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Cristiano Gomes Soares e outros x Guilherme Marques Peixoto

ID: 332943915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006198-66.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO GOMES SOARES GENILSON SILVA MOTA PAULO SAMUEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

GUILHERME MARQUES PEIXOTO

Intimação

Advogados:

PAULO SAMUEL DOS SANTOS

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CRISTIANO GOMES SOARES

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ALFEU GERALDO MATOS GUIMARÃES

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Processo 0006198-66.2025.8.26.0361 (processo principal 1007757-46.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Genilson Silva Mota - - Cristiano Gomes Soares - - Paulo Samuel dos Sa… Processo 0006198-66.2025.8.26.0361 (processo principal 1007757-46.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Genilson Silva Mota - - Cristiano Gomes Soares - - Paulo Samuel dos Santos - Guilherme Marques Peixoto - Vistos. Ainda que o pedido de bloqueio do veículo Mercedes Benz, placas QTV1A90, RENAVAN 01216633271, vise garantir a satisfação do crédito e evitar transferências fraudulentas, indefiro a medida liminar neste momento processual. Trata-se de fase inicial de cumprimento de sentença, e o executado ainda não foi regularmente intimado para cumprir a obrigação. O bloqueio liminar de bens antes da constituição da relação processual executiva e da oportunização de defesa ao executado pode ferir os princípios do contraditório e da ampla defesa, fundamentais em nosso ordenamento jurídico. A garantia do juízo e a busca por bens passíveis de constrição devem seguir a ordem legal, após a devida intimação do executado e o transcurso do prazo para pagamento voluntário ou apresentação de defesa, salvo em situações excepcionalíssimas de comprovada urgência e risco iminente de dilapidação patrimonial, que não se verificam de plano nesta fase. Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu procurador (Art. 513, § 2º, I do CPC), via Diário da Justiça Eletrônico (DJSP), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de satisfazer a dívida, nos exatos termos do cálculo apresentado pela parte credora. Caso o devedor não tenha advogado constituído nos autos ou tenha decorrido mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, intime-se-o por carta postal (Art. 513, § 2º, II do CPC), no endereço registrado pela parte exequente no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), após o depósito da taxa postal, caso a parte credora não seja beneficiária da justiça gratuita. Será considerada válida a intimação, ainda que a carta não seja recebida pessoalmente pelo executado, se a modificação temporária ou definitiva de endereço não tiver sido previamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (arts. 274, parágrafo único, e 513, § 3º do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, fixo a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito principal, bem como honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito principal (Art. 523, § 1º do CPC). Decorrido o prazo inicial de 15 (quinze) dias, sem comprovação do pagamento, terá início automático o prazo subsequente de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (Art. 525 do CPC), bem como para realização de eventual penhora já solicitada ou a ser requerida. Intime-se. - ADV: ALFEU GERALDO MATOS GUIMARÃES (OAB 175703/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP)

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Genilson Silva Mota x Guilherme Marques Peixoto

ID: 307531824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007757-46.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GENILSON SILVA MOTA

Polo Passivo:

GUILHERME MARQUES PEIXOTO

Intimação

Advogados:

PAULO SAMUEL DOS SANTOS

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CRISTIANO GOMES SOARES

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ALFEU GERALDO MATOS GUIMARÃES

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Processo 1007757-46.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Genilson Silva Mota - Guilherme Marques Peixoto - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de … Processo 1007757-46.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Genilson Silva Mota - Guilherme Marques Peixoto - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de cálculo atualizadoe discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria etramitará eletronicamente(artigo 1.286 NSCGJ). Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principalnão serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615. Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG. N.º 259/2023). As partes deverão retirar em cartório em 30 (trinta) dias as gravações em mídia digital (CD ou DVD) e documentos que, porventura tenham apresentado nos autos, sob pena de seu descarte e destruição. Nos termos do artigo 1.098, §§ 2º e 5º, das NSCGJ (casos de gratuidade da justiça), a parte vencida deverá proceder ao recolhimento das taxas judiciais iniciais, devidamente atualizadas, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, à serventia para proceder a inscrição da dívida ativa. Em caso de ulterior recolhimento das custas iniciais, cancele-se a inscrição. Int. - ADV: CRISTIANO GOMES SOARES (OAB 336862/SP), ALFEU GERALDO MATOS GUIMARÃES (OAB 175703/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP)

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Processo nº 1008533-46.2022.8.26.0361

ID: 337565059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008533-46.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALDICINEI RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Processo 1008533-46.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Valdicinei Ribeiro da Silva - Ciência ao autor acerca da pesquisa SIEL. - ADV: JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 418970/…

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Processo nº 0006866-08.2023.8.26.0361

ID: 328321253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006866-08.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PORTOVALLE ACABEMENTOS PARA CONSTRUçãO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE DE MOURA SILVA

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Processo 0006866-08.2023.8.26.0361 (processo principal 1018039-46.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Portovalle Acabementos para Construção Ltda - Epp - 1 - Aguarde-se provo…

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B. A. x A. A. M. I. S. A.

ID: 323300765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005551-71.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. A.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

TATIANE APARECIDA DOS SANTOS

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RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

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Processo 0005551-71.2025.8.26.0361 (processo principal 1001258-46.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Seguro - B.A. - A.A.M.I.S. - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Ao MP. Intime…

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M. Do N. Dos S. F. x S. M. F.

ID: 337616199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1016002-46.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. DO N. DOS S. F.

Polo Passivo:

S. M. F.

Intimação

Advogados:

WILSON DE CARVALHO BUNES

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JULLIANA GABRIELLY NASCIMENTO BENVENUTO DE SOUZA

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Processo 1016002-46.2022.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.N.S.F. - S.M.F. - Manifeste-se o autor quanto ao mandado cumprido negativo de fls. 244, no prazo legal. - ADV: JULLIANA GABR…

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Nucleo Educacional 05 De Agosto Ltda x Alexandre Wagner Barbosa Neves Filho

ID: 281294846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010597-46.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NUCLEO EDUCACIONAL 05 DE AGOSTO LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE WAGNER BARBOSA NEVES FILHO

Intimação

Advogados:

LUCAS CONRADO MARRANO

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CLAUDIA MILLAN PEINADOR

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ADV: Claudia Millan Peinador (OAB 145993/SP), Lucas Conrado Marrano (OAB 228680/SP) Processo 0010597-46.2022.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nucleo Educacional 05 de Agosto Ltda - Exect…

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Mauro Celso Silva x Andrea Aparecida Dos Santos

ID: 317205648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007310-07.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAURO CELSO SILVA

Polo Passivo:

ANDREA APARECIDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS REIS

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ANDREA APARECIDA DOS SANTOS

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Processo 0007310-07.2024.8.26.0361 (processo principal 1025023-46.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Mauro Celso Silva - Andrea Aparecida dos Santos - Ciência às partes…

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Processo nº 0000412-46.2022.8.26.0361

ID: 278983875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000412-46.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLáVIA CRISTINA DE SOUZA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MILANI URBANO

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ADV: Rafael Milani Urbano (OAB 276132/SP) Processo 0000412-46.2022.8.26.0361 - Precatório - Reqte: Flávia Cristina de Souza Coelho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente…

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Processo nº 1009600-46.2022.8.26.0361

ID: 300646354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009600-46.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSE DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI

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Processo 1009600-46.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco…

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