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Processo nº 1007867-29.2025.8.26.0009

ID: 328665502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007867-29.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DA ROCHA BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEVID BENEDITO BARBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007867-29.2025.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Geraldo da Rocha Braga - Regularize o requerente sua representação processual, em 15 dias. Após, tornem-me. Int. - ADV: DEVID…

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Processo nº 1007867-29.2025.8.26.0009

ID: 315487684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007867-29.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DA ROCHA BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEVID BENEDITO BARBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007867-29.2025.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Geraldo da Rocha Braga - Providenciem-se os documentos faltantes, imprescindíveis para o deslinde da demanda: - certidão de n…

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Processo nº 1007867-29.2025.8.26.0009

ID: 331113486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1007867-29.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DA ROCHA BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEVID BENEDITO BARBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007867-29.2025.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Geraldo da Rocha Braga - 1) Arrolamento dos bens deixados pelo óbito de Antonio Carlos da Rocha Braga. 2) Nomeio Geral… Processo 1007867-29.2025.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Geraldo da Rocha Braga - 1) Arrolamento dos bens deixados pelo óbito de Antonio Carlos da Rocha Braga. 2) Nomeio Geraldo da Rocha Braga inventariante, dispensado o compromisso. 3) Nas ações em que haja partilha em geral, como é o caso dos autos, o recolhimento da taxa judiciária, ao menos, pode ser efetuado por ocasião, ou logo antes, da adjudicação ou homologação que dela se delibere (lei estadual 11.608/03, art. 4º, § 7º). A hipótese, pois, é de diferimento do recolhimento da taxa judiciária, até o instante anterior à homologação da partilha (lei estadual 11.608/03, art. 4º, § 7º). 4) Oficie-se ao Colégio Notarial para que informe sobre a existência de testamento em nome do falecido (NSCGJ, art. 218, subseção XI, Seção I, Cap. IV), observando-se a qualificação contida no cabeçalho desta, servindo a presente, por cópia, como ofício (resposta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico consignado também no cabeçalho). 5) Providencie o inventariante, no prazo de quinze dias: a) documento comprobatório dos bens (veículo documento / conta bancária extrato / empresa contrato social e cadastro JUCESP, por exemplo); b) certidão negativa municipal, lançamento fiscal (IPTU) atual e referente ao ano do óbito e certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis dos bens imóveis; c) certidão negativa federal em nome da "de cujus; d) certidões de casamento ou nascimento e a regularização processual dos herdeiros; e) primeiras declarações (CPC, art. 620) e plano de partilha (CPC, art. 653). f) dê-se o correto valor à causa. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 6) Ciência à Fazenda Estadual. Anoto que a prévia comprovação do pagamento do ITCMD em arrolamento de bens deixou de ser condição para julgamento da partilha ou da adjudicação (CPC, art. 662), devendo ser feita, porém, antes do registro da carta de adjudicação ou do formal de partilha. Assim sendo, desnecessária a expressa manifestação da Fazenda do Estado nestes autos quanto ao valor recolhido a título de imposto "causa mortis". 7) Após, cumpridas todas as determinações aqui contidas, ao partidor judicial para as conferências de praxe. 8) Int. - ADV: DEVID BENEDITO BARBIERI (OAB 171377/SP)

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Processo nº 0001050-84.2025.8.26.0099

ID: 294744411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001050-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

N. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ESTELA LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001050-84.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1007867-84.2024.8.26.0099) (processo principal 1007867-84.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.O.M. - - N.O.M. - Pág. 44/…

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Processo nº 0001050-84.2025.8.26.0099

ID: 316176533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001050-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

N. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ESTELA LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001050-84.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1007867-84.2024.8.26.0099) (processo principal 1007867-84.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.O.M. - - N.O.M. - Págs. 44…

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Processo nº 0001050-84.2025.8.26.0099

ID: 326611887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001050-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ESTELA LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001050-84.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1007867-84.2024.8.26.0099) (processo principal 1007867-84.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.O.M. - - N.O.M. - Pág.55 :…

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Processo nº 0000534-24.2025.8.26.0565

ID: 328213932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000534-24.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BARCELOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONSOLAÇÃO VEGI DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELMIRA APARECIDA D'AMATO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000534-24.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1007867-20.2019.8.26.0565) (processo principal 1007867-20.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Juliana Ba…

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Estado De São Paulo x Rogerio Calixto Dos Santos

ID: 329946729

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007867-65.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROGERIO CALIXTO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1007867-65.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Presidente Prudente; Vara d…

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Processo nº 4000996-29.2025.8.26.0009

ID: 310968302

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000996-29.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JESSE DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000996-29.2025.8.26.0009 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente na data de 25/06/2025.

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Processo nº 4001093-29.2025.8.26.0009

ID: 314966608

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001093-29.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL PINHEIRO LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THADEU FILIPE SILVA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 4001093-29.2025.8.26.0009 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente na data de 01/07/2025.

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