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Processo nº 1008022-03.2025.4.01.3100

ID: 307365945

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008022-03.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MABIA NUNES TOSCANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAISY BEATRIZ DE MATTOS

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1008022-03.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MABIA NUNES TOSCAN…

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Processo nº 0004901-54.2022.8.26.0482

ID: 312868310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004901-54.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. V. O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN LIMA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIO PAULINO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004901-54.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1008022-15.2018.8.26.0482) (processo principal 1008022-15.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Geratherm Medical Latin America Ltda x Gk3 Comercio E Importações e outros

ID: 293597021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010243-21.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERATHERM MEDICAL LATIN AMERICA LTDA

Polo Passivo:

GK3 COMERCIO E IMPORTAçõES KAREN GUITARRAI

Intimação

Advogados:

LUCIANE DE OLIVEIRA CASANOVA

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KARINA GUITARRARI

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Processo 0010243-21.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1008022-19.2020.8.26.0361) (processo principal 1008022-19.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Geratherm Medical Latin…

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David Aparecido Alcides x Aparecido Maria Cardoso

ID: 305568521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006385-57.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DAVID APARECIDO ALCIDES

Polo Passivo:

APARECIDO MARIA CARDOSO

Intimação

Advogados:

MURILO ORLANDI FRIGO

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GEOVANNI RODRIGUES LOPES

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ADRIANO VANDO DA SILVA

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Processo 0006385-57.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1008022-60.2022.8.26.0066) (processo principal 1008022-60.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Liminar - David Aparecido Alcides - Apa…

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Processo nº 0004901-54.2022.8.26.0482

ID: 307452476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004901-54.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. V. O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN LIMA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO

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CELIO PAULINO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004901-54.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1008022-15.2018.8.26.0482) (processo principal 1008022-15.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Lucas Hungria Lobo Rodrigues De Sousa

ID: 324864875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003094-85.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

LUCAS HUNGRIA LOBO RODRIGUES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SAMPAIO BORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA APARECIDA MALAGUTI LOPES ZUCOLOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA LEAL MARQUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003094-85.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1008022-96.2023.8.26.0269) (processo principal 1008022-96.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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Aparecido Donizeti Da Silva Pinto e outros x Sol Nascente Bragança Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 301123012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000680-08.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETI DA SILVA PINTO GRAZIELE CRISTINA PRADODE MAGALHãES

Polo Passivo:

SOL NASCENTE BRAGANçA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO DONIZETI DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000680-08.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008022-24.2023.8.26.0099) (processo principal 1008022-24.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Lucas Hungria Lobo Rodrigues De Sousa

ID: 295236715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003094-85.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

LUCAS HUNGRIA LOBO RODRIGUES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SAMPAIO BORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA APARECIDA MALAGUTI LOPES ZUCOLOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA LEAL MARQUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003094-85.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1008022-96.2023.8.26.0269) (processo principal 1008022-96.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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Estado De São Paulo x Alessander Lopes Dias

ID: 330988272

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008022-60.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALESSANDER LOPES DIAS

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO CELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1008022-60.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Carlos Eduardo Domingues

ID: 300563844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042596-36.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES

Intimação

Advogados:

VANESSA MILANESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO VIALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1042596-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Carlos Eduardo Domingues - Vistos. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO… Processo 1042596-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Carlos Eduardo Domingues - Vistos. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS propôs ação regressiva em face de CARLOS EDUARDO DOMINGUES, alegando, em síntese, que indenizou seu segurado por acidente de trânsito causado pelo requerido, de modo que requer o ressarcimento dos valores pagos. O requerido apresentou contestação, em que alega que já há outro processo em curso em que busca a reparação dos danos a ele causados, sendo que é a vítima do acidente, e não o seu causador. Pede, portanto, a suspensão deste processo até que o por ele ajuizado seja julgado. A parte autora apresentou réplica, reforçando os argumentos já lançados na inicial. Proferida a decisão de fls. 301/302, em que ficou reconhecida a impossibilidade de reunião deste processo com o de nº 1008022-02.2023.8.26.0268 (ajuizado pelo requerido), pois, inobstante a conexão, aquele tramita perante o Juizado Especial Cível. As partes foram instadas a apresentar as provas que pretendiam produzir. Por fim, proferida a decisão de fl. 315, em que se verificou que o processo nº 1008022-02.2023.8.26.0268 foi sentenciado, julgando parcialmente procedentes os pedidos, para condenar o segurado da parte autora ao pagamento de R$ 15.639,20 ao ora requerido. Isso porque ficou reconhecida a culpa do segurado no acidente causado, de modo que fora condenado a indenizar os danos materiais sofridos pelo ora réu Carlos Eduardo. Deste modo, determinou-se a suspensão deste feito até a comprovação do trânsito em julgado do processo nº 1008022-02.2023.8.26.0268. A fls. 320 e ss., foi comprovado o trânsito em julgado. É o relatório. Fundamento e decido. Diante julgamento definitivo do processo nº 1008022-02.2023.8.26.0268, tem-se que a presente demanda perdeu seu objeto, não havendo interesse de agir da parte autora para postular o ressarcimento dos danos causados. A parte autora não tem relação com a parte ré. Seu direito decorre da sub-rogação que seu segurado tem perante a parte ré. A partir do momento em que se reconhece que o acidente decorreu de culpa exclusiva do segurado, o que aconteceu no processo nº 1008022-02.2023.8.26.0268, inexiste direito da seguradora, pois o alegado crédito decorrente da sub-rogação não existe, o que é pressuposto para exercício de seu direito. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 485, VI (falta interesse processual), do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VANESSA MILANESE (OAB 436427/SP), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP)

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