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Acresp - Associação Cultural E Recreativa Dos Servidores Públicos x Aline Aparecida Da Silva Santos

ID: 278846633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007905-28.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ACRESP - ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PúBLICOS

Polo Passivo:

ALINE APARECIDA DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBSON LINS DA SILVA LEIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE MAXIMIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Robson Lins da Silva Leiva (OAB 250322/SP), Eliane Maximiano Pereira (OAB 486025/SP) Processo 1007905-28.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Acresp - Associação Cultural …

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Acresp - Associação Cultural E Recreativa Dos Servidores Públicos x Aline Aparecida Da Silva Santos

ID: 296145219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007905-28.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ACRESP - ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PúBLICOS

Polo Passivo:

ALINE APARECIDA DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBSON LINS DA SILVA LEIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE MAXIMIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007905-28.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp - Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Públicos - Aline Aparecida da Silva Santos - Vistos. 1. Homo… Processo 1007905-28.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp - Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Públicos - Aline Aparecida da Silva Santos - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes às fls. 135/139. Por força da sucumbência e da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais da execução, caso ainda não recolhidas, o que fica sob condição suspensiva se beneficiária da gratuidade da justiça (artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil). 2. Nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente - 46 (quarenta e seis) meses - para que a parte executada cumpra a obrigação na forma acordada. 3. Decorrido o prazo referido, manifeste-se a parte exequente quanto ao efetivo cumprimento do acordo; ficando intimada de que, no silêncio, independentemente de nova intimação, a execução será extinta com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, presumindo-se que a obrigação foi satisfeita com a quitação do débito. 4. Por ocasião da extinção da execução e seu trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, para recolhimento no prazo de 15 dias. 5. No silêncio ou caso a parte não esteja representada por advogado, intime-se pela via postal para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Nos termos dos artigos 77, V e 274, ambos do Código de Processo Civil, será considerada válida a carta de intimação expedida ao último endereço informado nos autos que retornar como "desconhecido" ou "mudou-se" ou assinada por terceiros. Caso a carta retorne por duas vezes como "ausente" ou "não procurado", expeça-se o necessário para intimação da parte por oficial de justiça. 6. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se a certidão, a qual será encaminhada eletronicamente à Procuradoria Geral do Estado. 7. Ante o acordo que ora se homologa, providencie a serventia o desbloqueio dos valores bloqueados as fls. 79/82 via Sisbajud. 8. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: ELIANE MAXIMIANO PEREIRA (OAB 486025/SP), ROBSON LINS DA SILVA LEIVA (OAB 250322/SP)

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Acresp - Associação Cultural E Recreativa Dos Servidores Públicos x Aline Aparecida Da Silva Santos

ID: 296145223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007905-28.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ACRESP - ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PúBLICOS

Polo Passivo:

ALINE APARECIDA DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBSON LINS DA SILVA LEIVA

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ELIANE MAXIMIANO PEREIRA

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Processo 1007905-28.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp - Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Públicos - Aline Aparecida da Silva Santos - Vistos. 1. Homo… Processo 1007905-28.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp - Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Públicos - Aline Aparecida da Silva Santos - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes às fls. 135/139. Por força da sucumbência e da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais da execução, caso ainda não recolhidas, o que fica sob condição suspensiva se beneficiária da gratuidade da justiça (artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil). 2. Nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente - 46 (quarenta e seis) meses - para que a parte executada cumpra a obrigação na forma acordada. 3. Decorrido o prazo referido, manifeste-se a parte exequente quanto ao efetivo cumprimento do acordo; ficando intimada de que, no silêncio, independentemente de nova intimação, a execução será extinta com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, presumindo-se que a obrigação foi satisfeita com a quitação do débito. 4. Por ocasião da extinção da execução e seu trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, para recolhimento no prazo de 15 dias. 5. No silêncio ou caso a parte não esteja representada por advogado, intime-se pela via postal para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Nos termos dos artigos 77, V e 274, ambos do Código de Processo Civil, será considerada válida a carta de intimação expedida ao último endereço informado nos autos que retornar como "desconhecido" ou "mudou-se" ou assinada por terceiros. Caso a carta retorne por duas vezes como "ausente" ou "não procurado", expeça-se o necessário para intimação da parte por oficial de justiça. 6. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se a certidão, a qual será encaminhada eletronicamente à Procuradoria Geral do Estado. 7. Ante o acordo que ora se homologa, providencie a serventia o desbloqueio dos valores bloqueados as fls. 79/82 via Sisbajud. 8. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: ELIANE MAXIMIANO PEREIRA (OAB 486025/SP), ROBSON LINS DA SILVA LEIVA (OAB 250322/SP)

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Acresp - Associação Cultural E Recreativa Dos Servidores Públicos x Aline Aparecida Da Silva Santos

ID: 321196830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007905-28.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ACRESP - ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PúBLICOS

Polo Passivo:

ALINE APARECIDA DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBSON LINS DA SILVA LEIVA

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ELIANE MAXIMIANO PEREIRA

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Processo 1007905-28.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp - Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Públicos - Aline Aparecida da Silva Santos - Vistos. 1. Homo… Processo 1007905-28.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp - Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Públicos - Aline Aparecida da Silva Santos - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes às fls. 135/139. Por força da sucumbência e da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais da execução, caso ainda não recolhidas, o que fica sob condição suspensiva se beneficiária da gratuidade da justiça (artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil). 2. Nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente - 46 (quarenta e seis) meses - para que a parte executada cumpra a obrigação na forma acordada. 3. Decorrido o prazo referido, manifeste-se a parte exequente quanto ao efetivo cumprimento do acordo; ficando intimada de que, no silêncio, independentemente de nova intimação, a execução será extinta com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, presumindo-se que a obrigação foi satisfeita com a quitação do débito. 4. Por ocasião da extinção da execução e seu trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, para recolhimento no prazo de 15 dias. 5. No silêncio ou caso a parte não esteja representada por advogado, intime-se pela via postal para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Nos termos dos artigos 77, V e 274, ambos do Código de Processo Civil, será considerada válida a carta de intimação expedida ao último endereço informado nos autos que retornar como "desconhecido" ou "mudou-se" ou assinada por terceiros. Caso a carta retorne por duas vezes como "ausente" ou "não procurado", expeça-se o necessário para intimação da parte por oficial de justiça. 6. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se a certidão, a qual será encaminhada eletronicamente à Procuradoria Geral do Estado. 7. Ante o acordo que ora se homologa, providencie a serventia o desbloqueio dos valores bloqueados as fls. 79/82 via Sisbajud. 8. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: ELIANE MAXIMIANO PEREIRA (OAB 486025/SP), ROBSON LINS DA SILVA LEIVA (OAB 250322/SP)

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Acresp - Associação Cultural E Recreativa Dos Servidores Públicos x Aline Aparecida Da Silva Santos

ID: 321196831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007905-28.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ACRESP - ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PúBLICOS

Polo Passivo:

ALINE APARECIDA DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

ROBSON LINS DA SILVA LEIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE MAXIMIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007905-28.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp - Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Públicos - Aline Aparecida da Silva Santos - Vistos. 1. Homo… Processo 1007905-28.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp - Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Públicos - Aline Aparecida da Silva Santos - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes às fls. 135/139. Por força da sucumbência e da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais da execução, caso ainda não recolhidas, o que fica sob condição suspensiva se beneficiária da gratuidade da justiça (artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil). 2. Nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente - 46 (quarenta e seis) meses - para que a parte executada cumpra a obrigação na forma acordada. 3. Decorrido o prazo referido, manifeste-se a parte exequente quanto ao efetivo cumprimento do acordo; ficando intimada de que, no silêncio, independentemente de nova intimação, a execução será extinta com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, presumindo-se que a obrigação foi satisfeita com a quitação do débito. 4. Por ocasião da extinção da execução e seu trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, para recolhimento no prazo de 15 dias. 5. No silêncio ou caso a parte não esteja representada por advogado, intime-se pela via postal para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Nos termos dos artigos 77, V e 274, ambos do Código de Processo Civil, será considerada válida a carta de intimação expedida ao último endereço informado nos autos que retornar como "desconhecido" ou "mudou-se" ou assinada por terceiros. Caso a carta retorne por duas vezes como "ausente" ou "não procurado", expeça-se o necessário para intimação da parte por oficial de justiça. 6. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se a certidão, a qual será encaminhada eletronicamente à Procuradoria Geral do Estado. 7. Ante o acordo que ora se homologa, providencie a serventia o desbloqueio dos valores bloqueados as fls. 79/82 via Sisbajud. 8. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: ELIANE MAXIMIANO PEREIRA (OAB 486025/SP), ROBSON LINS DA SILVA LEIVA (OAB 250322/SP)

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Processo nº 0000863-08.2025.8.26.0348

ID: 323622246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000863-08.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. O. B. V. DE O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA ALVES MORELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000863-08.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1012658-28.2024.8.26.0348) (processo principal 1012658-28.2024.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Processo nº 0001564-66.2025.8.26.0348

ID: 335746890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001564-66.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DERLI FRANCELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE GONÇALVES CARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001564-66.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005577-28.2024.8.26.0348) (processo principal 1005577-28.2024.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidad…

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Processo nº 0000863-08.2025.8.26.0348

ID: 306602269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000863-08.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. O. B. V. DE O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA ALVES MORELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000863-08.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1012658-28.2024.8.26.0348) (processo principal 1012658-28.2024.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Processo nº 0003757-54.2025.8.26.0348

ID: 310111403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003757-54.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003757-54.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1012949-28.2024.8.26.0348) (processo principal 1012949-28.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Pr…

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J. E. O. x M. De M. e outros

ID: 296408384

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1015665-28.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE M. N. F. DA S. P. S. DE E. DO M. DE M.

Entrados

Advogados:

NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA

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FABIO FREITAS FERREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1015665-28.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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