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Lugraf Solucoes Graficas Ltda x Felicita Importadora E Distribuidora De Alimentos Ltda

ID: 277973620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007767-39.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUGRAF SOLUCOES GRAFICAS LTDA

Polo Passivo:

FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MASSICANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP) Processo 1007767-39.2023.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lugraf Solucoes Graficas Ltda - Exectdo:… ADV: Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP) Processo 1007767-39.2023.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lugraf Solucoes Graficas Ltda - Exectdo: Felicita Importadora e Distribuidora de Alimentos Ltda - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Lugraf Solucoes Graficas Ltda em face de Felicita Importadora e Distribuidora de Alimentos Ltda. Às f. 85 foi noticiado o cumprimento da obrigação. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º *) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Levantem-se eventuais penhoras levadas à efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (art. 281, das NSCGJ). Desbloqueie-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud e Renajud. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos arts. 782 e 828, do CPC, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (art. 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do CPC). Caso se trate de cumprimento de sentença e tenha sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 1.098 das NSCGJ e do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP - código 230-6 - 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o valor mínimo de 5 UFESP's e valor máximo de 3.000 UFESP's), sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o recolhimento das custas finais ou inscrição na dívida ativa, providencie o cartório as anotações de arquivamento e lançamentos previstos no Comunicado CG 2682/2021. Publique-se.

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Processo nº 1007573-39.2023.8.26.0108

ID: 303659264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007573-39.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOCLE INDúSTRIA E COMéRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MOREIRA JOAQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007573-39.2023.8.26.0108 - Monitória - Cheque - Jocle Indústria e Comércio de Lubrificantes Eireli - Ciência à parte autora da certidão de fls. 82 e para que se manifeste em 15 dias. - ADV:…

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Processo nº 1004566-39.2023.8.26.0108

ID: 298108175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004566-39.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004566-39.2023.8.26.0108 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão …

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Processo nº 1006797-39.2023.8.26.0108

ID: 330400190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006797-39.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. C. DE S. M. C. C. DE S. T. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PESSINI RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006797-39.2023.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.S. - - M.C.C.S. - - T.S.S. - Vistos. Dê-se vista ao MP. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCIO PESSINI…

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V. L. G. Da S. x J. G. Da S.

ID: 293508286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007670-39.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. L. G. DA S.

Polo Passivo:

J. G. DA S.

Intimação

Advogados:

TAMILLY MARA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAILSON CALIXTO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007670-39.2023.8.26.0108 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.L.G.S. - J.G.S. - Vistos. Diante da informação de preenchimento incorreto do ofício expedido anteriormente, oficie-se novamen…

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Processo nº 0000907-39.2023.8.26.0108

ID: 320456793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000907-39.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRIGORIFICO BRS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SCARPETA BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000907-39.2023.8.26.0108 (processo principal 1005322-19.2021.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Frigorifico Brs Ltda - Providencie a parte autora/exequente, em 5 (cin…

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Processo nº 1004469-39.2023.8.26.0108

ID: 312766067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004469-39.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004469-39.2023.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jean Carlos dos Reis - Vistos. HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efei…

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J. G. C. x A. G. Dos S.

ID: 326507236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000811-30.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. G. C.

Polo Passivo:

A. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

PRISCILA TORCATO MESSIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA LOPES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000811-30.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1007767-16.2022.8.26.0127) (processo principal 1007767-16.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Oferta - J.G.C. - A.G.S. - Tendo em vi…

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I. U. S. A. x F. L. Dos S. F. e outros

ID: 311233205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004663-39.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

F. L. DOS S. F. F. L. DOS S. F. M.

Intimação

Advogados:

MAYARA THAMIRES FAIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004663-39.2023.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - F.L.S.F.M. - - F.L.S.F. - A.I.F.I.E.D.C.A.I.F. - Vistos. Deixo de homologar o acordo entabulad…

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Processo nº 1003499-39.2023.8.26.0108

ID: 304005558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003499-39.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KOROA BRASTEL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 1003499-39.2023.8.26.0108 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Koroa Brastel Empreendimentos Ltda - Me - 1- Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a part…

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