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Tradição Administradora De Consórcio Ltda. x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 294130412

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007839-71.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TRADIçãO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA.

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LINHARES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007839-71.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007839-71.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Tradição Administradora de Consórcio Ltda. - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. CONSÓRCIO QUE REALIZOU O PAGAMENTO DO VALOR DA COTA EM DUPLICIDADE. ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE AÇÃO DE FRAUDADOR QUE ABRIU CONTA NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. CONSÓRCIO BUSCA A RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA ABERTURA DA CONTA SEM A CHECAGEM DOS DADOS DO CORRENTISTA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELA O CONSÓRCIO ADUZINDO QUE DETÉM LEGITIMIDADE ATIVA, POIS SOFREU PREJUÍZO AO REALIZAR O PAGAMENTO DO VALOR DA COTA SORTEADA JUNTO À CONTA QUE NÃO PERTENCIA AO CONSORCIADO. SENTENÇA REFORMADA. CONSÓRCIO DETÉM LEGITIMIDADE, NA MEDIDA EM QUE ARCOU COM O PAGAMENTO DO VALOR DO CONSÓRCIO AO CONSORCIADO, APÓS TER REALIZADO O DEPÓSITO EM CONTA DE FRAUDADOR. ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 1.013, § 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O PEDIDO INDENIZATÓRIO É IMPROCEDENTE. AUSENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A AÇÃO/OMISSÃO DO BANCO APELADO. IRREGULARIDADE DA ABERTURA DA CONTA QUE NÃO FOI DEMONSTRADA NOS AUTOS. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO APELANTE. AUSÊNCIA DE CHECAGEM DA IDENTIDADE DO CONSORCIADO NO MOMENTO EM QUE REALIZOU O PAGAMENTO. PRÓPRIO APELANTE FOI QUEM DEU CAUSA AO PREJUÍZO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Linhares Oliveira (OAB: 401328/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar

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M. G. G. C. x M. De A. C.

ID: 325410421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000431-60.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. G. G. C.

Polo Passivo:

M. DE A. C.

Intimação

Advogados:

WALLACE ALVES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA APARECIDA CARVALHO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000431-60.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1007839-37.2015.8.26.0292) (processo principal 1007839-37.2015.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 0009598-28.2024.8.26.0554

ID: 316753955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009598-28.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDICE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA MERLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009598-28.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1007839-12.2024.8.26.0554) (processo principal 1007839-12.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Valdi…

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M. P. Do E. De S. P. x F. M. A.

ID: 312118240

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500017-71.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

F. M. A.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1500017-71.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nova Toriba Veículos Ltda e outros x Nidai Prestação De Serviços Ltda

ID: 326010833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003698-85.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOVA TORIBA VEíCULOS LTDA TORIBA VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

NIDAI PRESTAçãO DE SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003698-85.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1007839-38.2019.8.26.0020) (processo principal 1007839-38.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Nova Toriba Veículos Ltda e outros x Nidai Prestação De Serviços Ltda

ID: 326010972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003698-85.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOVA TORIBA VEíCULOS LTDA TORIBA VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

NIDAI PRESTAçãO DE SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003698-85.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1007839-38.2019.8.26.0020) (processo principal 1007839-38.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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E. De S. P. x E. C. Da S. P. M.

ID: 331001562

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031604-71.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

E. C. DA S. P. M.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1031604-71.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Osasco; 1ª Vara …

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Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Walsywa Indústria E Comércio De Produtos Metalúrgicos

ID: 276505573

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026366-71.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

WALSYWA INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS METALúRGICOS

Distribuídos

Advogados:

LUIZ CARLOS BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1026366-71.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Frigorífico Itiban Indústria Comércio Importadora E Exportadora x Banco Bradesco S/A

ID: 322460909

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019188-71.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRIGORíFICO ITIBAN INDúSTRIA COMéRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1019188-71.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Valeria Ferreira x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 303748692

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0163327-08.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA FERREIRA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0163327-08.2025.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Valeria Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009224-71.2024.8.26.0405/0001 2ª Vara da Fazenda Públi…

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