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Aline Cristina Jafet Soares e outros x Concessionária Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A

ID: 334503076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007867-17.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CRISTINA JAFET SOARES ANNE CLEIDE SOARES VITALINO

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO VIANNA CARDOSO

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FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

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Processo 1007867-17.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Cristina Jafet Soares - - Anne Cleide Soares Vitalino - Concessionária do Sistema Anhanguera-bande…

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Aline Cristina Jafet Soares e outros x Concessionária Do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A

ID: 332614838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007867-17.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CRISTINA JAFET SOARES ANNE CLEIDE SOARES VITALINO

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO VIANNA CARDOSO

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FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

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Processo 1007867-17.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Cristina Jafet Soares - - Anne Cleide Soares Vitalino - Concessionária do Sistema Anhanguera-bande… Processo 1007867-17.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Cristina Jafet Soares - - Anne Cleide Soares Vitalino - Concessionária do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Vistos. Cuida-se de ação de danos morais em razão do falecimento da genitora das autoras, Sra. TESS MARIA SOARES VITALINO, em decorrência de acidente automobilístico ocorrido em via administrada pela ré. Contestação às fls. 93/131 e réplica às fls. 343/345. A parte autora não pretende produzir outras provas (fl. 342), ao passo que a requer o acolhimento da preliminar de impugnação ao valor da causa, fixando-se o valor em R$ 100.000,00, bem como a produção de prova documental, consistente na expedição de ofícios para a Seguradora Líder. É o necessário. DECIDO. As partes, devidamente representadas nos autos, são legítimas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem reconhecidas. De início, observo que os elementos da petição inicial estão preenchidos, bem como todos os documentos necessários vieram aos autos, pelo que, não é o caso de extinção do feito. Nos termos do art. 292, inciso V, do Código de Processo Civil, nas ações em que se postula indenização por dano moral, o valor da causa deve corresponder aomontante pretendido a título de reparação. No caso dos autos, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ R$ 988.400,00, queguarda correspondência com o quantum indenizatório efetivamente postulado. O acolhimento, ou não do valor, é questão de mérito. Não se vislumbra, portanto, qualquer irregularidade ou inadequação no valor atribuído à causa, razão pela qualafasto a impugnação apresentada. Sem mais, declaro o processo saneado. Defiro a produção de prova documental. EXPEÇA-SE OFÍCIO para a Seguradora Líder, situada à Avenida Treze de Maio, nº 23, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-902, para que informe se foi pago o seguro obrigatório às autoras e, em caso positivo, qual o valor pago e quando. Servirá o presente como ofício, cabendo ao réu providenciar sua impressão e encaminhamento, no prazo de 10 (dez) dias, consignando que, para que se preserve o sigilo de dados, eventuais respostas positivas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, através do e-mail upj1a5cvpraiagde@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: MARCELO VIANNA CARDOSO (OAB 173348/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), MARCELO VIANNA CARDOSO (OAB 173348/SP)

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K. S. V. x A. C. L.

ID: 307046667

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018828-17.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

K. S. V.

Polo Passivo:

A. C. L.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1018828-17.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001050-84.2025.8.26.0099

ID: 294744411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001050-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

N. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ESTELA LIMA SILVA

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LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMIONI

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Processo 0001050-84.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1007867-84.2024.8.26.0099) (processo principal 1007867-84.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.O.M. - - N.O.M. - Pág. 44/…

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Processo nº 0001050-84.2025.8.26.0099

ID: 316176533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001050-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

N. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ESTELA LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001050-84.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1007867-84.2024.8.26.0099) (processo principal 1007867-84.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.O.M. - - N.O.M. - Págs. 44…

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Processo nº 0001050-84.2025.8.26.0099

ID: 326611887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001050-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ESTELA LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001050-84.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1007867-84.2024.8.26.0099) (processo principal 1007867-84.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.O.M. - - N.O.M. - Pág.55 :…

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Processo nº 0000534-24.2025.8.26.0565

ID: 328213932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000534-24.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BARCELOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONSOLAÇÃO VEGI DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELMIRA APARECIDA D'AMATO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000534-24.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1007867-20.2019.8.26.0565) (processo principal 1007867-20.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Juliana Ba…

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Luiz Augusto Targino Galamba Fernandes x Bianca Martins De Araújo

ID: 308028131

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013590-17.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO TARGINO GALAMBA FERNANDES

Polo Passivo:

BIANCA MARTINS DE ARAúJO

Distribuídos

Advogados:

ELAYNE MARTINS DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BURIL DE MACEDO BARROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1013590-17.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Roberto Barbosa Dos Santos x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 276314782

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017664-17.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA LUCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1017664-17.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vivian Davenia x Recovery Do Brasil Consultoria S.A

ID: 336728908

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020380-17.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN DAVENIA

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1020380-17.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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