Resultados para "1007926-02.2022.4.01.3000" – Página 1 de 23

Processo nº 1007926-02.2022.4.01.3000

ID: 324364218

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007926-02.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALCINEI SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AUREMIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007926-02.2022.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCIN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007926-02.2022.4.01.3000

ID: 300725062

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007926-02.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALCINEI SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

AUREMIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007926-02.2022.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCIN… . Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007926-02.2022.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCINEI SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: AUREMIRA FERNANDES DE LIMA - AC5086 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença tipo "C" SENTENÇA Dispensado o relatório. A parte autora ingressou com a presente demanda pleiteando processamento do feito perante o JEF da SJ AC. Entretanto, a ação não merece curso, em virtude da incompetência deste Juízo para processá-la. Considerando que a parte autora é domiciliada em município situado em outro Estado da Federação que, portanto, não integra o âmbito de competência territorial desta Seção Judiciária, definida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e amplamente divulgada em site oficial, e que o art. 51, III da Lei 9.099/95 determina a extinção do processo “quando for reconhecida a incompetência territorial”, conclui-se que o feito não deve prosseguir. Nessa linha firmou-se o posicionamento do STF, cuja Súmula 689 estabelece que “o segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o Juízo Federal do seu domicílio ou nas varas federais da capital do estado-membro”. Tendo em vista que a parte autora não tem domicílio em município abrangido pela competência do JEF da SJ AC, cabível reconhecimento de incompetência desse Juízo para processar o feito. Ressalto que não há prejuízo ao direito material pleiteado, pois a prescrição é interrompida mesmo com ação proposta perante juízo incompetente, nos termos do art. 240 do CPC. Ademais, trata-se de processo eletrônico, com toda documentação acessível em meio digital, que poderá ser anexada perante o Juízo competente. DISPOSITIVO Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC c/c art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publicação e registro na forma eletrônica. Intime(m)-se. Rio Branco/AC, datada e assinada eletronicamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Roseli De Fátima Barbosa x Banco Bradesco S.A.

ID: 314254431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000180-42.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE FáTIMA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUCLIDES AUGUSTO DE QUEIROZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000180-42.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1007926-12.2023.8.26.0292) (processo principal 1007926-12.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Roseli …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roseli De Fátima Barbosa x Banco Bradesco S.A.

ID: 324039388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000180-42.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE FáTIMA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUCLIDES AUGUSTO DE QUEIROZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000180-42.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1007926-12.2023.8.26.0292) (processo principal 1007926-12.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Roseli …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roseli De Fátima Barbosa x Banco Bradesco S.A.

ID: 294626693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000180-42.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE FáTIMA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUCLIDES AUGUSTO DE QUEIROZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000180-42.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1007926-12.2023.8.26.0292) (processo principal 1007926-12.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Roseli …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Angeci Oliveira Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 303685961

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007926-63.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANGECI OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1007926-63.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Carolina Bonatto e outros x Vida Nova Taipas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 307470782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007577-32.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA BONATTO LUCAS CAMELO DE LIMA SOUZA

Polo Passivo:

VIDA NOVA TAIPAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA GEORGES KFOURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN HOSHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DA SILVA SARMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007577-32.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007926-91.2019.8.26.0020) (processo principal 1007926-91.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Luiz x Leader Assistência Médica E Hospitalar Ltda

ID: 291395346

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007926-31.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENATO LUIZ

Polo Passivo:

LEADER ASSISTêNCIA MéDICA E HOSPITALAR LTDA

Distribuídos

Advogados:

KARINNA JAYME VASSÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELLA FUZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1007926-31.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. B. Da C. x M. S. Da C.

ID: 315930996

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007926-86.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. B. DA C.

Polo Passivo:

M. S. DA C.

Entrados

Advogados:

SILVIO JOSÉ PONTARA NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEANE MOBIGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1007926-86.2022.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Luiz x Leader Assistência Médica E Hospitalar Ltda

ID: 278248419

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007926-31.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENATO LUIZ

Polo Passivo:

LEADER ASSISTêNCIA MéDICA E HOSPITALAR LTDA

Entrados

Advogados:

KARINNA JAYME VASSÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELLA FUZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1007926-31.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 222 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes