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J. B. Da S. x M. M. S. P.

ID: 332948186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001794-24.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. B. DA S.

Polo Passivo:

M. M. S. P.

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA RACHID MUNHOZ

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GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

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ANA CAROLINA DE PAULA THEODORO

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Processo 0001794-24.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1017960-51.2022.8.26.0625) (processo principal 1017960-51.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cheque - J.B.S. - M.M.S.P. - C.E.F. e …

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Tamiris Fernanda Dos Santos Bussi x Banco Bradesco S/A

ID: 308166762

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007872-51.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRIS FERNANDA DOS SANTOS BUSSI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007872-51.2022.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007872-51.2022.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apte/Apdo: Tamiris Fernanda dos Santos Bussi - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento em parte ao recurso do réu, prejudicado o da autora. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. SÚMULA 508 DO STF. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARACTERIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. AFASTAMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, É RESPONSÁVEL POR COBERTURA DE DANOS FÍSICOS CONSTATADOS NO IMÓVEL TRANSACIONADO. ART. 6º-A, INC. III, DA LEI N. 11.977/2009. PRECEDENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. ART. 113, INC. I, CPC. PRECEDENTE. VÍCIOS COMPROVADOS POR PERÍCIA JUDICIAL. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. RECONHECIMENTO. DANO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. DANO EXTRAPATRIMONIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À SAÚDE E SEGURANÇA DA MORADORA. PRECEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NÃO EXCLUSIVA DA AUTORA. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO, FICANDO PREJUDICADO O APELO DA AUTORA.1. É COMPETENTE A JUSTIÇA ESTADUAL PARA ANALISAR E JULGAR PEDIDO INDENIZATÓRIO FORMULADO CONTRA O BANCO DO BRASIL E, POR SE TRATAR DE AÇÃO FUNDADA EM RELAÇÃO DE CONSUMO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.2. A PESSOA JURÍDICA QUE FIGUROU COMO REPRESENTANTE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL É RESPONSÁVEL PELA COBERTURA DE EVENTUAIS DANOS FÍSICOS CONSTATADOS NO IMÓVEL TRANSACIONADO.3. A SOLIDARIEDADE PASSIVA ENQUADRA-SE NO INCISO I DO ARTIGO 113 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, PORTANTO, É HIPÓTESE DE FACULTATIVIDADE.4. SE A PERITA JUDICIAL COMPARECE AO LOCAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO, FAZ DETIDA ANÁLISE TÉCNICA DO CASO, ESCLARECE O MÉTODO UTILIZADO, APRESENTA INFORMAÇÕES PERTINENTES E RESPOSTAS CONCLUSIVAS AOS QUESTIONAMENTOS VEICULADOS, NÃO HÁ RAZÃO PARA DESCONSIDERAR O LAUDO TÉCNICO E ADOTAR POSICIONAMENTO DIVORCIADO DO QUE NELE CONSTA. 5. O SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SEM REPERCUSSÃO SOBRE OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DE UM CONTRATANTE, NÃO É APTO A CARACTERIZAR ABALO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.6. CONFIGURADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, É DE RIGOR A DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PATRONOS DAS PARTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Fabio Moleiro Franci (OAB: 370252/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - 4º andar

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Processo nº 0000414-08.2025.8.26.0071

ID: 293323436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000414-08.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. O. DE L. L. O. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO SANTINO

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THALYS PRADO ARAUJO

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Processo 0000414-08.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1007872-30.2023.8.26.0071) (processo principal 1007872-30.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.O.L. - - A.O.L. - Manifest…

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Processo nº 1019221-51.2022.8.26.0625

ID: 278067444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1019221-51.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA SANCHES PALASIO SILVIO BORELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉLLIO RODOLFO BORGES MONTEIRO

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ADV: Héllio Rodolfo Borges Monteiro (OAB 359444/SP) Processo 1019221-51.2022.8.26.0625 - Usucapião - Reqte: Silvio Borelli, Claudineia Sanches Palasio - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Ofici…

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Processo nº 0001167-77.2025.8.26.0066

ID: 325962877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001167-77.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA URBANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO VIANA MURILLA

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Processo 0001167-77.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1007872-50.2020.8.26.0066) (processo principal 1007872-50.2020.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo para Uso Próprio - Si…

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Jorge Leite Da Roza x Banco Inter Sa

ID: 325992904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001557-32.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LEITE DA ROZA

Polo Passivo:

BANCO INTER SA

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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HELIO FRANCO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE MOREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001557-32.2025.8.26.0362 (processo principal 1007872-30.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jorge Leite da Roza - Banco Inter SA - Ciência às partes do saldo disponíve…

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Processo nº 0005862-51.2022.8.26.0625

ID: 278245619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005862-51.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIULIANA XIMENES DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEIDE RUESCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cleide Ruesch (OAB 169590/SP) Processo 0005862-51.2022.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giuliana Ximenes de Farias - Ante o lapso temporal decorrido sem resposta do ofício copiado a…

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Condominio Residencial Palmeira x Ludmila Germaine

ID: 306477865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008357-51.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PALMEIRA

Polo Passivo:

LUDMILA GERMAINE

Intimação

Advogados:

JULIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

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Processo 1008357-51.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Palmeira - Ludmila Germaine - FlS. 386: ao advogado interessado para as provid…

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Processo nº 1019318-51.2022.8.26.0625

ID: 335171720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019318-51.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1019318-51.2022.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Fls. 264: aguardar o recolhimento da taxa de …

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Juízo Ex Officio e outros x Jrg Patrimonial E Administração Ltda

ID: 335824777

Tribunal: TJSP Órgão: 15ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007872-43.2017.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

JRG PATRIMONIAL E ADMINISTRAçãO LTDA

Entrados

Advogados:

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

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GUSTAVO COSTA NOGUEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1007872-43.2017.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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