Resultados para "1007979-42.2023.8.26.0405" – Página 1 de 44

M. Do A. S. F. x M. M. S. Do N.

ID: 335375390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1007979-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. DO A. S. F.

Polo Passivo:

M. M. S. DO N.

Intimação

Advogados:

ZAQUEU DA ROSA

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MARINA DANGELO CLEMENTINO

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MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI

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GABRIELA VASCONCELOS DA ROSA

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Processo 1007979-42.2023.8.26.0405 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - M.A.S.F. - M.M.S.N. - Vistos. 1. Fls. 124/125: Trata-se de manifestação da Qu… Processo 1007979-42.2023.8.26.0405 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - M.A.S.F. - M.M.S.N. - Vistos. 1. Fls. 124/125: Trata-se de manifestação da Querelante por requerimentos na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal. Verifico que os requerimentos foram apresentados antes da realização da audiência de instrução e julgamento, realizada conforme termo de fls. 126/127, ocasião que foram ouvidas a Querelante, as testemunhas arroladas pela acusação e pela Defesa, seguida do interrogatório da Querelada. É o breve relatório. De início, verifica-se que encerrada a instrução processual, sem a declaração da Querelante sobre a necessidade da oitiva da testemunha complementar indicada à fl. 125. O mesmo ocorreu em relação ao requerimento pela realização de perícia para apuração dos áudios enviados. Ressalto que a existência dos mencionados áudios é de conhecimento das partes desde a limiar da ação penal. Considerando que o artigo 402 do Código de Processo Penal assim disciplina: "Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução." Assim, que com base no referido dispositivo legal é possível se extrair que tais requerimentos não devem se referir a informações que já são de conhecimento da parte, e que por ela poderia e deveria ter sido requerida oportunamente, sobretudo em razão da razoável duração do processo, que no caso dos autos, está em trâmite desde 2023. Portanto, verificada que a necessidade da diligência era evidente desde o início, mostram-se protelatórias e, por isso, incabíveis na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual indefiro os pedidos formulados na petição de fls. 124/125. 2. No mais, intime-se a Querelante para apresentação das alegações finais. 3. Apresentadas as alegações finais, tornem os autos conclusos para sentença. Osasco, 23 de julho de 2025. - ADV: GABRIELA VASCONCELOS DA ROSA (OAB 394339/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), MARINA DANGELO CLEMENTINO (OAB 356779/SP), ZAQUEU DA ROSA (OAB 284352/SP)

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Departamento De Águas E Energia Elétrica - Daee x Município De Osasco

ID: 310822276

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006330-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELéTRICA - DAEE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Entrados

Advogados:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE

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MARINA MENEZES LEITE PRAÇA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1006330-42.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004979-31.2024.8.26.0271

ID: 302564813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004979-31.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. D. DE S.

Intimação

Advogados:

CELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO

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Processo 0004979-31.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1007979-90.2022.8.26.0271) (processo principal 1007979-90.2022.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Lara Collino Braz x Jose Garre Hernandez

ID: 307046753

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019813-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LARA COLLINO BRAZ

Polo Passivo:

JOSE GARRE HERNANDEZ

Distribuídos

Advogados:

PAULA HELENA FERNANDES SILVA LEONEL

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PAULO ROGERIO DE MOURA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1019813-42.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Departamento De Águas E Energia Elétrica - Daee x Município De Osasco

ID: 308314780

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006330-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELéTRICA - DAEE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Distribuídos

Advogados:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1006330-42.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aparecido Diniz Pinto x Banco Bradesco S/A

ID: 277370648

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032811-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DINIZ PINTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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FABIO MANZIERI THOMAZ

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1032811-42.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vilma Antonia Correia x Bradesco Vida E Previdência S.A.

ID: 334650949

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024178-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VILMA ANTONIA CORREIA

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Entrados

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE LEMES ALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1024178-42.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1019716-42.2023.8.26.0405

ID: 306756684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019716-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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Processo 1019716-42.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S.a. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

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Processo nº 1019716-42.2023.8.26.0405

ID: 306741548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019716-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019716-42.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S.a. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

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Processo nº 1019716-42.2023.8.26.0405

ID: 303602750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019716-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019716-42.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S.a. - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias para as providências cabíveis. Intime-se. - ADV: …

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