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Processo nº 1008037-36.2023.8.26.0602

ID: 334061587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008037-36.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE NEUSA RONDãO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA PAVANATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008037-36.2023.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Batista Rodrigues de Andrade - - Neusa Rondão de Andrade - Vistos. Com o fim de se obter melhores elementos e tendo … Processo 1008037-36.2023.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Batista Rodrigues de Andrade - - Neusa Rondão de Andrade - Vistos. Com o fim de se obter melhores elementos e tendo em conta que a concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas. A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, por sua vez, é meramente relativa e cede ante outros indícios constantes nos autos. No caso, para além da natureza e objeto da demanda, verifica-se que as partes contrataram advogado particular dispensando o auxílio da defensoria. Ainda que a contratação de advogado particular, por si só, não impeça o benefício, constitui indício razoável de capacidade financeira. A esse respeito, confira-se: Se, por um lado, a mera circunstância de os agravantes terem contratado advogado particular não ensejaria, por si só, o indeferimento do pedido, conforme pacífico entendimento desta Corte, por outro, não se pode olvidar que tal fato constitui indício suficiente para que o Juiz ordene a comprovação da declaração de pobreza, mesmo porque se revela contraditório com a própria declaração da parte de que não tem condições de arcar com os honorários advocatícios.(TJPR. AI 6801878, Rel. Fernando Wolff Filho). Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberão aos autores comprovarem que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro, relativo aos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverão comprovar o recolhimento das custas judiciais e das despesas processuais, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido. Prazo de 15 dias, sob pena deindeferimento do pedido de gratuidade, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA PAVANATO (OAB 157807/SP), CARLA CRISTINA PAVANATO (OAB 157807/SP)

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Daniele Cristina Alves x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 308564336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005019-94.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE CRISTINA ALVES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005019-94.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1008037-43.2024.8.26.0071) (processo principal 1008037-43.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Daniele Cristina A…

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M. R. F. R. B. e outros x M. L. B.

ID: 324675110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001760-92.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. R. F. R. B. R. F. R. B.

Polo Passivo:

M. L. B.

Intimação

Advogados:

LUIZ LINCOLN SILVA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GOMES DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001760-92.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1008037-83.2020.8.26.0006) (processo principal 1008037-83.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.F.R.B. - - M.R.F.R.B. -…

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Jorge Luiz Pereira Do Rosário x Associação Brasileira Clube De Beneficios (Abcb)

ID: 310100234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000305-23.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ PEREIRA DO ROSáRIO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA CLUBE DE BENEFICIOS (ABCB)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE CARVALHO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000305-23.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1008037-25.2024.8.26.0562) (processo principal 1008037-25.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jorge Luiz Pereira d…

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Estado De São Paulo x Alexandre Augusto Claudio Mendes

ID: 310533494

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008037-46.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEXANDRE AUGUSTO CLAUDIO MENDES

Distribuídos

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1008037-46.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de São José do Rio Preto; Anex…

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Cgmp - Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.A. x Nagami Transportes Ltda

ID: 317188789

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008037-14.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

NAGAMI TRANSPORTES LTDA

Distribuídos

Advogados:

RODNEY DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1008037-14.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Es…

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Processo nº 0010974-36.2023.8.26.0602

ID: 328205882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0010974-36.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ANDRE PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010974-36.2023.8.26.0602/01 - Precatório - Convênio - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA - Vistos. Os valores solicitados divergem dos constantes nos autos 0010974-36.2023.…

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Lilia Mara Azevedo Dos Reis x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 323037836

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008037-22.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LILIA MARA AZEVEDO DOS REIS

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERBSOM QUEIROZ FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008037-22.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. J. F. x G. P. A.

ID: 307048777

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033354-36.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. J. F.

Polo Passivo:

G. P. A.

Distribuídos

Advogados:

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EARLE JOSÉ FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1033354-36.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lilia Mara Azevedo Dos Reis x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 317078286

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008037-22.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LILIA MARA AZEVEDO DOS REIS

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Entrados

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERBSOM QUEIROZ FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1008037-22.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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