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Rafael Silva Barriento x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315338523

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007905-74.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SILVA BARRIENTO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SILVA MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SILVA MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007905-74.2024.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Rafael Silva Barriento - Recorrido: Facebook Serviços Online do … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007905-74.2024.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Rafael Silva Barriento - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR DETENTOR DE DUAS CONTAS NO FACEBOOK, SENDO UMA COM MAIS DE 26 (VINTE E SEIS) MIL SEGUIDORES E A OUTRA COM MAIS DE 64 (SESSENTA E QUATRO) MIL SEGUIDORES. PÁGINAS MONETIZADAS UTILIZADAS PARA PUBLICAÇÃO DE VÍDEOS. BLOQUEIO PELA REQUERIDA DA IMPORTÂNCIA DE $814,00 (OITOCENTOS E QUATORZE DÓLARES) EM MAIO DE 2024. SOLICITAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTOS PARA VERIFICAÇÃO DA IDENTIDADE E TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA PARA CONTA PESSOAL DO AUTOR. DIVERSAS TENTATIVAS E CONTATOS, SEM ÊXITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE TORNOU DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU À RÉ O DESBLOQUEIO DO NUMERÁRIO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA, LIMITADA A 30 (TRINTA) DIAS E CONDENOU A REQUERIDA A INDENIZAR AO AUTOR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). INSURGÊNCIA DO AUTOR, ARGUMENTANDO QUE A SENTENÇA “QUE DEIXOU DE APLICAR ASTREINTE PREVIAMENTE DETERMINADA”. MATÉRIA QUE DEVE SER OBJETO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leonardo Silva Matos Pereira (OAB: 504388/SP) - Mariana Silva Matos Pereira (OAB: 400202/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1006935-74.2024.8.26.0268

ID: 293433601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006935-74.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMILI PINHEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006935-74.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Emili Pinheiro de Oliveira - Fls. 153/155: Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. - …

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Processo nº 0003276-74.2024.8.26.0268

ID: 321124930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003276-74.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. V. C. N. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ VIEIRA VAN KEULEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003276-74.2024.8.26.0268 (processo principal 1002026-57.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.V.C. - - N.V.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se…

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Processo nº 0004149-74.2024.8.26.0268

ID: 279682610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004149-74.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO ROGERIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP) Processo 0004149-74.2024.8.26.0268 - Precatório - Reqte: Sergio Rogerio dos Santos - Fl. 27. Ciência às partes. Prazo: 10 dias. Em seguida, ar…

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Processo nº 0004149-74.2024.8.26.0268

ID: 279027096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004149-74.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO ROGERIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP) Processo 0004149-74.2024.8.26.0268 - Precatório - Reqte: Sergio Rogerio dos Santos - Fl. 27. Ciência às partes. Prazo: 10 dias. Em seguida, ar…

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Pagseguro Internet Ltda S/A x Beatriz Soares Alves

ID: 328509288

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007905-31.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A

Polo Passivo:

BEATRIZ SOARES ALVES

Distribuídos

Advogados:

BEATRIZ SOARES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1007905-31.2025.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum de Santos; 2ª Vara Juizado Especi…

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A. V. M. E. Da S. e outros x A. R. E. Da S.

ID: 305902222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003831-74.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. V. M. E. DA S. I. M. DA S.

Polo Passivo:

A. R. E. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIEGO PEREIRA BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003831-74.2024.8.26.0268 - Guarda de Família - Guarda - I.M.S. - - A.V.M.E.S. - A.R.E.S. - Ciência às partes do trânsito em julgado. - ADV: DIEGO PEREIRA BONFIM (OAB 331308/SP), DIEGO PE…

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Processo nº 1008002-74.2024.8.26.0268

ID: 328449810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008002-74.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO LEANDRO SANTOS BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008002-74.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Paulo Leandro Santos Bispo - Vistos. Fl. 80. Informação já apresentada no incidente de …

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Processo nº 0001530-74.2024.8.26.0268

ID: 276783609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001530-74.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VIACOM DISTRIBUIçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Silvestre Verissimo (OAB 231981/SP) Processo 0001530-74.2024.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viacom Distribuições Ltda - Vistos. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento…

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Processo nº 1005566-55.2018.8.26.0268

ID: 320324711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005566-55.2018.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BEATRIZ SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE NELI SANTANA DA ROCHA KOSCHELNY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005566-55.2018.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Adriana Beatriz Santana de Souza - Os presentes autos estão extintos. O peticionamento deverá ocorrer no …

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