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"1007766-03.2025.8.26.0361" - Resultados da Busca – Página 1 de 48

Processo nº 1007766-03.2025.8.26.0361

ID: 335157949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007766-03.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE JESUS PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EWELIN YANCA ALVES DE MEDEIROS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007766-03.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula de Jesus Prado - Vistos. Petição retro. Defiro. Cite-se, conforme requerido, p…

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Ana Paula De Jesus Prado x Santana S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 323304958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007766-03.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE JESUS PRADO

Polo Passivo:

SANTANA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EWELIN YANCA ALVES DE MEDEIROS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007766-03.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula de Jesus Prado - SANTANA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outro…

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Processo nº 1007766-03.2025.8.26.0361

ID: 278987993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007766-03.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE JESUS PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EWELIN YANCA ALVES DE MEDEIROS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ewelin Yanca Alves de Medeiros Rocha (OAB 440746/SP) Processo 1007766-03.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula de Jesus Prado - Vistos. Ante a r. decisão retro, bem como c…

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Processo nº 1007766-03.2025.8.26.0361

ID: 278823199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007766-03.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE JESUS PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EWELIN YANCA ALVES DE MEDEIROS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ewelin Yanca Alves de Medeiros Rocha (OAB 440746/SP) Processo 1007766-03.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula de Jesus Prado - Vistos. Não é o caso de distribuição direci…

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Mm Juiz De Direito Da 5ª Vara Cível De Mogi Das Cruzes x Mm Juiz De Direito Da 2ª Vara Cível De Mogi Das Cruzes

ID: 276066140

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0016925-03.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MM JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CíVEL DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CíVEL DE MOGI DAS CRUZES

Entrados

Advogados:

EWELIN YANCA ALVES DE MEDEIROS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 0016925-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mm Juiz De Direito Da 5ª Vara Cível De Mogi Das Cruzes x Mm Juiz De Direito Da 2ª Vara Cível De Mogi Das Cruzes

ID: 275985051

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0016925-03.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MM JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CíVEL DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CíVEL DE MOGI DAS CRUZES

Distribuídos

Advogados:

EWELIN YANCA ALVES DE MEDEIROS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 0016925-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007766-03.2025.8.26.0361

ID: 281293061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007766-03.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE JESUS PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EWELIN YANCA ALVES DE MEDEIROS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ewelin Yanca Alves de Medeiros Rocha (OAB 440746/SP) Processo 1007766-03.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula de Jesus Prado - Vistos. 1. O art. 99, §2º, do Código de Pro…

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Processo nº 1007766-03.2025.8.26.0361

ID: 291944002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007766-03.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE JESUS PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EWELIN YANCA ALVES DE MEDEIROS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007766-03.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula de Jesus Prado - Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça… Processo 1007766-03.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula de Jesus Prado - Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se. No prazo de cinco dias, juntar nos autos ficha cadastral emitida pela junta comercial do estado em nome da empresa requerida. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Caso alguma das partes, durante o curso do processo, requeira a juntada de arquivos de áudio ou vídeo, deverá encaminhá-los por e-mail para o endereço eletrônico do Ofício Judicial (mogicruzes2cv@tjsp.jus.br). No e-mail, deverá constar, em anexo, o link para o arquivo, que será convertido para o formato compatível com o sistema SAJ e, posteriormente, juntado aos autos respectivos, com a devida ciência às partes. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Quando da citação deverá constar expressamente que se trata o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: EWELIN YANCA ALVES DE MEDEIROS ROCHA (OAB 440746/SP)

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Mm Juiz De Direito Da 5ª Vara Cível De Mogi Das Cruzes x Mm Juiz De Direito Da 2ª Vara Cível De Mogi Das Cruzes

ID: 280736485

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309 Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0016925-03.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MM JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CíVEL DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CíVEL DE MOGI DAS CRUZES

Despacho

Advogados:

EWELIN YANCA ALVES DE MEDEIROS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0016925-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de co… DESPACHO Nº 0016925-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Mogi das Cruzes - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Mogi das Cruzes - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes - Interessada: Ana Paula de Jesus Prado - Vistos. Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes em face do MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes, nos autos da Ação de Rescisão Contratual c. c. Indenização por Danos Materiais e Morais nº 1007766-03.2025.8.26.0361, ajuizada por A. P. de J. P., pessoa física, em face de (i) ATUAL VEÍCULOS, (ii) D+ VEÍCULOS e (iii) SF3 CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, todas pessoas jurídicas de direito privado. Expôs que [o]s presentes autos de nº 1007766-03.2025 se trata de ação de rescisão de contratos, cumulada com pedido de ressarcimento de valores e indenização por danos morais, movida em face de Atual Veículos, D+ Veículos e SF3 Crédito, Financiamento e Investimento SA. Os contratos objetos da lide são os de compra e venda do veículo identificado como FIAT SIENA OP BÁSICO 1.0/EX 1.0 MPI FIRE FLEX 8V. PLACA MOU8D47, PRETO, CHASSI: 9BD17206G83388292, 2007/2008, RENAVAM 945289723, firmado com as requeridas Atual Veículos, D+ Veículos, bem como, o contrato de financiamento de veículo de nº 204197543 firmado com o correu SF3 Crédito, Financiamento e Investimento SA. Inicialmente a demanda foi ajuizada perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes, dada a identidade de partes destes autos com as partes das demandas de nº 1003634-97.2025 e 1004312-70.2024, contudo, aquele juízo entendeu inexistir conexão entre as demandas, conforme decisão de fls. 67 destes autos, determinando a livre distribuição da lide. (fl. 74 da origem). Sustentou haver conexão entre o presente processo e as ações acima indicadas, porque todas tratam do mesmo contrato de financiamento e do mesmo veículo e, especialmente, em razão do risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, conforme regra do artigo 55, §3º do Código de Processo Civil. (fls. 74/75 da origem). Ressaltou que a demanda de nº 1003634-97.2025, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, trata-se de ação de revisão contratual provida pela ora autora em face da requerida SF3 Crédito, Financiamento e Investimento SA, visando a revisão das cláusulas do contrato de financiamento de nº 204197543, do veículo em discussão. Além disso, em conjunto e apensada àquela demanda, também tramita a ação de Busca e Apreensão de nº 1004312-70.2024, que também tem como objeto do mencionado contrato de financiamento e o veículo em discussão. (fl. 75 da origem). Argumentou existir risco de decisões conflitantes, já que nos autos da ação de Busca e Apreensão pode haver o reconhecimento do pedido de apreensão do veículo, o que prejudicaria a análise do mérito da presente lide, especialmente em caso de produção de prova pericial, bem como em seu próprio desfecho prático, sendo que em caso de procedência da ação de rescisão contratual, o veículo haveria de ser restituído à revendedora, que, por sua vez, estaria obrigada a restituir o valor recebido da instituição financiadora da operação. (fl. 75 da origem). Por fim, afirmou que eventual procedência da presente lide, resultará na perda do objeto das demandas de revisão contratual (1003634-97.2025) e de busca e apreensão (1004312-70.2024), de modo que, s.m.j., entende-se que a declinação de competência pelo DD. Juízo da 2ª Vara não poderia prevalecer. (fl. 75 da origem). Nesta fase inicial, designo o MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes, suscitado, para apreciar e decidir questões urgentes. Oficie-se. Deixo de remeter os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, pois ausentes as hipóteses de intervenção do Ministério Público no processo originário (artigo 951, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Intimem-se. São Paulo, BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Advs: Ewelin Yanca Alves de Medeiros Rocha (OAB: 440746/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 0000432-15.2025.8.26.0108

ID: 312762545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000432-15.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILA BOA VISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR ANTONIO PICOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000432-15.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1007766-54.2023.8.26.0108) (processo principal 1007766-54.2023.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Vila Boa Vista -…

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