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Ap Bernabe Promoções x Kinto Brasil Serviços De Mobilidade Ltda.

ID: 309420191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007918-41.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AP BERNABE PROMOçõES

Polo Passivo:

KINTO BRASIL SERVIçOS DE MOBILIDADE LTDA.

Intimação

Advogados:

JANAINA HEDILAYNE DE ALMEIDA FAVARATO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007918-41.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ap Bernabe Promoções - Kinto Brasil Serviços de Mobilidade Ltda. - Vistos. Frente à tempestividade, passo a aprec… Processo 1007918-41.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ap Bernabe Promoções - Kinto Brasil Serviços de Mobilidade Ltda. - Vistos. Frente à tempestividade, passo a apreciar os embargos de fls. 138/143, opostos pela ré em face da sentença de fls. 129/135 à alegação de: - contradição lógica insanável, argumentando que, se não fora provada a cláusula que impõe ao consumidor o ônus de suportar custo operacional, não poderia ser objeto de controle judicial de validade; - omissão quanto ao fornecimento de veículo reserva no total de 24 dias, bem como em relação às cláusulas contratuais que estabelecem as obrigações da locatária; - erro material relativo à cobertura do seguro, afirmando que não diz respeito à substituição do veículo, mas sim à reparação do veículo sinistrado, assim como na qualificação do sinistro como fortuito interno; - julgamento extra petita, considerando que a autora não requereu o afastamento de cláusula contratual de forma expressa. Contraminuta às fls. 147/150. É o relatório necessário. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. A parte pretende a reforma da decisão, com a qual não concorda, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração. Por mero diletantismo, anoto que todos os pontos relevantes foram devidamente debatidos na sentença; todas as questões aptas a influenciar a decisão da causa, por meio da fundamentação exposta na sentença, foram analisadas, atingindo-se, por meio da cognição de todo o conjunto fático-probatório nestes autos, o convencimento, sendo desnecessário enfrentar todos os argumentos suscitados pelas partes (art. 489, §1º, do CPC); tudo em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, norteador do sistema processual brasileiro. Os reclamos traduzem, em verdade, efeito infringente, incabível à espécie. No caso concreto, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos. Intime-se. - ADV: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), JANAINA HEDILAYNE DE ALMEIDA FAVARATO (OAB 197306/RJ)

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Processo nº 0000269-46.2022.8.26.0009

ID: 312995906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000269-46.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000269-46.2022.8.26.0009 (apensado ao processo 1007918-84.2018.8.26.0009) (processo principal 1007918-84.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo A…

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Processo nº 0005285-24.2023.8.26.0048

ID: 298137616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005285-24.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO AMIGOS DO RECANTO TRANQUILO DE ATIBAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO COSTA VEIGA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005285-24.2023.8.26.0048 (apensado ao processo 1007918-25.2022.8.26.0048) (processo principal 1007918-25.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Associação Amigos…

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Processo nº 0005285-24.2023.8.26.0048

ID: 294001045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005285-24.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO AMIGOS DO RECANTO TRANQUILO DE ATIBAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO COSTA VEIGA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005285-24.2023.8.26.0048 (apensado ao processo 1007918-25.2022.8.26.0048) (processo principal 1007918-25.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Associação Amigos…

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T. B. Da S. x C. R. L. D.

ID: 321055676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004537-94.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

T. B. DA S.

Polo Passivo:

C. R. L. D.

Intimação

Advogados:

SOLANGE SILVA CENTOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIMAR VARGAS FURCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004537-94.2019.8.26.0609 (apensado ao processo 1007918-64.2017.8.26.0609) (processo principal 1007918-64.2017.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0005285-24.2023.8.26.0048

ID: 315221550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005285-24.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO AMIGOS DO RECANTO TRANQUILO DE ATIBAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO COSTA VEIGA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005285-24.2023.8.26.0048 (apensado ao processo 1007918-25.2022.8.26.0048) (processo principal 1007918-25.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Associação Amigos…

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Processo nº 0005285-24.2023.8.26.0048

ID: 276152121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005285-24.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO AMIGOS DO RECANTO TRANQUILO DE ATIBAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO COSTA VEIGA DE CARVALHO

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Processo 0005285-24.2023.8.26.0048 (apensado ao processo 1007918-25.2022.8.26.0048) (processo principal 1007918-25.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Associação Amigos…

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Processo nº 0005285-24.2023.8.26.0048

ID: 300544271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005285-24.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO AMIGOS DO RECANTO TRANQUILO DE ATIBAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO COSTA VEIGA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005285-24.2023.8.26.0048 (apensado ao processo 1007918-25.2022.8.26.0048) (processo principal 1007918-25.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Associação Amigos…

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Aparecido Nardon e outros x Solange Regina Nardon

ID: 303471982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003766-71.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO NARDON JOSé BENEDITO NARDON

Polo Passivo:

SOLANGE REGINA NARDON

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDETE BERTOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY REGINA FIORAMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDECIR DE ARAUJO MARION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003766-71.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1007918-19.2021.8.26.0320) (processo principal 1007918-19.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Aparecido Nardon - - J…

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Luciana Damascena Silva x Hornalto Alves De Alcântara

ID: 315583444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003890-89.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DAMASCENA SILVA

Polo Passivo:

HORNALTO ALVES DE ALCâNTARA

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA CORREIA ROSSI

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RICARDO SERTORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003890-89.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1007918-54.2018.8.26.0019) (processo principal 1007918-54.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lu…

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