Resultados para "1007927-41.2024.8.26.0266" – Página 1 de 35

Jose Aesio Ramos x Banco Pan S/A

ID: 331630381

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007927-41.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AESIO RAMOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

VISTA

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES

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KATIA DOMINGUES BLOTTA

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VISTA Nº 1007927-41.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Jose Aesio Ramos x Banco Pan S/A

ID: 301896760

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007927-41.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AESIO RAMOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES

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KATIA DOMINGUES BLOTTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007927-41.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007927-41.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Jose Aesio Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL CELEBRADO MEDIANTE APOSIÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL, A QUAL FOI CONFIRMADA PELA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PESSOAL E BIOMETRIA FACIAL, ALÉM DE CONTER INFORMAÇÕES REFERENTES À GEOLOCALIZAÇÃO, IP E ID DO USUÁRIO QUANDO DA CONTRATAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DIGITAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 370 E 371, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Katia Domingues Blotta (OAB: 170483/SP) - Rosimar Almeida de Souza Lopes (OAB: 156784/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Lívia Regina Saab Araujo (OAB: 352067/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar

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E. J. De Q. e outros x N. D. I. S. S.

ID: 316129082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-40.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. J. DE Q. S. E. M. DE J. Q.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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PATRÍCIA LOUREIRO MATTOSO

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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Processo 0000929-40.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003077-41.2024.8.26.0266) (processo principal 1003077-41.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - S.E.M.J.Q. - - E.J.…

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Município De Itanhaém x Elaine Cristina Silva Candido

ID: 323730423

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004047-41.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITANHAéM

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA SILVA CANDIDO

Entrados

Advogados:

LANA DE AGUIAR ALVES

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JOSE EDUARDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1004047-41.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. J. De Q. e outros x N. D. I. S. S.

ID: 312926443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-40.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. J. DE Q. S. E. M. DE J. Q.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA LOUREIRO MATTOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000929-40.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003077-41.2024.8.26.0266) (processo principal 1003077-41.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - S.E.M.J.Q. - - E.J.…

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E. J. De Q. e outros x N. D. I. S. S.

ID: 312874359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-40.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. J. DE Q. S. E. M. DE J. Q.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA LOUREIRO MATTOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000929-40.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003077-41.2024.8.26.0266) (processo principal 1003077-41.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - S.E.M.J.Q. - - E.J.…

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Município De Itanhaém x Elaine Cristina Silva Candido

ID: 320076985

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004047-41.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITANHAéM

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA SILVA CANDIDO

Distribuídos

Advogados:

LANA DE AGUIAR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1004047-41.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Walter Gonçalves De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 328695613

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003213-42.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WALTER GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003213-42.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003213-42.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rancharia - Apelante: Walter Gonçalves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO REFERENTE A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL, PROPOSTA POR WALTER GONÇALVES DE OLIVEIRA CONTRA BANCO PAN S.A. O AUTOR ALEGOU DÉBITOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, AFIRMANDO NÃO TER FIRMADO O CONTRATO QUE ORIGINOU OS DESCONTOS. REQUEREU A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A R. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ELETRÔNICA E SE O CONTRATO ELETRÔNICO FOI VALIDAMENTE CELEBRADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O DOCUMENTO APRESENTADO PELO RÉU COMPROVA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO ELETRÔNICO, COM BIOMETRIA FACIAL E ASSINATURA ELETRÔNICA, NÃO HAVENDO INDÍCIO DE FRAUDE.4. A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS POR MEIOS ELETRÔNICOS É PERMITIDA E NÃO EXIGE AS FORMALIDADES DOS CONTRATOS PRESENCIAIS. A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA É SUFICIENTE PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL, NÃO SE CONFIGURANDO CERCEAMENTO DE DEFESA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ELETRÔNICOS É VÁLIDA E NÃO EXIGE FORMALIDADES PRESENCIAIS. 2. A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO RÉU É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A CONTRATAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 85, §2º E §11; ART. 98, §3º.INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, ART. 3º, III.CÓDIGO CIVIL, ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005548-07.2024.8.26.0597, REL. DES. FÁBIO PODESTÁ, 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31/1/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007927-41.2024.8.26.0266, REL. DESA. PENNA MACHADO, 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/6/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003765-50.2022.8.26.0079, REL. MARA TRIPPO KIMURA, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA III (DIREITO PRIVADO 2), J. 20/8/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Augusto da Silva (OAB: 323623/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar

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Processo nº 0015502-15.2018.8.26.0562

ID: 313064758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015502-15.2018.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PONZETTO

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DAVI SERVO DA SILVA

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Processo 0015502-15.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1007927-36.2018.8.26.0562) (processo principal 1007927-36.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudo…

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E. J. De Q. e outros x N. D. I. S. S.

ID: 292914134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-40.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. J. DE Q. S. E. M. DE J. Q.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA LOUREIRO MATTOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000929-40.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003077-41.2024.8.26.0266) (processo principal 1003077-41.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - S.E.M.J.Q. - - E.J.…

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