Resultados para "1008036-15.2022.8.26.0302" – Página 1 de 31

Camillo Bispo De Oliveira (Espolio) x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 332197864

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008036-15.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLO BISPO DE OLIVEIRA (ESPOLIO)

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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JESSYCA PRISCILA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1008036-15.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Camillo Bispo De Oliveira (Espolio) e outros x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 321186557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008036-15.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLO BISPO DE OLIVEIRA (ESPOLIO) EDIVAN BISPO DE OLIVEIRA ELIANA MORAIS DE OLIVEIRA AZEVEDO LAERCIO BISPO DE OLIVEIRA MARIA JULIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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JESSYCA PRISCILA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008036-15.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Camillo Bispo de Oliveira (espolio) - Maria Julia de Oliveira - - Laercio Bispo de Oliveira - - Edivan Bispo…

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Camillo Bispo De Oliveira (Espolio) e outros x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 294159551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008036-15.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAMILLO BISPO DE OLIVEIRA (ESPOLIO) EDIVAN BISPO DE OLIVEIRA ELIANA MORAIS DE OLIVEIRA AZEVEDO LAERCIO BISPO DE OLIVEIRA MARIA JULIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSYCA PRISCILA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008036-15.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Camillo Bispo de Oliveira (espolio) - Maria Julia de Oliveira - - Laercio Bispo de Oliveira - - Edivan Bispo…

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Camillo Bispo De Oliveira (Espolio) e outros x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 280279664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008036-15.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAMILLO BISPO DE OLIVEIRA (ESPOLIO) EDIVAN BISPO DE OLIVEIRA ELIANA MORAIS DE OLIVEIRA AZEVEDO LAERCIO BISPO DE OLIVEIRA MARIA JULIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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JESSYCA PRISCILA GONÇALVES

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ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Jessyca Priscila Gonçalves (OAB 385418/SP) Processo 1008036-15.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - R… ADV: Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Jessyca Priscila Gonçalves (OAB 385418/SP) Processo 1008036-15.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camillo Bispo de Oliveira (espolio), Maria Julia de Oliveira, Laercio Bispo de Oliveira, Edivan Bispo de Oliveira, Eliana Morais de Oliveira Azevedo - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil Sa - Vistos. ESPÓLIO DE CAMILO BISPO DE OLIVEIRA, MARIA JULIA DE OLIVEIRA, LAERCIO BISPO DE OLIVEIRA, EDVAN BISPO DE OLIVEIRA, ALEX BISPO DE OLIVEIRA e ELIANA MORAES DE OLIVEIRA AZEVEDO interpuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 224/229, alegando que se faz presente omissão. Expõem que ela não observou o pedido de anulação do contrato de cartão de crédito e que houve impedimento à produção de prova, a fim de demonstrar que não houve, de fato, a contratação do referido cartão. Pedem a procedência dos embargos, com a devida correção para que possam formular as provas necessárias para a comprovar a ilegalidade da contratação. O embargado se manifestou em fls. 250/251, alegando que a referida sentença não está acometida de nenhum vício, não devendo ser acolhidos os embargos de declaração. Pede a rejeição dos embargos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em primeiro lugar, cumpre assinalar que um dos pressupostos processuais objetivos, na temática dos recursos, é a sua adequação. Um recurso é adequado a guerrear determinada decisão quando a lei o especifica para tal fim. Assim, para modificar sentença é adequado o recurso de apelação, como tal determinado no artigo 1.009 do Código de Processo Civil. Os embargos declaratórios são recurso contra as sentenças que contiverem erros materiais ou consubstanciados na obscuridade, contradição ou omissão. Com todo respeito ao ilustre advogado recorrente, a r. sentença de fls. 224/229 não se encontra acometida de quaisquer destes vícios. Pretendem, os embargantes, obter nova decisão por intermédio dos embargos declaratórios, o que é vedado por expressa determinação legal. Incorre, todavia, por mais que se examinem os autos, qualquer erro material, contradição, obscuridade ou omissão entre os tópicos da sentença e a matéria trazida à baila pelos recorrentes refere-se, exclusivamente, à reforma da sentença que somente pode ser deduzida perante o E. Tribunal. Na verdade, pretendem, os embargantes, que sejam atribuídos efeitos infringentes à sentença, o que não é permitido. Posto isto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, o que faço para manter a r. sentença de fls. 224/229 por seus próprios fundamentos. Sem custas. P.I.

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Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros x Joao Paulo Fiamengui

ID: 325241625

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007454-15.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOAO PAULO FIAMENGUI

Distribuídos

Advogados:

BRAZ DANIEL ZEBER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1007454-15.2022.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Processo nº 1008036-59.2015.8.26.0302

ID: 290976699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008036-59.2015.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DAS FRANCISCANAS DE AGUDOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MANUEL

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Processo 1008036-59.2015.8.26.0302/01 (apensado ao processo 1008036-59.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação Brasileira das Franciscanas de Agud…

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Processo nº 0004108-80.2021.8.26.0020

ID: 300951150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004108-80.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VIRGíLIO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADEMIR DA MATA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SANTOS MARINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004108-80.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1008036-56.2020.8.26.0020) (processo principal 1008036-56.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1009491-15.2022.8.26.0302

ID: 293385802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009491-15.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. A. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER PARRONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA MACACARI

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Processo 1009491-15.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - E.A.K. - Intimação da Fazenda : Manifeste-se, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - AD…

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Processo nº 1009491-15.2022.8.26.0302

ID: 276922779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009491-15.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. A. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER PARRONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA MACACARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wagner Parronchi (OAB 208835/SP), Paula Macacari (OAB 423275/SP) Processo 1009491-15.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. A. K. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, s…

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A. V. F. J. x S. P. F.

ID: 293369208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007163-15.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. V. F. J.

Polo Passivo:

S. P. F.

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA SANCHES PITILIN

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MARCIO CAPELLOZA

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FABIO ROBERTO MILANEZ

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Processo 1007163-15.2022.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.V.F.J. - S.P.F. - Vistos. Prossiga-se nos termos do deliberado na audiência retro realizada. Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO…

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