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Arnaldo Candido De Castro x Cicera Dos Santos Oliveira

ID: 320080735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007752-81.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO CANDIDO DE CASTRO

Polo Passivo:

CICERA DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON SILVA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DE SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007752-81.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Arnaldo Candido de Castro - Cicera dos Santos Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a … Processo 1007752-81.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Arnaldo Candido de Castro - Cicera dos Santos Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) Declarar a extinção do condomínio entre as partes do imóvel objeto da matrícula nº 170.087 do CRI de Itanhaém/SP, determinando a alienação do referido imóvel, após sua avaliação por perito a ser designado pelo juízo em sede de liquidação de sentença, ocasião na qual será assegurado às partes o direito de preferência na aquisição da cota parte ideal do outro condômino, na forma do art. 1.322 do Código Civil. O valor obtido com a venda será repartido conforme a partilha estipulada nos autos do divórcio das partes (fls. 19/21); e b) Condenar a ré a pagar ao autor, desde a citação e até a alienação do bem, aluguel pelo período de uso exclusivo do imóvel, cujo valor também será apurado em avaliação por perito a ser designado pelo juízo em sede de liquidação de sentença. Sobre os atrasados, incidirão correção monetária e juros mensais desde cada vencimento. Para os fins do presente julgado, deverá ser utilizado o índice IPCA para correção monetária e, quanto aos juros de mora, serão eles de 1% ao mês, até o dia anterior à vigência da redação do art. 406 do Código Civil dada pela Lei nº 14.905/2024, ocasião em que, quanto aos juros legais, se aplicará o novo regramento legal (SELIC-IPCA), observando-se a ferramenta disponibilizada pelo BACEN, no sítio eletrônico"https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValoresaba=6. Em que pese se tratar de jurisdição voluntária, diante da resistência ofertada pela ré e da condenação ao pagamento de aluguel, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.I.C. - ADV: WELLINGTON SILVA MIRANDA (OAB 516891/SP), MARIA FERNANDA DE SOUZA PEREIRA (OAB 181956/SP)

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Processo nº 0001208-26.2025.8.26.0266

ID: 293572118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001208-26.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001208-26.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003969-81.2023.8.26.0266) (processo principal 1003969-81.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra A…

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Processo nº 0001208-26.2025.8.26.0266

ID: 306773619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001208-26.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001208-26.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003969-81.2023.8.26.0266) (processo principal 1003969-81.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra A…

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Processo nº 0001208-26.2025.8.26.0266

ID: 307396379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001208-26.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001208-26.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003969-81.2023.8.26.0266) (processo principal 1003969-81.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra A…

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Colégio Zenith Maciel Ensino Infantil E Fundamental x Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Grande Lagos Do Paraná E Litoral Paulista - Sicredi Grandes Lagos Pr/Sp

ID: 321191163

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006297-81.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO ZENITH MACIEL ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO GRANDE LAGOS DO PARANá E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP

Entrados

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1006297-81.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004093-81.2023.8.26.0266

ID: 276221755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004093-81.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

K. R. A. S. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN EXEQUIEL ABENDROTH PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jonathan Exequiel Abendroth Parra (OAB 259162/SP) Processo 0004093-81.2023.8.26.0266 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: K. R. A. , S. R. S. - VISTOS... Vide o retr…

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Processo nº 0004093-81.2023.8.26.0266

ID: 274779838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004093-81.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

K. R. A. S. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN EXEQUIEL ABENDROTH PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jonathan Exequiel Abendroth Parra (OAB 259162/SP) Processo 0004093-81.2023.8.26.0266 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: K. R. A. , S. R. S. - VISTOS... Vide o retr…

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Processo nº 0004093-81.2023.8.26.0266

ID: 276878523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004093-81.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K. R. A. S. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN EXEQUIEL ABENDROTH PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jonathan Exequiel Abendroth Parra (OAB 259162/SP) Processo 0004093-81.2023.8.26.0266 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: K. R. A. , S. R. S. - VISTOS... Vista ao Mi…

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Processo nº 0004093-81.2023.8.26.0266

ID: 276231918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004093-81.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

K. R. A. S. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN EXEQUIEL ABENDROTH PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jonathan Exequiel Abendroth Parra (OAB 259162/SP) Processo 0004093-81.2023.8.26.0266 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: K. R. A. , S. R. S. - VISTOS... Vista ao Mi…

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Processo nº 1000380-81.2023.8.26.0266

ID: 312853490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000380-81.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL IBIZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA LEITE

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Processo 1000380-81.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Residencial Ibiza - VISTOS... Fl. retro: Satisfeita a pendência, cumpra-se o anteriormente deliberado,…

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