverá: (12.1) intimar o impetrante sobre o teor desta sentença; (12.2) após o trânsito em julgado, arquivar estes autos. Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Substituto da 4ª Vara da SJTO (respondendo pela 1ª Vara Federal) ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024

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Processo nº 0009105-83.2023.8.26.0005

ID: 309804692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009105-83.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0009105-83.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1007717-65.2022.8.26.0005) (processo principal 1007717-65.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A.…

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Processo nº 0004494-78.2024.8.26.0320

ID: 323653624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004494-78.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. C. V. P. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

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Processo 0004494-78.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1007717-56.2023.8.26.0320) (processo principal 1007717-56.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.C.V. - - P.E.M…

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Almerinda De Olveira Santos x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 306339203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003939-82.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALMERINDA DE OLVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MÁRCIO MANCILHA NOGUEIRA

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Processo 0003939-82.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1007717-77.2024.8.26.0625) (processo principal 1007717-77.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Almerinda de Olveira…

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