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Processo nº 1007900-54.2023.8.26.0602

ID: 298497228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007900-54.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007900-54.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque da Mata - Ciência acerca do desbloqueio do valor irrisório conforme extra…

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Processo nº 1007900-54.2023.8.26.0602

ID: 294189855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007900-54.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007900-54.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque da Mata - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS da parte dev… Processo 1007900-54.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque da Mata - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS da parte devedora no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP)

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Condominio Residencial Parque Da Mata x Verônica Verlangieri Elias

ID: 338964203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007900-54.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA

Polo Passivo:

VERôNICA VERLANGIERI ELIAS

Intimação

Advogados:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA VERLANGERI ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007900-54.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque da Mata - Verônica Verlangieri Elias - Vistos. Trata-se de exceção de p… Processo 1007900-54.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque da Mata - Verônica Verlangieri Elias - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade, em que a excipiente alega excesso de execução, uma vez que o valor cobrado de R$ 11.132,57 está incorreto. Realizando seus próprios cálculos com base no Estatuto Condominial, utilizando correção monetária pelo índice TR, juros de mora de 1% ao mês pro rata die e multa de 2% sobre o débito, a executada encontrou o valor de R$ 7.363,26. A diferença seria decorrente de um erro de cálculo e anatocismo (cobrança de juros sobre juros). O erro reside na indevida incorporação da multa moratória de 2% ao valor de face de cada cota condominial, transformando o valor principal em um montante já acrescido de encargos. Como exemplo, cita a cota com vencimento em 10.05.2025, na qual o valor de R$ 112,20 na coluna "PRINCIPAL" (fls. 116) já inclui a multa de 2% sobre o valor original de R$ 110,00. Alega que a exequente calculou juros de mora e correção monetária sobre uma base inflada (principal + multa), em vez de sobre o valor original da dívida. A forma correta seria aplicar separadamente a correção monetária, os juros de mora e, ao final, a multa de 2% sobre o valor histórico de cada cota. Além disso, a planilha da exequente inclui custas relativas à expedição de matrícula, valor que não deveria ser imputado à executada por não decorrer de ato inserido no processo. A executada afirma que o vício é de fácil constatação e não demanda dilação probatória. Para demonstrar boa-fé, a executada realizou o depósito judicial do valor que considera incontroverso, R$ 7.363,26. do valor de R$ 3.769,31 é inexigível. O exequente respondeu (fls. 137/139). DECIDO. Considerando que a contadoria não vem realizando os cálculos, conforme verificado em outros feitos e, tratando-se de cálculo de baixa complexidade, nos termos do artigo 464, §2º do Cód. de Processo Civil, nomeio para esse fim Marival Pais, com qualificação em cartório, a quem arbitro os honorários no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser rateado entre as partes em 50% para cada, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Efetuado o depósito, intime-se o perito para conferência do cálculo. Int. - ADV: BRUNA VERLANGERI ELIAS (OAB 390506/SP), ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP)

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H. C. N. x C. B. e outros

ID: 293430603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0004265-37.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. C. N.

Polo Passivo:

C. B. R. A. D.

Intimação

Advogados:

LUANA ALVES PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER RODRIGUES SONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004265-37.2023.8.26.0132 (apensado ao processo 1007900-77.2021.8.26.0132) (processo principal 1007900-77.2021.8.26.0132) - Insanidade Mental do Acusado - Simples - H.C.N. - C.B. - - R.A.D…

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H. C. N. x C. B. e outros

ID: 329935038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0004265-37.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

H. C. N.

Polo Passivo:

C. B. R. A. D.

Intimação

Advogados:

LUANA ALVES PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER RODRIGUES SONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004265-37.2023.8.26.0132 (apensado ao processo 1007900-77.2021.8.26.0132) (processo principal 1007900-77.2021.8.26.0132) - Insanidade Mental do Acusado - Simples - H.C.N. - C.B. - - R.A.D…

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E. De S. P. x R. M. N.

ID: 309289247

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010228-54.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

R. M. N.

Entrados

Advogados:

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1010228-54.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1007900-65.2022.4.01.3400

ID: 309167364

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007900-65.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1007900-65.2022.4.01.3400 Processo de origem: 1007900-65.2022.4.01.3400 Brasília/DF, 26 de junho d…

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H. C. N. x C. B. e outros

ID: 326972922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0004265-37.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. C. N.

Polo Passivo:

C. B. R. A. D.

Intimação

Advogados:

LUANA ALVES PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER RODRIGUES SONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004265-37.2023.8.26.0132 (apensado ao processo 1007900-77.2021.8.26.0132) (processo principal 1007900-77.2021.8.26.0132) - Insanidade Mental do Acusado - Simples - H.C.N. - C.B. - - R.A.D…

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E. De S. P. x R. M. N.

ID: 310430171

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010228-54.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

R. M. N.

Distribuídos

Advogados:

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1010228-54.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Izildinha Fornazieiro x Associação Proprietários Do Condomínio Residencial Bella Fiori

ID: 277359503

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001789-54.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IZILDINHA FORNAZIEIRO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PROPRIETáRIOS DO CONDOMíNIO RESIDENCIAL BELLA FIORI

Distribuídos

Advogados:

VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO PIVETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001789-54.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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