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Fundação Universidade Federal De Uberlândia/Mg - Ufu x Karinne De Aquino Dos Santos Bernardes

ID: 256845985

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007909-07.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFU

Polo Passivo:

KARINNE DE AQUINO DOS SANTOS BERNARDES

80

Advogados:

NATHALIA MARQUES BORGES

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CHELARA NUNES DE FREITAS

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4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025…

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Processo nº 1007909-07.2023.4.06.3803

ID: 292528254

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007909-07.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KARINNE DE AQUINO DOS SANTOS BERNARDES

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA MARQUES BORGES

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CHELARA NUNES DE FREITAS

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007909-07.2023.4.06.3803/MG (originário: processo nº 10079090720234063803/MG) RELATOR : ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELADO : KARINNE DE AQUINO DOS SANTOS BERNARDES (IMPETRANTE) ADV…

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Processo nº 0002149-21.2025.8.26.0445

ID: 331888095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002149-21.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. O. B. DO C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO

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Processo 0002149-21.2025.8.26.0445 (apensado ao processo 1007909-02.2023.8.26.0445) (processo principal 1007909-02.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - R.O.B.C. - Int…

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Processo nº 0002149-21.2025.8.26.0445

ID: 331888939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002149-21.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. O. B. DO C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO

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Processo 0002149-21.2025.8.26.0445 (apensado ao processo 1007909-02.2023.8.26.0445) (processo principal 1007909-02.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - R.O.B.C. - Int…

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Processo nº 1007909-07.2023.4.06.3803

ID: 283575899

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007909-07.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KARINNE DE AQUINO DOS SANTOS BERNARDES

Acórdão

Advogados:

NATHALIA MARQUES BORGES

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CHELARA NUNES DE FREITAS

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Apelação Cível Nº 1007909-07.2023.4.06.3803/MG RELATOR : Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELADO : KARINNE DE AQUINO DOS SANTOS BERNARDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : NATHALIA MARQUES… Apelação Cível Nº 1007909-07.2023.4.06.3803/MG RELATOR : Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELADO : KARINNE DE AQUINO DOS SANTOS BERNARDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : NATHALIA MARQUES BORGES (OAB MG218441) ADVOGADO(A) : CHELARA NUNES DE FREITAS (OAB MG162265) EMENTA Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão e obscuridade não configuradas. Rejeição. I. Caso em exame 1.Trata-se de embargos de declaração opostos pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU contra acórdão que negou provimento à apelação e à remessa necessária. Alega omissões e obscuridade no acórdão, incluindo ausência de análise das teses sobre os princípios da vinculação ao edital, da isonomia e da autonomia administrativa das universidades, bem como descabimento da aplicação da teoria do fato consumado, em razão da ausência de comprovação da conclusão do curso pela parte autora. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o acórdão embargado apresenta omissão ou obscuridade na análise das teses apresentadas pela embargante. III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado não contém os vícios alegados, sendo claro ao justificar a flexibilização das regras editalícias para admitir matrícula extemporânea, com base em justificativa razoável e na proporcionalidade, afastando a aplicação de penalidade desproporcional. 4. Conforme jurisprudência consolidada, inexiste deficiência de fundamentação quando o Tribunal aborda os pontos necessários para o deslinde da controvérsia, ainda que não se manifeste sobre todos os argumentos apresentados. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento : "1. Não configuram omissão ou obscuridade quando o acórdão fundamenta adequadamente a solução da controvérsia, ainda que não aborde todos os argumentos das partes." ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de maio de 2025.

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T. C. L. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 315938574

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007909-41.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

T. C. L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

REGIANE AQUINO PIRES

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1007909-41.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 6007406-27.2025.4.06.3803

ID: 292686582

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007406-27.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCELIA SOUZA LIMA SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ODIBERTO TORRES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007406-27.2025.4.06.3803/MG AUTOR : LUCELIA SOUZA LIMA SANTOS ADVOGADO(A) : ODIBERTO TORRES DOS SANTOS (OAB MG169209) DESPACHO/DECISÃO Verifico que os auto…

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Vale Grãos Agronegócios Ltda x Avicola Santa Cecilia Ltda e outros

ID: 290976587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006630-39.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALE GRãOS AGRONEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

AVICOLA SANTA CECILIA LTDA NEUSA FACHIM PRADO PAPIRO PARTICIPAçõES S/S LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO AFONSO DE SOUZA SANT'ANNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ORLANDO GERALDO PAMPADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA FERREIRA GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MONTE CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006630-39.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1007909-53.2017.8.26.0302) (processo principal 1007909-53.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Va…

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A3 Peças - Paizan Diesel Representacoes Ltda. x Rafael Frani Santelli

ID: 331667802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003192-87.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A3 PEçAS - PAIZAN DIESEL REPRESENTACOES LTDA.

Polo Passivo:

RAFAEL FRANI SANTELLI

Intimação

Advogados:

CRISTIANO PELEK

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ANDERSON RODRIGO SILVANO

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Processo 0003192-87.2024.8.26.0037 (apensado ao processo 1007909-96.2022.8.26.0037) (processo principal 1007909-96.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1006454-07.2023.4.06.3803

ID: 298276045

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006454-07.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MATIAS DE MOURA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDER JOSE GENEROZO MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006454-07.2023.4.06.3803/MG AUTOR : CARLOS MATIAS DE MOURA ADVOGADO(A) : EDER JOSE GENEROZO MARTINS (OAB MG132435) SENTENÇA Diante do exposto, declaro exti…

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