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Processo nº 1008037-38.2025.8.26.0223

ID: 320737995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008037-38.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1008037-38.2025.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 20…

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Processo nº 1008037-38.2025.8.26.0223

ID: 334996103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008037-38.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1008037-38.2025.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1 - INDEFIRO o pedido de decretação do segredo de Justiça, na medida em que … Processo 1008037-38.2025.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1 - INDEFIRO o pedido de decretação do segredo de Justiça, na medida em que ausentes as hipóteses legais (artigo 189 do Código de Processo Civil), destacando-se que, evidentemente, não é o caso de interesse PÚBLICO ou SOCIAL. Ademais, as afirmações do banco credor são genéricas sem qualquer lastro documental concreto. Por fim, é princípio constitucional a publicidade das decisões judiciais (artigo 37 e 93, IX, ambos da CF). Providencie o Cartório a retirada das tarjas indicativas, certificando-se. 2 - Deixo de designar audiência preliminar do artigo 334 do CPC/15, diante do rito especial do procedimento em análise. 3 - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. 4 - Em nome da boa fé, que deve existir nas relações jurídicas, amparada nos artigos 139, inciso III, 5º e 80 e inciso IV, todos do Código de Processo Civil, DETERMINO, ainda, que a parte requerida apresente ao Sr. Oficial de Justiça a localização do automóvel objeto do processo, sob pena das sanções processuais supra invocadas. DEVE O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRIR COM EXATIDÃO ESTE ITEM. 4 - Defiro, ainda e desde que recolhidas as taxas pertinentes, o bloqueio do veículo junto ao RENAJUD. Com o recolhimento, providencie o Cartório o necessário, independentemente de nova conclusão. 5 - Em caso de restar infrutífera a tentativa de citação por mudança de endereço, bem como a apreensão do veículo, caso requerido DEFIRO, desde já, as pesquisas de endereço nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD. Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das taxas pertinentes no prazo de cinco dias após a ciência do insucesso do ato de citação por meio de ato ordinatório. Se não for efetivado o recolhimento neste prazo, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, na pessoa de seu Patrono através do diário eletrônico, independentemente de nova conclusão e/ou intimação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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M. G. De C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 311940787

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501282-38.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. G. DE C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1501282-38.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Daniele Cristina Alves x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 308564336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005019-94.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE CRISTINA ALVES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005019-94.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1008037-43.2024.8.26.0071) (processo principal 1008037-43.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Daniele Cristina A…

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M. R. F. R. B. e outros x M. L. B.

ID: 324675110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001760-92.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. R. F. R. B. R. F. R. B.

Polo Passivo:

M. L. B.

Intimação

Advogados:

LUIZ LINCOLN SILVA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GOMES DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001760-92.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1008037-83.2020.8.26.0006) (processo principal 1008037-83.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.F.R.B. - - M.R.F.R.B. -…

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Processo nº 0003602-38.2025.8.26.0223

ID: 306773944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0003602-38.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DOS S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABÍOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003602-38.2025.8.26.0223 (processo principal 1501065-26.2025.8.26.0536) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.M.S.P. - Vistos. Consigno que nos autos …

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Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas x Sonia Regina Da Silva

ID: 328518776

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000374-38.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

SONIA REGINA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

LUCYENE REGINA GRANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1000374-38.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de Guarujá; Vara do Juizado Especial Cível…

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M. G. De C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 313283713

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501282-38.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. G. DE C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1501282-38.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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John Ricardo Andrade Santos x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 333499730

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003963-38.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOHN RICARDO ANDRADE SANTOS

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1003963-38.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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John Ricardo Andrade Santos x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 329730237

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003963-38.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOHN RICARDO ANDRADE SANTOS

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1003963-38.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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