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Processo nº 1007924-81.2021.8.26.0625

ID: 319216147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1007924-81.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007924-81.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Universidade de Taubaté - UNITAU - Vistos. Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615). Custas pela parte exequente, is…

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Processo nº 1007924-81.2021.8.26.0625

ID: 312916364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1007924-81.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007924-81.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Universidade de Taubaté - UNITAU - Vistos. Em melhor análise, considerando a quitação da divida administrativamente e a extinção … Processo 1007924-81.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Universidade de Taubaté - UNITAU - Vistos. Em melhor análise, considerando a quitação da divida administrativamente e a extinção do feito nos termos do artigo 924, II, do CPC e, considerando que a parte executada sequer foi citada, descabida a condenação do contribuinte em ônus de sucumbência e cobrança de custas finais. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - Execução Fiscal - Município de Pedreira - Contribuinte que procedeu à quitação do tributo na via administrativa, depois do ajuizamento da execução fiscal, e antes de aperfeiçoada a citação nos autos - Sentença de extinção que, todavia, indeferiu o pedido do Município de prosseguimento do feito, quanto às custas processuais e honorários advocatícios - Insurgência da Municipalidade - Não acolhimento - A despeito de controvertida a questão na jurisprudência, vem prevalecendo mais recentemente perante o C. Superior Tribunal de Justiça, bem como perante esta C. Câmara, o entendimento de que se o pagamento do débito fiscal ocorre depois do ajuizamento da demanda executiva, porém, antes de realizada a citação, por não haver triangularização da relação jurídico-tributária entre as partes, é descabida a condenação do contribuinte ao pagamento dos ônus sucumbenciais - Sentença, portanto, mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0501039-53.2008.8.26.0435; Relator (a): Tania Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Pedreira - Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 10/12/2023; Data de Registro: 10/12/2023) Apelação - Execução Fiscal - IPTU - Exercícios de 2010 a 2012 - devedor não cutado -= terceiro celebrou acordo de parcelamento e o cumnpriu integralmente - Sentença de extinção que afastou a sucumbência - Apelo da Municipalidade que se restringe à fixação de honorários advocatícios - Não cabimento, uma vez que o devedor não foi citado - RECURSO NÃO PROVIDO. TJSP. Apelação Cível 1009349-57.2015.8.26.0269, relatora Adriana Carvalho, Data do Julgamento: 04/05/22. Assim, transitada em julgado a sentença proferida nos autos, sem custas finais pendentes, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe - movimentação 61615. Intime-se. - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP)

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Processo nº 0003015-71.2025.8.26.0625

ID: 324489099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara do Júri/ Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003015-71.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE APARECIDA DE CARVALHO

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Processo 0003015-71.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1002492-81.2021.8.26.0625) (processo principal 1002492-81.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - S.P.A. - Vistos. Manifeste…

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Epts Empresa De Pesquisa Tecnologia E Serviços Da Universidade De Taubaté x Ana Paula Santos Trindade

ID: 292235625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004972-78.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EPTS EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIçOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATé

Polo Passivo:

ANA PAULA SANTOS TRINDADE

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES

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ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

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Processo 0004972-78.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1016945-81.2021.8.26.0625) (processo principal 1016945-81.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - EPTS Em…

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Via Motors 99 Veículos Ltda x Flavio Henrique Constantino Dos Santos

ID: 309976435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007115-40.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VIA MOTORS 99 VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

FLAVIO HENRIQUE CONSTANTINO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RUAN PEREIRA LIMA

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PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIDE FERREIRA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LIMA BORGES

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Processo 0007115-40.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1011998-81.2021.8.26.0625) (processo principal 1011998-81.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Via Motors 99 Veículos Ltda x Flavio Henrique Constantino Dos Santos

ID: 293578916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007115-40.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIA MOTORS 99 VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

FLAVIO HENRIQUE CONSTANTINO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RUAN PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIDE FERREIRA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LIMA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007115-40.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1011998-81.2021.8.26.0625) (processo principal 1011998-81.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Banco Do Brasil S/A x Elbert De Oliveira Prado

ID: 279664931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009018-81.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ELBERT DE OLIVEIRA PRADO

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN FLORINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP) Processo 0009018-81.2021.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Elbert de Oliveira …

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Processo nº 0000967-81.2021.8.26.0625

ID: 328408459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-81.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçâO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE ESPERANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA ESPARTEL DELIBO LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-81.2021.8.26.0625 (processo principal 1004174-08.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associaçâo de Moradores do Residencial Parque Esperança…

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Celebra Formaturas x Tatiane Balbino Rodrigues

ID: 308833416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014373-85.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CELEBRA FORMATURAS

Polo Passivo:

TATIANE BALBINO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ITALO GUILHERME DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MIGOTO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA FIORAVANTE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014373-85.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1007924-94.2022.8.26.0577) (processo principal 1007924-94.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Celebra Formaturas - Tatiane B…

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Processo nº 1019079-81.2021.8.26.0625

ID: 278041522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019079-81.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP) Processo 1019079-81.2021.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Manifeste-…

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