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Y. P. M. x J. K. C. M. Dos S.

ID: 320735106

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007955-90.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Y. P. M.

Polo Passivo:

J. K. C. M. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

WALID MOHAMAD SALHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANAYRE ZELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007955-90.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007955-90.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Y. P. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: J. K. C. M. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REDUZINDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 33% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, E PARA 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A PARTE REQUERIDA ARCARÁ COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DE DOZE PRESTAÇÕES ALIMENTARES, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO RELEVANTE NA SITUAÇÃO DO ALIMENTADO OU DO ALIMENTANTE QUE JUSTIFICASSE A REVISÃO DO ENCARGO. A RECORRENTE DEFENDE QUE, APESAR DA MAIORIDADE, AINDA DEPENDE DOS GENITORES PARA SUSTENTO E EDUCAÇÃO, E QUE O VALOR DE 33% DO SALÁRIO-MÍNIMO É INSUFICIENTE PARA SUAS DESPESAS COMO ESTUDANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA RECONHECEU A DESPROPORCIONALIDADE ENTRE OS VALORES FIXADOS PARA DIFERENTES SITUAÇÕES LABORAIS DO ALIMENTANTE, JUSTIFICANDO A REDUÇÃO PARA 33% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL.4. A MAIORIDADE DA ALIMENTADA, EMBORA NÃO EXTINGA AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, CONSTITUI FATOR RELEVANTE PARA REAVALIAÇÃO DO QUANTUM, CONSIDERANDO A APTIDÃO PARA O TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO PARA O PRÓPRIO SUSTENTO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anayre Zeli dos Santos (OAB: 421135/SP) - Walid Mohamad Salha (OAB: 356587/SP) - 4º andar

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Advocacia Hernandes Blanco x Ednaldo Pereira De Souza

ID: 305575798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008417-30.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

EDNALDO PEREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008417-30.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1027355-90.2022.8.26.0003) (processo principal 1027355-90.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AD…

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Advocacia Hernandes Blanco x Ednaldo Pereira De Souza

ID: 325648333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008417-30.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

EDNALDO PEREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008417-30.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1027355-90.2022.8.26.0003) (processo principal 1027355-90.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AD…

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Processo nº 0001886-78.2024.8.26.0071

ID: 331573449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001886-78.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LOPES BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO LOPES BORGES

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Processo 0001886-78.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1007955-51.2020.8.26.0071) (processo principal 1007955-51.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Fabiano Lopes Bor…

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Processo nº 0004109-85.2020.8.26.0348

ID: 306604906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004109-85.2020.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004109-85.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1007955-30.2019.8.26.0348) (processo principal 1007955-30.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Sollarius Construções, Incorporação E Empreendimentos Imobiliários Ltda x L.A. Braga Cobranças E Serviços Eirelli

ID: 293413952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001855-38.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLLARIUS CONSTRUçõES, INCORPORAçãO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

L.A. BRAGA COBRANçAS E SERVIçOS EIRELLI

Intimação

Advogados:

LINO ELIAS DE PINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PIATTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001855-38.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1007955-94.2019.8.26.0068) (processo principal 1007955-94.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sollarius Constr…

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Processo nº 0006105-29.2022.8.26.0161

ID: 323547540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006105-29.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006105-29.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1007955-38.2021.8.26.0161) (processo principal 1007955-38.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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Advocacia Hernandes Blanco x Ednaldo Pereira De Souza

ID: 337667615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008417-30.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

EDNALDO PEREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008417-30.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1027355-90.2022.8.26.0003) (processo principal 1027355-90.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AD…

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Marcelo Sulacov Guimarães Cova x Canis Majoris Ltda. e outros

ID: 315549581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011343-81.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SULACOV GUIMARãES COVA

Polo Passivo:

CANIS MAJORIS LTDA. GR BANK S.A. JORGE LUIZ PEREIRA BARBOSA JUNIOR MATEUS DAVI PINTO LUCIO TOPSPIN SOLUçõES DE PAGAMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FARIA BRITO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011343-81.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1024736-90.2022.8.26.0003) (processo principal 1024736-90.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Maria Aparecida Carbery x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 303763395

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007955-28.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CARBERY

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY APARECIDO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1007955-28.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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