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Processo 1007799-86.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Diego Rossaneis dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ CARLOS CAVALCANTE JÚNIOR em face da Fazenda Pública do Estado … Ver mais

Processo nº 0003048-05.2025.8.26.0482

ID: 331158946
Data de Disponibilização: 22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0003048-05.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1002173-86.2023.8.26.0482) (processo principal 1002173-86.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.C.S. - Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento interposto, determino que seja o mandado de fls… Ver mais
Intimação
Processo 0006199-62.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1007799-38.2021.8.26.0068) (processo principal 1007799-38.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Jose Oliveira Gregorio - - Milena Ketlin de Assis Dascencze Gregorio - Manifeste-se … Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1017596-86.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro de… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008963-86.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Presidente… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1008963-86.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1); ROSAN… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1017596-86.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1007799-16.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Púb… Ver mais
Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1007799-18.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007799-18… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1007799-66.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Púb… Ver mais
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