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Processo nº 1008036-52.2025.8.26.0482

ID: 332608679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008036-52.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES VIANA FUCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008036-52.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Lourdes Viana Fuchi - Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a emenda da petição inicial para sua adequação … Processo 1008036-52.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Lourdes Viana Fuchi - Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a emenda da petição inicial para sua adequação para permitir o regular andamento, com a apresentação de documentos pessoais e financeiros, documentos com firma reconhecida e pedido administrativo, conforme as recomendações da NUMOPEDE e CNJ. A parte requerente deixou transcorrer o prazo em branco, sem apresentação de documentos ou justificativas que se mostrem plausíveis para o não atendimento das exigências. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo disso, o ajuizamento de ações com diversas características que configuram litigância predatória como esta, demandam maior rigor, nos termos do enunciadon.13, da Corregedoria Geral de Justiça, devendo a parte requerente comprovar o pagamento da taxa judiciária, independente da concessão da justiça gratuita, a ser recolhida emem 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa: "13) O cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003)." Nesse sentido:Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, diante do indeferimento da inicial. Recurso da parte autora afirmando a desnecessidade de recolhimento das custas e a concessão do benefício da justiça gratuita. Inconformismo parcialmente justificado. Parte autora que tem direito à concessão do benefício da justiça gratuita, considerando a prova de sua hipossuficiência econômica. Determinação de emenda à inicial para apresentação de comprovação da negativação e declaração de próprio punho a fim de demonstrar a ciência sobre os termos da ação. Inicial não emendada na forma e prazo determinados. Cancelamento da distribuição não isenta a autora do recolhimento das custas. Enunciado 13 do Comunicado CG nº 424/2024. Sentença parcialmente reformada apenas para conceder o benefício da justiça gratuita para a parte autora. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1055869-85.2024.8.26.0002; Relator (a):Claudia Carneiro Calbucci Renaux; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2024; Data de Registro: 23/10/2024) Não interposto recurso de apelação, intime-se a parte requerida do trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com a observância dos procedimentos de praxe. P. I. - ADV: CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP)

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Processo nº 1008036-59.2015.8.26.0302

ID: 290976699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008036-59.2015.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DAS FRANCISCANAS DE AGUDOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MANUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008036-59.2015.8.26.0302/01 (apensado ao processo 1008036-59.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação Brasileira das Franciscanas de Agud…

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Processo nº 0004108-80.2021.8.26.0020

ID: 300951150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004108-80.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VIRGíLIO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADEMIR DA MATA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SANTOS MARINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004108-80.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1008036-56.2020.8.26.0020) (processo principal 1008036-56.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Francenildo Ferreira Da Silva

ID: 314096133

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1008036-35.2020.8.26.0609

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

FRANCENILDO FERREIRA DA SILVA

Entrados

Advogados:

PEDRO ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1008036-35.2020.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Caetano Automoveis x Francisco Paulo De Oliveira

ID: 317057393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003477-52.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO AUTOMOVEIS

Polo Passivo:

FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILTON BARREIRA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003477-52.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Multa - Caetano Automoveis - Francisco Paulo de Oliveira - Vistos. Ante a manifestação de fl. 75, tornem sem efeito as peças …

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Processo nº 0007384-52.2025.8.26.0482

ID: 316643038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara das Execuções Criminais Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007384-52.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FAUSTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA MIDORI IDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007384-52.2025.8.26.0482 (processo principal 7000698-57.2011.8.26.0047) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Guilherme Faustino da Silva - Vistos. Recebo o recurso (pá…

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Guilherme Alves Dos Santos x Hospital Alvorada Taguatinga Ltda

ID: 310439095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002915-67.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO CARMO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CARVALHO CAMELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002915-67.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1008036-30.2023.8.26.0609) (processo principal 1008036-30.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Leandro Augusto Marin Martins

ID: 316043148

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006123-52.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LEANDRO AUGUSTO MARIN MARTINS

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0006123-52.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1007454-52.2025.8.26.0482

ID: 325857847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007454-52.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI APARECIDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA PERDOMO LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007454-52.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wanderlei Aparecido do Nascimento - Ante o exposto, determino que a parte autora se manifeste, no prazo de 1…

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F. A. E. Da S. x M. P. Do E. De S. P. e outros

ID: 276381657

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0001370-52.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. A. E. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P. V. C. DA S.

Entrados

Advogados:

CAROLINE ROCHA DELMONICO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALERIA DAMMOUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 0001370-52.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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