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Waldomiro Tomas Da Silva x Sindicato Nacional Dos Trabalhadores, Aposentandos, Pensionista E Idosos De Mogi Guaçu - Sintraapi/ Cut

ID: 329753829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007941-28.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WALDOMIRO TOMAS DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES, APOSENTANDOS, PENSIONISTA E IDOSOS DE MOGI GUAçU - SINTRAAPI/ CUT

Intimação

Advogados:

TABATA FERNANDES CRESSINE

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MIRIA CONCEIÇÃO RUIZ

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JOSÉ MAXIMO FILHO

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Processo 1007941-28.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Waldomiro Tomas da Silva - Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentandos, Pensionista e Idosos de Mogi Guaçu …

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A. M. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 307013752

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503611-28.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. M. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

CELSO HENRIQUE GERMANO

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1503611-28.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. M. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312346569

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503611-28.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. M. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

CELSO HENRIQUE GERMANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503611-28.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Joelma Aparecida Martins Tristão x Fabiano Roberto Ferreira Da Silva e outros

ID: 309683016

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005613-28.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA APARECIDA MARTINS TRISTãO

Polo Passivo:

FABIANO ROBERTO FERREIRA DA SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS ZIVIANI

Entrados

Advogados:

DONIZETE APARECIDO GAETA

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DONIZETE APARECIDO GAETA

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NIEDJA FERREIRA DIMARTINI ZARPÃO

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1005613-28.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. R. M. x O. C. M. C. e outros

ID: 339419904

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001539-28.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

M. R. M.

Polo Passivo:

O. C. M. C. O. G. M.

Entrados

Advogados:

NAIR APARECIDA CORREIA

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MARIA APARECIDA PEREIRA PLEUL

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RENAN FRANCISCO DE CARVALHO

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MARCIO MALTEMPI

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PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1001539-28.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Celia Regina De Lima e outros x Fabiano Roberto Ferreira Da Silva e outros

ID: 315112032

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005613-28.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA DE LIMA JOELMA APARECIDA MARTINS TRISTãO JOSé DE LIMA

Polo Passivo:

FABIANO ROBERTO FERREIRA DA SILVA OSCAR PONTELO PRODUTOS ALIMENTICIOS ZIVIANI

Distribuídos

Advogados:

DONIZETE APARECIDO GAETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETE APARECIDO GAETA

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DONIZETE APARECIDO GAETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIEDJA FERREIRA DIMARTINI ZARPÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIEDJA FERREIRA DIMARTINI ZARPÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIEDJA FERREIRA DIMARTINI ZARPÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1005613-28.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0004467-72.2024.8.26.0554

ID: 319041951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004467-72.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RECON ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA

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Processo 0004467-72.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1007941-68.2023.8.26.0554) (processo principal 1007941-68.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Recon Engenharia Ltda -…

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Waldomiro Tomas Da Silva x Sindicato Nacional Dos Trabalhadores, Aposentandos, Pensionista E Idosos De Mogi Guaçu - Sintraapi/ Cut

ID: 324466709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007941-28.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WALDOMIRO TOMAS DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES, APOSENTANDOS, PENSIONISTA E IDOSOS DE MOGI GUAçU - SINTRAAPI/ CUT

Intimação

Advogados:

TABATA FERNANDES CRESSINE

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MIRIA CONCEIÇÃO RUIZ

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JOSÉ MAXIMO FILHO

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Processo 1007941-28.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Waldomiro Tomas da Silva - Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentandos, Pensionista e Idosos de Mogi Guaçu … Processo 1007941-28.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Waldomiro Tomas da Silva - Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentandos, Pensionista e Idosos de Mogi Guaçu - Sintraapi/ Cut - Vistos. 1 - Entendo que o benefício da Justiça Gratuita deva ser concedido tão somente àqueles que logrem êxito em comprovar sua condição de hipossuficiência e miserabilidade aptas a ensejar a concessão da benesse. A concessão da gratuidade de forma desmedida desfigura o instituto da Assistência Judiciária, prejudicando aquelas pessoas que efetivamente fazem jus ao benefício incentivando a propositura de ações sem qualquer ônus à parte sucumbente. Aliás, a própria Constituição Federal no inciso LXXIV do artigo 5º, assevera que o Estado prestará assistência jurídica aos que comprovarem insuficiência de recursos, não bastando, destarte, a mera declaração de pobreza, de modo que o artigo 4º, caput da Lei nº 1.060/1950 não foi recepcionado pela Magna Carta. Colocadas tais premissas e considerando-se que o juiz não é um expectador inerte, DETERMINO ao polo passivo que comprove sua alegada incapacidade financeira para arcar com as custas do processo, trazendo aos autos comprovante de seus rendimentos, declaração de imposto de renda, três últimos extratos bancários, sem prejuízo de outros que entenda pertinentes. Tudo isso com o desiderato de se aferir seu enquadramento na acepção legal de pobreza. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso a parte ré não comprove sua incapacidade, o benefício será indeferido. 2 - Passo ao saneamento do feito. Inicialmente, cumpre esclarecer que o caso está sujeito às regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. A autora é hipossuficiente na relação, devendo ser facilitada a defesa dos seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERÍCIA Honorários periciais Inversão do ônus da prova Pretensão de reforma da r. decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova e do ônus do custeio da prova pericial Cabimento Presença dos requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova em favor da agravante (CDC, art. 6º, inciso VIII)- Ônus de produzir a prova que engloba, também, o custeio para a sua produção, sob pena de esvaziamento do instituto Interpretação da legislação consumerista RECURSO PROVIDO. (TJ-SP 20120361620188260000 SP 2012036-16.2018.8.26.0000, Relator: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, Data de Julgamento: 13/03/2018, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/03/2018) Rejeito a preliminar quanto à falta de interesse de agir por ausência de pedido administrativo. Não há qualquer regra que imponha à parte valer-se de pedido administrativo antes da propositura da ação. As demais matérias deduzidas em preliminares se confundem com o mérito e, com ele, serão analisadas. Assim, dou o feito por saneado. Há questão controvertida a ser apurada, consistente na autenticidade dos documentos de fls.771. Necessário, pois, a realização de perícia grafotécnica. Assim, nomeio como perito o Sr. André Luis da Silva. Intime-se o perito da sua designação, requisitando-lhe a apresentação de proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, que serão arcados pelo polo passivo ante a inversão do ônus da prova em favor da autora. Apresentada a estimativa, manifestem-se as partes. Cientifiquem-se, oportunamente, as partes da data e horário designados. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Após a conclusão da perícia será oportunamente analisada a necessidade de produção de outras provas. Int. - ADV: MIRIA CONCEIÇÃO RUIZ (OAB 453392/SP), TABATA FERNANDES CRESSINE (OAB 445199/SP), JOSÉ MAXIMO FILHO (OAB 268271/SP)

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Processo nº 1009590-28.2024.8.26.0362

ID: 335270753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009590-28.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FERREIRA BORDINHãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMYRES DA SILVA SOUTO

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Processo 1009590-28.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alessandra Ferreira Bordinhão - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem recolhimento das custas. Encaminho para inscriç…

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Processo nº 1002024-28.2024.8.26.0362

ID: 318988561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002024-28.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIR LUIZ DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002024-28.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.C.C. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo do serviço social juntado aos autos (fls. 87/94). - ADV: …

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