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Processo nº 1007951-40.2024.8.26.0405

ID: 304351114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007951-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CARLOS DE MACEDO JUNIOR PAULO HENRIQUE DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOS REIS RAJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007951-40.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Henrique Carlos de Macedo Junior - - Paulo Henrique de Macedo - Vistos. Em análise ao pedido de antecipação de tutela… Processo 1007951-40.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Henrique Carlos de Macedo Junior - - Paulo Henrique de Macedo - Vistos. Em análise ao pedido de antecipação de tutela provisória formulado pela parte autora, não vislumbro no caso a probabilidade do direito invocado diante da insuficiência dos elementos existentes nos autos até o momento, não havendo delimitação objetiva, segura e comprovada das alegações autorais, sendo prudente a prévia instauração do contraditório. Os documentos juntados com a petição inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual. Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se. - ADV: RODRIGO DOS REIS RAJA (OAB 306658/SP), RODRIGO DOS REIS RAJA (OAB 306658/SP)

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Processo nº 1007951-29.2014.8.26.0037

ID: 318729916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007951-29.2014.8.26.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MúLTIPLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007951-29.2014.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Intimação dos patronos da exequente que as petições deverão ser direciona…

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Processo nº 0005808-50.2025.8.26.0344

ID: 309148263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005808-50.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NADIR CANDIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005808-50.2025.8.26.0344 (processo principal 1007951-29.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nadir Candido de Oliveira - Vistos.…

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R Maluf Engenharia E Construcoes Ltda x Jefferson Marcelo Neumann

ID: 303904021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001363-32.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R MALUF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

JEFFERSON MARCELO NEUMANN

Intimação

Advogados:

WALTER BERGSTRÖM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA HELENA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS ANJOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0001363-32.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1007951-09.2021.8.26.0320) (processo principal 1007951-09.2021.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento…

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Flavia Lemela Franco x Concessionária Ecovias Dos Imigrantes S.A.

ID: 306867809

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007951-54.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA LEMELA FRANCO

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.

Entrados

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1007951-54.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sm7 Engenharia Tecnologia E Importação Ltda. x Tech Tank Tecnologia, Engenharia E Importadora Eireli

ID: 314049708

Tribunal: TJSP Órgão: Processos vindos de diligência/Retornos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007951-33.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SM7 ENGENHARIA TECNOLOGIA E IMPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

TECH TANK TECNOLOGIA, ENGENHARIA E IMPORTADORA EIRELI

DILIGÊNCIA

Advogados:

LUCCAS BERESA DE PAULA MACEDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DAYANI DOMANSKI GOLDSTEIN SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SJ 2.1.1 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 1 1007951-33.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos…

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Processo nº 0000182-23.2023.8.26.0020

ID: 309923463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000182-23.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LELE E NANI INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE FAVRET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO JUNQUEIRA CACERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000182-23.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1007951-70.2020.8.26.0020) (processo principal 1007951-70.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Flavia Lemela Franco x Concessionária Ecovias Dos Imigrantes S.A.

ID: 306805052

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007951-54.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA LEMELA FRANCO

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.

Distribuídos

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1007951-54.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cooperativa De Crédito De Livre Fronteiras Do Iguaçu E Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras Pr/Sc/Sp x Daniel Araujo Moura De Tavares e outros

ID: 297648284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002993-73.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

DANIEL ARAUJO MOURA DE TAVARES VIEW COSMETICOS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO BISKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002993-73.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1007951-22.2023.8.26.0099) (processo principal 1007951-22.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa…

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Flavio Carloto Ferreira Dos Santos x Luiz Akira Okamoto

ID: 317451826

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007951-25.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO CARLOTO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUIZ AKIRA OKAMOTO

Distribuídos

Advogados:

MARCUS JOSÉ REIS MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JUAN CARVALHO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007951-25.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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