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João Dos Reis Rodrigues x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda

ID: 335033786

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008015-73.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DOS REIS RODRIGUES

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

HERIK ALVES DE AZEVEDO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WAGNER WILLIAN AFONSO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008015-73.2024.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recte/Recdo: João dos Reis Rodrigues - Rcrda/Rcrte: Mercado Pago Instituição… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008015-73.2024.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recte/Recdo: João dos Reis Rodrigues - Rcrda/Rcrte: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos. V. U. - OPERAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTOS REALIZADAS VIA APLICATIVO QUE FORA INVADIDO POR ESTELIONATÁRIOS - COMUNICAÇÃO IMEDIATA DA FRAUDE E LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA - OPERAÇÕES QUE FOGEM DO PERFIL DA CORRENTISTA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR - NEGLIGÊNCIA OU CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR NÃO CONFIGURADA - EVENTUAL CULPA CONCORRENTE QUE NÃO AFASTA O DEVER DE REPARAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ART. 14, § 3º, II, DO CDC) QUE ATESTA SUA LEGITIMIDADE PASSIVA - FALHA DO BANCO NA VALIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES EFETUADAS POR CRIMINOSOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO PELA FALTA DE SEGURANÇA DO SISTEMA - REQUERIDO QUE TAMBÉM NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTA ABERTA PELOS FRAUDADORES EM SUA PLATAFORMA - FORTUITO INTERNO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES - RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO MATERIAL DEVIDO - EVENTUAL AÇÃO DE REGRESSO QUE DEVE SER AJUIZADA CONTRA OS BENEFICIÁRIOS DO CRÉDITO, SEM A PARTICIPAÇÃO DO CONSUMIDOR - EVENTUAL DANO MORAL QUE NÃO PODE SER IMPUTADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSOS IMPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Wagner Willian Afonso de Carvalho (OAB: 290372/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Herik Alves de Azevedo (OAB: 262233/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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D. P. Da S. x B. P. S. A.

ID: 333477073

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007045-73.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. P. DA S.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1007045-73.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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D. P. Da S. x B. P. S. A.

ID: 326590205

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007045-73.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. P. DA S.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Entrados

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1007045-73.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008015-86.2022.4.01.3400

ID: 297538739

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008015-86.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MELO MONTENEGRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA MELO MONTENEGRO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1008015-86.2022.4.01.3400 Processo de origem: 1008015-86.2022.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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Processo nº 1007821-73.2024.8.26.0268

ID: 316809125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007821-73.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAELCIO FRANCISCO DA SILVA

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Processo 1007821-73.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.S.O. - Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: NAELCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP)

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Maria Vitória Alves Oliveira x Nubank S/A

ID: 306493589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008800-74.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VITóRIA ALVES OLIVEIRA

Polo Passivo:

NUBANK S/A

Intimação

Advogados:

WILLIAM FERNANDES CHAVES

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FABIO RIVELLI

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Processo 0008800-74.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1008015-95.2024.8.26.0002) (processo principal 1008015-95.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Vi…

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Processo nº 0001737-73.2024.8.26.0268

ID: 279680645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001737-73.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLóVIS BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 0001737-73.2024.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clóvis Bezerra da Silva - Arquivem-se os autos, com as cautel…

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Processo nº 1003262-73.2024.8.26.0268

ID: 279082689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003262-73.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1003262-73.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Recolher …

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Processo nº 1008015-92.2023.8.26.0176

ID: 279875975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008015-92.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA RODRIGUES DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RODRIGUES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Rodrigues Ribeiro (OAB 337391/SP) Processo 1008015-92.2023.8.26.0176 - Inventário - Invtante: Ana Cláudia Rodrigues de Campos - DECISÃO Processo Digital nº: 1008015-92.2023.8.26.0176 Clas…

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C. Da S. J. J. e outros x C. Da S. J.

ID: 328649289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001408-63.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. DA S. J. J. M. G. DA S. J.

Polo Passivo:

C. DA S. J.

Intimação

Advogados:

SILVIO ROGÉRIO OCHOA PONTE FILHO

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PRISCILA ZINCZYNSZYN

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MARDILIANE MOURA SILVA

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HELENA ARIANO ACHCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA

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Processo 0001408-63.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1008015-80.2020.8.26.0020) (processo principal 1008015-80.2020.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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