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Processo nº 1007904-18.2025.8.26.0248

ID: 325089582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007904-18.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007904-18.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - L.B. - . Defiro a gratuidade tendo em conta documentos de p. 11 e 14/23. Cuida-se de demanda ajuizada … Processo 1007904-18.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - L.B. - . Defiro a gratuidade tendo em conta documentos de p. 11 e 14/23. Cuida-se de demanda ajuizada por Luciana Batista contra Banco Bradesco S/A, em que pede a condenação na repetição em dobro do valor de R$ 5.169,00, na declaração de inexistência do empréstimo 531137664 e no pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00. Sustenta que em 13/05/2025 encontrou publicação no facebook oferecendo cão por valor módico de R$ 2,50 relativo apenas à taxa de rastreamento obrigatório. Pagou o valor por PIX de seu celular para empresa BRASPRESS e logo em seguida o aparelho parou de funcionar. Ao conseguir religar todos seus registros haviam sido apagados e fora feitos 4 PIXES (R$ 1.999,00, R$ 1.800,00, R$ 1.000,00, R$ 370,00) e um empréstimo de R$300,00. Requer a tutela provisória para o fim desuspender a exigibilidade das parcelas. Ao menos por ora, neste momento processual, reputo ausentes os requisitos cumulativos do artigo 300 do Código de Processo Civil, concretizando a garantia da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), de modo a justificar o deferimento da tutela provisória de urgência sem a oitiva da parte contrária. Com efeito, os fatos são controvertidos, menos em juízo perfunctório não se pode concluir pela ausência de contribuição da autora ou falha segurança dos serviços do réu. Por isto, indefiro a tutela provisória de urgência. 3. Diante dos contornos da controvérsia, da necessidade de assegurar a duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e artigo 4º do Código de Processo Civil) frente às condições materiais para a realização de audiência de conciliação e/ou mediação em todos os processos, deixo de designar, desde logo, aquela audiência, de resto conforme autorização à adequação procedimental extraída do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. 4. Cite-se a parte ré, por carta, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela parte autora (artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil). 5. Quando do cumprimento da citação, se a parte ré não for localizada junto ao endereço indicado nos autos, fica desde já deferida a realização de pesquisas de endereço, mediante recolhimento das respectivas custas, em não sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, independente de outro despacho judicial nesse sentido. 4. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 - Contestação"). - ADV: BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA (OAB 467598/SP)

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N. I. L. D. O. x R. L. D. O.

ID: 337161976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008379-03.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

N. I. L. D. O.

Polo Passivo:

R. L. D. O.

Intimação

Advogados:

FELIPE BRITO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS

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Processo 0008379-03.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1007904-30.2024.8.26.0223) (processo principal 1007904-30.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.I.L.O. - R.L.O. …

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Processo nº 0005493-92.2023.8.26.0020

ID: 301005191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005493-92.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MARGANELLI DIAS

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GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

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Processo 0005493-92.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1007904-91.2023.8.26.0020) (processo principal 1007904-91.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Joao Teixeira Junior e outros x Prismah Fidelidade Ltda (Sucessora Da Multiplus S/A) e outros

ID: 296844161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001211-66.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOAO TEIXEIRA JUNIOR THAIS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PRISMAH FIDELIDADE LTDA (SUCESSORA DA MULTIPLUS S/A) TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JOAO TEIXEIRA JUNIOR

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 0001211-66.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1007904-83.2023.8.26.0152) (processo principal 1007904-83.2023.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material…

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Joao Teixeira Junior e outros x Prismah Fidelidade Ltda (Sucessora Da Multiplus S/A) e outros

ID: 323890273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001211-66.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO TEIXEIRA JUNIOR THAIS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PRISMAH FIDELIDADE LTDA (SUCESSORA DA MULTIPLUS S/A) TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001211-66.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1007904-83.2023.8.26.0152) (processo principal 1007904-83.2023.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material…

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Processo nº 4000451-18.2025.8.26.0248

ID: 311848370

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000451-18.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE FATIMA RIBEIRO MAGALHAES DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GISELE MANGUINO SILVA DILELLA

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Processo 4000451-18.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 29/06/2025.

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Rubens Jorge Carreira x Julia Mazzetto Banhe

ID: 332588259

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000257-18.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS JORGE CARREIRA

Polo Passivo:

JULIA MAZZETTO BANHE

Outros

Processo 4000257-18.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 09/06/2025.

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Mariana Midori Takahashi Hosokawa Nikkuni x Cicero Donizeti Da Silva

ID: 332684672

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000354-18.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA MIDORI TAKAHASHI HOSOKAWA NIKKUNI

Polo Passivo:

CICERO DONIZETI DA SILVA

Outros

Processo 4000354-18.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 17/06/2025.

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Valter Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 332774647

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000548-18.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALTER DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Outros

Advogados:

ELENY FOISER DE LIZA

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Processo 4000548-18.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 07/07/2025.

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Ederson Carlos Da Silva x Sul America Servicos De Saude S/A

ID: 334230872

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000742-18.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDERSON CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

Outros

Processo 4000742-18.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 23/07/2025.

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