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P. H. T. S. x D. F. S.

ID: 300307425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008120-21.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. H. T. S.

Polo Passivo:

D. F. S.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO TENEDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008120-21.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1007923-30.2016.8.26.0348) (processo principal 1007923-30.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.H.T.S. - D.F.S. - Vistos. …

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P. H. T. S. x D. F. S.

ID: 292166906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008120-21.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. H. T. S.

Polo Passivo:

D. F. S.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO TENEDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008120-21.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1007923-30.2016.8.26.0348) (processo principal 1007923-30.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.H.T.S. - D.F.S. - Vistos. …

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P. H. T. S. x D. F. S.

ID: 337564685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008120-21.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. H. T. S.

Polo Passivo:

D. F. S.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO TENEDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008120-21.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1007923-30.2016.8.26.0348) (processo principal 1007923-30.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.H.T.S. - D.F.S. - Vistos. …

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Processo nº 1007923-04.2024.4.01.3315

ID: 323383161

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007923-04.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANINHO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ITAMAR COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 100792… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1007923-04.2024.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANINHO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITAMAR COSTA DA SILVA - GO15713 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça. FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação ordinária onde objetiva a parte autora concessão/restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária e eventual conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, caso se ache incapacitado permanentemente para o trabalho; requer, ainda, seja reconhecido o direito ao pagamento das parcelas retroativas à data do requerimento administrativo (NB 715.846.175-1, DER m 14/06/2024, Id. 2150737732). O benefício de auxílio por incapacidade temporária é devido ao segurado que se encontre incapacitado temporariamente para o exercício de atividade laborativa que lhe seja habitual, diferindo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, em face de sua natureza temporária e específica para a atividade pelo segurado desempenhada. Ressalte-se que é exigido, ainda, o cumprimento da carência mínima, executadas as hipóteses de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho (art. 26.II), isto é, nos casos de benefício acidentário (B 91); ou, ainda, nos casos de acometimento de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social. Os benefícios em questão não serão devidos caso a filiação ao RGPS se dê quando já portador da doença incapacitante (art. 59 da Lei 8.213/91), ou após a perda da qualidade de segurado. Durante a instrução processual, foi realizada perícia médica judicial (Id. 2178071370), assim como prestado esclarecimentos ao Id. 2188886262, tendo sido constatado que a parte autora apresenta o quadro de “CID: M51.1 - Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia”. No entanto, afirmou o perito não há inabilidade laboral, mas o autor esteve impossibilitado para o exercício laboral durante o período de 17/12/2023 a 12/05/2024. Entretanto, observa-se que, naquele interregno, a parte autora recebeu o benefício na esfera administrativa, nada mais lhe sendo devido, conforme documentação apresentada ao Id. 2183286540. Logo não faz jus o demandante ao percebimento do benefício pretendido. Nesta senda, ficam afastadas as alegações voltadas à impugnação do laudo pericial, eis que, do laudo apresentado extrai-se, com segurança, elementos de convicção aptos a viabilizarem um convencimento por parte deste julgador, não havendo razão para que seja realizada nova perícia, novos esclarecimentos da perita ou desconsiderados os argumentos da médica do Juízo. Destarte, infiro que não há razão para discordar das conclusões periciais, eis que o auxiliar do Juízo esclarece de maneira fundamentada e veemente que a parte autora não possui nenhuma doença incapacitante que lhe proporcione o deferimento de alguma benesse previdenciária. Importante frisar, entretanto, que o benefício de auxílio-doença merece exame em função de uma determinada situação fática sujeita a alteração no tempo; a constatação de futura incapacidade laborativa da parte autora, em qualquer momento posterior, levará à concessão do benefício, podendo, inclusive, ser objeto de nova demanda por parte da demandante. DISPOSITIVO Do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, JULGO IMPROCEDENTE o pedido vertido na vestibular, extinguindo o processo com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC. Considerando a juntada do laudo pericial, promova a Secretaria os atos necessários para pagamento da perita nomeada nos autos. Sem custas e sem honorários. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para tomar ciência e apresentar contrarrazões. Adotadas as providências pertinentes – juntada de contrarrazões e/ou eventual intimação para contrarrazões a recurso -, enviem-se os autos à Turma Recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Bom Jesus da Lapa/BA, data de assinatura. JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente)

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Servidores Públicos Do Município De Bauru/Sp (Crediserv) "Em Liquidação Extrajudicial" x Vanuza Costa Beluci

ID: 332051334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008635-48.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE BAURU/SP (CREDISERV) "EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL"

Polo Passivo:

VANUZA COSTA BELUCI

Intimação

Advogados:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO GUSMAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIERS MAGGI DIAZ PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO CARRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008635-48.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1007923-17.2018.8.26.0071) (processo principal 1007923-17.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cré…

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Brf - Brasil Foods S/A x Tiago Pereira Miguel

ID: 314250611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000782-77.2018.8.26.0292

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRF - BRASIL FOODS S/A

Polo Passivo:

TIAGO PEREIRA MIGUEL

Intimação

Advogados:

VICTORIA CAROLINE TOMAZINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE KRACIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000782-77.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1007923-72.2014.8.26.0292) (processo principal 1007923-72.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Duplicata - BRF - Brasil Foods S/A - TI…

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Elaine De Souza Cruz Dorigo x Banco Pan S/A

ID: 335647603

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007923-70.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE SOUZA CRUZ DORIGO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1007923-70.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Servidores Públicos Do Município De Bauru/Sp (Crediserv) "Em Liquidação Extrajudicial" x Vanuza Costa Beluci

ID: 331182206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008635-48.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE BAURU/SP (CREDISERV) "EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL"

Polo Passivo:

VANUZA COSTA BELUCI

Intimação

Advogados:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO GUSMAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIERS MAGGI DIAZ PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO CARRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008635-48.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1007923-17.2018.8.26.0071) (processo principal 1007923-17.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cré…

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Rosimeire De Souza Ferreira Silverio x Banco Daycoval S/A

ID: 332409529

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007923-83.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE DE SOUZA FERREIRA SILVERIO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Entrados

Advogados:

GIVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1007923-83.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001521-04.2024.4.01.3315

ID: 276257086

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001521-04.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GIUVANI CARLOS OLIVEIRA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VICTOR IVO FERNANDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO Nº 1001521-04.2024.4.01.3…

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