Resultados para "1007738-93.2022.8.26.0602" – Página 1 de 32

R. H. J. A. x Y. H. A.

ID: 311210469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007738-93.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. H. J. A.

Polo Passivo:

Y. H. A.

Intimação

Advogados:

JOSENILSON SILVA COELHO

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GISLAINE MORAES

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Processo 1007738-93.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.H.J.A. - Y.H.A. - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado n… Processo 1007738-93.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.H.J.A. - Y.H.A. - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar que o valor da pensão alimentícia mensal, prevista em situação de desemprego formal, passe a ser o equivalente a 30% do salário mínimo nacional vigente, a ser quitado nos mesmos moldes em que vinha sendo paga, fixando-se o patamar de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do requerente em caso de vínculo empregatício, nunca inferiores tais valores a 30% do salário mínimo, mantidas as incidências e demais disposições fixadas anteriormente. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade processual deferida; honorários, devidos pelo autor, em favor do(a) patrona(a) do requerido, fixados, por equidade, em R$ 600,00, suspensa a exigibilidade, nos moldes dos beneplácitos da justiça gratuita. Determino, desde logo e independentemente de nova determinação, na hipótese de interposição de recurso de apelação contra esta sentença e considerando não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido em primeiro grau, por inteligência do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, que a zelosa Serventia providencie a intimação da parte contrária, caso representada por advogado(a)(s) e na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo os autos, em seguida, com a apresentação de contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para processamento do recurso, com as nossas homenagens, certificando-se o quanto necessário. Deve a zelosa Serventia proceder da mesma forma em caso de interposição de recurso adesivo. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação. Ciência ao Ministério Público e aos patronos via imprensa oficial. P. I. C. - ADV: JOSENILSON SILVA COELHO (OAB 245279/SP), GISLAINE MORAES (OAB 216901/SP)

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Processo nº 0002616-19.2022.8.26.0020

ID: 325405205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002616-19.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NICHAN AMAURI MURATIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO SAVIO VELLO

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Processo 0002616-19.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1007738-35.2018.8.26.0020) (processo principal 1007738-35.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0004372-75.2023.8.26.0037

ID: 294471652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004372-75.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA PIROLA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR DONIZETE AMANDO FILHO

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Processo 0004372-75.2023.8.26.0037 (apensado ao processo 1007738-42.2022.8.26.0037) (processo principal 1007738-42.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Juliana Pirola Garci…

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J. M. B. De M. e outros x J. M. B. De M.

ID: 307830803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001632-73.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. M. B. DE M. J. P. B. DE M.

Polo Passivo:

J. M. B. DE M.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA MARIA CAMPOS MENEZES

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Processo 0001632-73.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1007738-05.2023.8.26.0038) (processo principal 1007738-05.2023.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Eliana Motta x Edgar Pires Santana

ID: 311175783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004585-82.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA MOTTA

Polo Passivo:

EDGAR PIRES SANTANA

Intimação

Advogados:

POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR

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PAULO EDUARDO GARCIA PERES

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DANIELA DE JESUZ GUERREIRO

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Processo 0004585-82.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1007738-43.2019.8.26.0006) (processo principal 1007738-43.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eliana M…

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Processo nº 0002616-19.2022.8.26.0020

ID: 308290524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002616-19.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NICHAN AMAURI MURATIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO SAVIO VELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002616-19.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1007738-35.2018.8.26.0020) (processo principal 1007738-35.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl x Evanildo José De Souza

ID: 331662165

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041979-93.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Polo Passivo:

EVANILDO JOSé DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

FABRICIO DA SILVA LOPES

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PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1041979-93.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl x Evanildo José De Souza

ID: 312194330

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041979-93.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Polo Passivo:

EVANILDO JOSé DE SOUZA

Entrados

Advogados:

FABRICIO DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1041979-93.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexandre Cardoso Da Costa x Banco Digimais S.A

ID: 301281317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007290-08.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CARDOSO DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

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MARCELO ANDRADE COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SANTOS MACÊDO

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Processo 0007290-08.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1007738-95.2022.8.26.0278) (processo principal 1007738-95.2022.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Al…

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Eliana Motta x Edgar Pires Santana

ID: 325817700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004585-82.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA MOTTA

Polo Passivo:

EDGAR PIRES SANTANA

Intimação

Advogados:

POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO GARCIA PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE JESUZ GUERREIRO

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Processo 0004585-82.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1007738-43.2019.8.26.0006) (processo principal 1007738-43.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eliana M…

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